Os princípios democráticos são imutáveis desde a Época Clássica. Variaram na sua organização ao longo do tempo, em monarquias parlamentares, democracias populares ou repúblicas com diferentes poderes presidenciais, assentando todos, inquestionavelmente, na representatividade do poder do povo exercido em liberdade.

A existência de parlamento com representação democrática do povo, através dos diferentes partidos com as suas diferentes ideologias, constitui a base da democracia.

Parte-se do princípio que os partidos escolhem personalidades tecnicamente competentes, sendo só a carreira partidária muito questionável nesse aspecto. De igual modo, não podem, não devem, restar dúvidas em relação à posse de profundos princípios éticos.

Deve aqui recordar-se um episódio acontecido há anos na República Federal da Alemanha, em que foram levantadas suspeitas de carácter pessoal em relação a um Presidente da República. Ele pediu a demissão de imediato, argumentando, muito acertadamente, que não era por ele, mas sim pelo cargo que desempenhava, que este, sim, não podia ser fonte de quaisquer suspeitas. Depois não se provaram as suspeitas. O acto é de louvar.

É este o tópico que políticos ou altos cargos administrativos devem ter em linha de conta. Os seus cargos não são compatíveis com suspeitas de comportamento.

Que se passou com a governação de António Costa, quer na anterior legislatura quer na actual? Surgiu um Governo apelidado de “geringonça”, termo que vem da Primeira República, em que o PCP e o BE dão apoio parlamentar, mas não sob a forma de coligação.

Os governos são legais, mas não legítimos em termos éticos. Explico.

Na campanha eleitoral da anterior legislatura, António Costa não transmitiu categoricamente que faria este acordo. Houve ocultação parcial da verdade, e, daí, o recato da sua apresentação pública, quase às escondidas, quando António Costa tanto gosta dos media. É a política das meias verdades.

É inquestionável que o PS defende princípios democráticos e é nitidamente pró-europeu. Os regimes comunistas, por outro lado, não são democráticos e desde a revolução de 1917 só têm criado ditaduras após revoluções. Ao fim de um século, não apareceu ainda o tal “homem novo” que o marxismo puro iria criar. É neste quadro político que se integra o PCP, podendo considerar-se hoje o partido ideologicamente mais retrógrado. Até no 25 de Abril teve que introduzir um símbolo comunista: os cravos vermelhos. Estes foram o que a população lançou aos marinheiros revoltosos do couraçado de Potemkin no porto de Odessa e, depois, no assalto ao Palácio de Inverno de S. Petersburgo. O PCP considera que a sua luta contra o fascismo lhe dá um passaporte, bem falso, de democracia.

As ditaduras, aliás,  associam-se por critérios de conveniência em qualquer momento. Recorde-se o pacto de não agressão de Moscovo entre Molotov e Ribbentrop, ou seja, entre o regime comunista e o regime nazi.

António Barreto, em artigo no Diário de Notícias (5 de Fevereiro de 2017), resumiu muito bem a actuação dos regimes comunistas ao longo dos tempos, apelidando-os de “O Grande Embuste”. Mencionando o mesmo autor, num outro artigo a propósito do PCP escreve: “A democracia é algo de tão nobre que cabem lá todos, até aqueles que o não são.”

O BE, ideologicamente, ficou-se no socialismo utópico do séc XIX, que nunca se aplicou.

Voltando à competência dos políticos, é confrangedor assistir a algumas sessões parlamentares. Respeito totalmente a “Casa da Democracia”, mas não respeito individualmente todos os deputados. Na análise dos problemas só se discute o rótulo esquerda/direita, por falta de discernimento para os discutir de forma pragmática. Recordo o grande filósofo do séc. XX, Ortega y Gasset, que considerava que aqueles que só sabem analisar os problemas em esquerda/direita se comportam como “hemiplégicos intelectuais”. Assim, na falta de argumentos passa-se facilmente para o insulto partidário, ou para a “graçola” de mau gosto.

Em relação à competência, ou falta dela na esfera governativa, devemos recordar os factos.

