Os apoios às livrarias lançados pelo Governo para apoiar o sector livreiro podem vir a salvar as pequenas livrarias e ajudar as grandes (algumas das quais de grandes multinacionais globais), mas esquecem as livrarias independentes de média escala. Com efeito, a compra de 5 mil euros em livros a cada livraria implica que esta tenha que ter vendido menos cerca de 300 mil euros conforme se pode ler no “Regulamento de Apoio às Editoras e Livrarias” onde, ademais, consta um erro crasso: “Podem solicitar apoio as editoras cuja faturação em venda de livros no ano de 2019 tenha sido inferior a €200.000,00, e as livrarias cuja faturação em venda de livros no ano de 2019
tenha sido inferior a €300.000,00”. Presume-se assim que prevaleça o valor mais elevado… À parte do erro de “copy-paste” esta limitação implica que a ajuda vai chegar apenas a quem não vendeu nada ou praticamente nada ou às livrarias muito grandes. As outras, as independentes de média escala, não poderão a esta compensação pela perda de facturação e manutenção de despesas com fornecedores, salários, custos fixos, rendas, etc.

Ou esta opção de compra com limitações é adaptada à escala relativa de cada negócio e de forma muito rápida ou teremos falências naquelas livrarias que tinham conseguido sobreviver à crise de 2007/2008, à digitalização e à concorrência (quase sempre desleal) das grandes multinacionais, da Amazon e aos erros do Programa de Atribuição de Manuais Escolares que já tinham removido muitos rendimentos às livrarias independentes.

A verba total é também irrisória ascendendo a apenas 400 mil euros: o que significa que apenas 80 livrarias vão conseguir aceder a este apoio quando se estima que restem em Portugal pelo menos 200 destas livrarias… a opção pelas linhas de crédito também não é viável para muitas livrarias devido às suas condições financeiras e ao aumento do endividamento destas empresas para além daquilo que conseguirão, a prazo, suportar

A escala da ajuda prevista pelo regulamento de apoio não resolve o essencial dos problemas que enfrentam as livrarias de média escala que já estavam em crise e que agora, com a crise COVID-19, têm de enfrentar uma pressão adicional por parte dos fornecedores (que estão, por sua vez, pressionados por facturas em atraso por parte de muitos dos seus clientes). É preciso ter também em conta que este apoio se materializa em apenas cerca 1200 euros de margem (não é assim um “apoio de 5000 euros” mas de 1200) e, sobretudo, como já aconteceu com o livro escolar é preciso saber qual será o prazo de pagamento e se este chegará a tempo ou depois da falência destas livrarias… É também incomprensível que a livraria tenha que ter “a situação tributária e contributiva regularizada” porque muitas já entraram em incumprimento precisamente por causa desta crise sanitária e que, assim, ficam excluídas deste pequeno apoio de — recordamos — apenas 1200 euros.

A este propósito importa reconhecer mérito nas propostas da Associação Portuguesa de Editores e Livreiros já apresentaram ao Governo:

  1. “alargamento da Lei do Preço Fixo à semelhança de outros países como França e Espanha”;
  2. “para as livrarias, subsídio a fundo perdido para as rendas durante o período de inatividade e revisão da lei do arrendamento para livrarias”;
  3. “transitoriamente, redução do IVA a zero por cento no livro, por um período de um ano, que permita criar uma margem adicional a todo o sector livreiro e editorial”;
  4. “linha de crédito especial para as livrarias poderem satisfazer os compromissos com os editores seus fornecedores”;
  5. “flexibilidade laboral, sempre salvaguardada pelo respeito profissional e pela proteção social”;
  6. “linha a fundo perdido para apoio às editoras no desenvolvimento de novos projetos”;
  7. “aquisição de livros pelas bibliotecas aos livreiros”;
  8. “oferta de cheques-livro às famílias para relançar a atividade”

Texto conjunto com Elsa Barata e José Rodrigues de Livraria Barata.
Rui Martins é fundador do grupo de “Amigos e Leitores da Livraria Barata”