Foi para um governo que anuncia medidas, anuncia milhões, mas não tem qualquer capacidade de ação que os Portugueses deram a maioria ao Partido Socialista? De um governo de maioria absoluta esperar-se-ia a capacidade de pensar o Estado da Nação de uma forma arrojada, inovadora, reformista, até porque tem ao seu dispor, não só a circunstância política para o fazer, como as condições financeiras com a denominada bazuca.

Mas a realidade em que vivemos desde há 4 meses é a da inércia de um Primeiro-Ministro mais focado nas questões exteriores do que na Nação, que vai ao Parlamento fazer dois anúncios de sound-byte: a construção, em parceria público-privada, de um novo hospital em Lisboa (para quem não se lembre, já tinha sido anunciado em 2017 e deveria estar a ser inaugurado este ano), e a grande notícia destes 4 meses de governação socialista – a gratuidade das creches a partir de setembro. Aplaudiríamos a medida em toda a sua implementação, se não tivesse na sua génese uma injustiça social flagrante. Para o governo socialista é indiferente que um agregado familiar que tenha um rendimento mensal de 2000 euros, porque pai e mãe felizmente trabalham e ganham um ordenado acima da média, tenha o mesmo tratamento que um agregado familiar onde, infelizmente, só um dos membros trabalha e traz para casa o ordenado mínimo. Onde está a condição de recurso?

Mas a injustiça social também se mede quando os pais que durante todo o ano letivo viram o seu orçamento familiar ser reduzido em cerca de 300 euros mensais para poderem dar apoio digno às necessidades educativas especiais dos seus filhos. Mais uma vez, a inércia de um governo com uma administração pública que quebra todos os recordes de número de funcionários públicos, de um governo que não organiza e, por isso, não consegue gerar capacidade de resposta devida apesar de consumir mais e mais recursos.

E quem sofre com tudo isto são as pessoas, os portugueses que diariamente sentem o aumento do custo de vida, sobretudo nos bens alimentares, nos custos de habitação, água e luz, deixando as famílias cada vez mais pobres, no limiar da exclusão social. Nos últimos dados publicados num estudo pela Fundação Francisco Manuel dos Santos, em 28% dos concelhos, mais de metade das famílias são pobres, havendo 4 novos perfis de pobreza em Portugal: os reformados (27,5%), os precários (26,6%), os desempregados (13%) e os trabalhadores (32,9%). Estes dados têm de nos fazer refletir e o governo não pode ficar na sua terra encantada da Alice no País das Maravilhas, pois ter emprego não significa não estar em situação de pobreza. Um terço dos pobres são trabalhadores.

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No CDS, o que nos preocupa são as pessoas, as famílias, e não são meras panaceias assistencialistas, medidas transitórias, como um cabaz alimentar que mais não é do que uma migalha para as reais necessidades da pobreza que vão mitigar a pobreza e contribuir para o apoio social.

Nesta matéria, a descentralização de competências na área da segurança social é um dos assuntos mais relevantes da inércia deste governo. Esta transferência deveria ter ocorrido em Janeiro de 2022, e com ela, muitos dos problemas dos territórios mais vulneráveis, das questões de pobreza e exclusão social poderiam ser ultrapassados. Com estruturas locais mais robustas, com transferências orçamentais e de recursos humanos adequadas, com uma governação integrada, sem indicações centralizadas, com redes de proximidade, cada território poderá adotar medidas adequadas a cada população, sem que o Estado, claro, se demita da sua função Social, coisa que o Partido Socialista, parece ter esquecido quando atrasa as prestações sociais, por exemplo, ou quando anuncia prestações sociais que levam tempo a chegar às famílias, chegando a pedir-lhes que tenham paciência e que esperem!

Anúncios é mesmo a especialidade do governo, como o do grupo de trabalho para estudar formas de sustentabilidade da segurança social: taxar empresas, aumentar contribuições ou incentivar contribuições. Por mais voltas que se dê, a roda está inventada nesta matéria, não há grupo de trabalho que nos valha e as soluções socialistas passam por taxar tudo e mais alguma coisa! Mas há decisões que podem ser tomadas e o CDS propõe outras vias, em coerência com o que sempre fez, como alívio de impostos nas contribuições ou fomento da poupança individual enquanto complemento em regime de capitalização voluntário, para nomear só dois exemplos. Veremos se no final da legislatura teremos alguma conclusão.

Sem ímpeto reformista, nomeadamente na área social, numa altura de empobrecimento e inflação, a resposta socialista é muito fraca e lenta. Está na altura de os Portugueses perceberem que o CDS faz falta a Portugal, que o CDS sempre falou verdade aos Portugueses, porque para o CDS as pessoas estão primeiro.