Um facto extremamente perturbador que nos faz voltar à história e à política diz respeito às dinâmicas territoriais. A globalização comercial e financeira, as alterações climáticas e a transformação digital podem convergir para pôr fim aos territórios, tal como os conhecemos. A aceleração das dinâmicas territoriais e a desestruturação social que daí decorre, são de tal ordem, que estamos confrontados e destinados a ser “construtores sociais de território”, por força das circunstâncias. Face aos territórios precários da globalização todos somos migrantes: pessoas, recursos e territórios. Tudo está em desconstrução-reconstrução. O capitalismo continua o seu trabalho de sapa, contra a autonomia e a diversidade. As identidades são postas em causa e substituídas pelo conceito de mobilidade migrante. É o admirável mundo novo das redes de todo o tipo e da sua razão instrumental. É aqui que nos encontramos, numa encruzilhada de territórios sem rede, de territórios em rede e de territórios-rede.

A inteligência coletiva territorial, entre o poder e o saber

Na sociedade da informação e do conhecimento o saber está mais distribuído e o poder segue o mesmo padrão, isto é, menos centralizado e mais policêntrico. Além disso, numa sociedade democrática, um saber mais distribuído significa, ainda, uma pluralidade de perspetivas e ângulos de observação na abordagem dos problemas. Quer dizer, não só o modo de olhar para um problema é uma parte significativa do problema, como existem diversos postos ou perspetivas de observação que fazem variar a natureza político-epistemológica da “realidade observada” e, por essa via, a natureza e o alcance da inteligência coletiva territorial. Senão, vejamos:

  1. A delimitação de um território determina o stock de recursos e a escala das operações, logo, a importância da multi-escalaridade;
  2. A variedade dos recursos e dos atores determina a variedade das expectativas, logo, temos um território com diferentes escalas temporais e vários conflitos de interesses;
  3. A qualidade das equipas técnicas depende da variedade dos atores, sem esquecer que a competência anda de mãos dadas com a permanência;
  4. As parcerias são imprescindíveis, mas o investimento em capital social não se confunde com simples arranjos de conveniência;
  5. Todos os projetos libertam recursos ociosos que se convertem muitas vezes em anti-recursos e contra-recursos, logo, é necessária uma gestão e mediação prudentes;
  6. O paradoxo da vizinhança existe mesmo, os vizinhos cooperam pouco e mal, logo é necessária uma gestão inteligente e criativa;
  7. O processo cognitivo é muito frágil, aprende-se pouco e mal porque existe o medo de errar;
  8. A governação multiníveis é relegada para plano secundário, é a inércia do sistema a funcionar e a dominar.

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Num plano intermédio, digamos, meso-territorial, e numa estrutura de governo e administração unitária como a nossa, o sistema desconcentrado funciona no modo vertical e hierárquico, de cima para baixo, enquanto o nível regional é um nível de compatibilização e conformação. Assim sendo, temos que:

  1. O sistema cria muitos simulacros de participação para poder funcionar e criar habituação;
  2. O sistema funciona numa lógica utilitarista declarada, de saldo de fluxos, tendo em vista obter a máxima entrada de fundos europeus;
  3. O sistema não tem multi-escalaridade suficiente devido à baixa autonomia dos níveis intermédios;
  4. O sistema padece de um excesso de institucionalização, ora centralista ora localista;
  5. O sistema produz muita retórica sobre inovação, mas os territórios de geometria fixa são mais conservadores, ao contrário dos territórios de geometria variável;
  6. O sistema não leva em boa conta a produção de capital social, ignorando com alguma ligeireza que os valores da sociedade do conhecimento colaborativo são valores portadores de futuro através das redes respetivas.

Dito isto, temos várias perspetivas de olhar para o policy problem ou, se quisermos, temos várias fontes da inteligência coletiva territorial.

  • Em primeiro lugar, posso adotar uma perspetiva meramente administrativa e circunstancial de dispêndio de recursos públicos disponíveis, usando, para o efeito, o capital de queixa corporativo já acumulado;
  • Em segundo lugar, posso adotar uma perspetiva minimalista de simples remediação e mitigação de danos?
  • Em terceiro lugar, posso adotar uma perspetiva mais terapêutica e cognitiva do problema, tomando posição mais fundamentada sobre o policy problem;
  • Em quarto lugar, posso adotar uma perspetiva mais ambiciosa na área, por exemplo, da cultura digital e da economia criativa?
  • Por último, e porventura mais provável, à medida que as TIC distribuem mais informação e conhecimento, posso adotar uma perspetiva mais unitária e compreensiva.