No final da década de 90, quando da perspectiva da adesão ao euro, António Guterres afirmou textualmente: “Dentro de uma década, Portugal será um dos países da linha da frente da União Europeia”. Infelizmente, por incompetência dos nossos governantes, dez anos depois, Portugal estava em falência e a fazer um pedido de assistência financeira. A negociação foi feita pelo PS e implicou uma severa austeridade. Bem propagandeou António Costa o fim da austeridade sem referir quem a tinha negociado. Mais ainda, pois até hoje não foram retirados alguns impostos de reformados da CNP daquele período. É falta de honestidade!

O timbre democrático e pró-europeu do PS é fortemente antagonizado pela falta de pensamento democrático e anti-europeu do PCP e do BE. Há certos antagonismos em política que resultam em completas incompatibilidades. Daí o adiamento sistemático das grandes reformas de que o país necessita. Alguns economistas afirmam que o país deixou de crescer desde 1995.

Não serve de nada o PCP defender a “cassete do Estado Social, o SNS ou os trabalhadores”, porque não foram os regimes comunistas que conseguiram aqueles desideratos da melhor forma, mas sim a social-democracia.

Na ausência das reformas, o país caminha de experiência em experiência, como muito bem referiu a saudosa e excelente analista Maria José Nogueira Pinto no artigo “Portugal Um País Experimental” (Diário de Notícias, 28 de Setembro de 2008), onde se lê: “Fomentando uma promiscuidade insustentável entre poder político e poder mediático; experimentando sucessivas versões do código penal e do processo penal como lenitivo contraditório de uma justiça doente, e nos círculos fechados dos gabinetes e das comissões parlamentares experimentámos o combate à corrupção que mina o Estado e a sociedade”.

Tudo continua na mesma e a corrupção vai de mal a pior.

António Costa não se quer aperceber da gravidade do problema da corrupção. Os cidadãos têm, hoje, as maiores dúvidas da efectividade da Justiça, o que é imperdoável num país democrático, como acreditam fortemente, hoje, que a Justiça é demasiado benévola para os poderosos, para não dizer que acredita que os protege. A relação da política com órgãos mediáticos ficou bem patente, recentemente, com o episódio de um presidente de um clube de futebol que se dignou dispensar o Primeiro-Ministro da sua lista!

De igual modo, o convite de António Costa ao Senhor Presidente da República para se recandidatar, feito numa unidade industrial, retirando-lhe toda a dignidade, ronda o ridículo. Para onde vais Portugal?

A Covid-19 é um bom exemplo dos princípios da social-democracia, por ter demonstrado que possui os melhores SNS como base do Estado-Social. Nada mostraram de melhor os países comunistas ou de capitalismo puro.

Os Estados Unidos, com a melhor tecnologia do mundo, que receberam mais de metade dos Prémios Nobel da Medicina nos últimos 50 anos, ou a Rússia, que só tem um Prémio Nobel, atribuído antes da Revolução de 1917 e nenhum depois desta, não são bons exemplos de combate à pandemia.

Em Portugal, o SNS tem tido uma actuação meritória, só talvez com atraso na compreensão do que poderia vir a acontecer nos lares de idosos, por comparação com o que já acontecia em Espanha.

A actuação presidencial também parece ter sido demasiado passiva, politicamente.

Não creio seja um dever a “Presidência dos Afectos”. O cargo é indissociável da pessoa. Os afectos transformam-se num acto caritativo e a religião católica diz: “Dá com a mão direita aquilo que a esquerda não veja” e, portanto, a televisão não é necessária. Penso como a grande filósofa Hannah Arendt, que afirma: “A política não tem que praticar caridade. Se tal se verifica, é porque as instituições não existem, ou não funcionam adequadamente”. É um pensamento duro, mas verdadeiro.

Acresce a tudo isto que a sociedade está apática.

Tem que aparecer um conjunto de personalidades esclarecidas, que consigam despertá-la e fazer-lhe ver, de forma bem explícita, o conjunto das grandes reformas necessárias. O tempo urge.