Em síntese, o plano e a perspetiva de observação mudam a natureza da coisa observada. Além disso, no plano da inteligência institucional e política, é bom não esquecer o seguinte:

  • Num Estado unitário como Portugal, o nível regional é um nível de compatibilização e coordenação e não um nível de autonomia ou self-government;
  • Num espaço integrado como o europeu, a gestão das restrições e condicionalidades muda substancialmente a natureza da administração, isto é, são os programas que reinventam ciclicamente os territórios, de cima para baixo, e não os territórios que formatam os programas e as medidas, de baixo para cima;
  • Em 35 anos de programação plurianual, houve tempo suficiente para criar “um sistema” com várias zonas de conforto, alguns direitos adquiridos e uma inércia conveniente em matéria de gestão de expectativas; criou-se uma espécie de ritual que o país todo aguarda com muita expectativa de 7 em 7 anos, de tal modo que se pode falar de um sistema (a polity e a policy) e de um conjunto de actores (a politics), dito de forma mais simples, de uma burocracia e de uma actividade de lobbying em pleno funcionamento.

Inteligência coletiva e princípio ativo das redes

Como será a política na era das redes é uma questão em aberto, sendo a inteligência coletiva um recurso cognitivo que precisa de ser desenvolvido e praticado para legitimar cada vez mais a democracia política. O paradigma da rede, pela sua extraordinária fluidez e conetividade, é multiterritorial. A desterritorialização é a imagem de marca do nosso tempo, os “fixos” da modernidade dão lugar aos “fluxos” da pós-modernidade, o grande poder é extra-territorial e está nas mãos do mercado. Todos os territórios são postos em causa desde o território familiar até ao território estadual, todas as ameaças são extra-territoriais e muitos lugares são desmaterializados (os não-lugares). A questão essencial é que a lógica das plataformas e comunidades digitais não é especialmente apropriada para tomar decisões e não substitui a mediação representativa da democracia política. Há muita simulação e dissimulação em tudo isto, isto é, montar um dispositivo digital não se deve confundir com um espaço procedimental e deliberativo efetivo e genuíno.

Está, pois, em causa a relação entre o ator e o sistema. De um lado, a cooperação entre atores privados, de outro, a modéstia das instituições públicas para aprender, por último, uma ética dos comuns e a organização da sociedade colaborativa através de múltiplas parcerias público-privadas. Formulado desta maneira, o princípio ativo das redes, entre o poder e o saber, precisará sempre de um ator-rede que saiba temperar a sua dupla natureza cognitiva e normativa. Ou seja, o ator-rede é o agente de ligação entre a inteligência coletiva dos atores privados e a inteligência institucional dos atores públicos.

A inteligência coletiva territorial, em especial, é particularmente tributária de um ator-rede inteligente e criativo. Desde logo na administração do território: a smart city, a mobilidade suave e a micro-mobilidade, as comunidades locais de emergia, a saúde pública e qualidade de vida, a sociedade sénior e os serviços proximidade, as infraestruturas ecológicas e corredores verdes, a arquitetura, o espaço público e a arte urbana, a gestão de resíduos, o estacionamento e o parqueamento, a eficiência energética de edifícios, a eficiência hídrica, mas, também, a infraestrutura digital, a cobertura do território, a literacia e os centros de dados, os ecossistema de acolhimento e incubação digitais.

Em todos os casos, a administração do território supõe uma rede de relações cooperativas e colaborativas, contratualização e curadoria, atores-rede e parcerias público-privadas. No final, a inteligência coletiva territorial, por intermédio do ator-rede, visa formar benefícios de contexto, fomentar as economias de rede e aglomeração, estimular a economia circular e a coesão territorial.

Notas Finais

Os sinais distintivos territoriais (SDT) são a matéria-prima da teoria do ator-rede. O trabalho do ator-rede visa produzir tecido orgânico a partir dessa matéria-prima sob a forma de bens comuns que são a matriz identitária dos novos territórios-rede. Neste sentido, podemos dizer que se trata de uma produção biopolítica na medida em que se trata de dar vida aos sinais distintivos de um território conferindo-lhes sentido e significado.

A abertura ao mundo, a complexidade e a interdependência dos problemas obriga a procurar uma organização que possa interpretar e corresponder a esses desafios. O ator-rede é uma organização dotada de um mínimo de complexidade e diferenciação, mas também de plasticidade e agilidade para enfrentar e projetar os desafios do mundo de hoje.

O interno e o externo já não têm limites e como não há limites também é cada vez mais difícil dizer o que é interno e externo. Só cooperativamente podemos resolver um problema que antes podia ser resolvido por simulação, ocultação ou negação, pois a existência de uma barreira consentia e tornava possível tudo isso. Entre o poder centralizado e o saber distribuído, o princípio ativo das redes visa criar uma ética dos comuns e o advento de uma sociedade mais colaborativa.