“É proibido proibir”
(lema consagrado há meio século pelos universitários de Paris, que após muitas voltas ao mundo, continua atual em tempos de pandemia)
Proibir, obrigar, taxar, punir, limitar… As brilhantes ideias das elites que nos governam dificilmente percorrem outras vias.
Em tempos de pandemia, não podia ser de outra forma e lá nos vai caindo em cima uma chuva de medidas autoritárias. Contra o coronavírus, como em tudo o resto, é a lei que “resolve”. E se não resolver, faz-se outra lei, sem parar para avaliar o como e o porquê do caso não mudar de figura.
Uma das medidas tomadas, foi a obrigação do uso de máscaras na via pública, em vigor desde finais de Outubro.
Ora, três semanas depois, o que foi conseguido?
Tal como noutros países que a aplicaram, muito pouco.
Com já muitos meses de restrições e esforços, as pessoas estão naturalmente exaustas. E se, com tantas exigências, não conseguem ver resultados, o cansaço transforma-se em descontentamento e revolta. Um filão para o aproveitamento político por populistas, que nalguns países já se vai desenhando… eles não dormem em serviço!
Não devíamos, assim, tentar perceber porquê, antes de proibir ou obrigar as pessoas a mais qualquer coisa?
Três semanas depois, as infeções respiratórias baixaram mais de 20%. Pode ser um efeito da medida. Efeito que, em conjunto com outras medidas anti-Covid, tem sido sugerido, igualmente, para explicar a baixa incidência de gripe. Não obstante, no caso da Covid-19, as infeções cresceram mais de 20%.
Não é importante perceber porquê?
Extraordinariamente, há quem consiga dizer que a medida surte efeito sobre outras doenças respiratórias, porque é cumprida, e ao mesmo tempo culpe os seus concidadãos pela evolução da pandemia (a culpa é sempre dos outros).
Não está em causa a necessidade das máscaras. Não está em causa, sequer, a opção assumida. Mas devia estar em causa esta forma de fazer política.
Quem não sabe que é proibido circular a mais de 120 km/h? Quem não sabe que é proibido atravessar a rua fora da passadeira? Quem não sabe que é proibido passear o cão sem trela? É por existirem tais proibições que deixamos de ver tais coisas? Não, não é. Mas parece ser a única solução política para os problemas.
Na área ambiental, o mesmo cenário. Só o programa com que o PAN foi a votos, continha 50 referências a proibições, restrições, limitações, etc. E todos nos lembramos, porque recente, das multas sobre as beatas. Resultou? Já temos os passeios limpinhos? Quer-se lá saber disso. Carrega-se mais qualquer coisa aos ombros das pessoas – ideias não faltam, da taxa sobre adubos à taxa sobre a silvicultura, passando pela DOP da carne dos touros…
Um país onde se chegou mesmo ao absurdo de proibir e sancionar despejo de óleo na sanita. Porque com medo da polícia na casa de banho a passar a multa, o problema resolve-se?
Até quando vamos aturar isto?
Quando passaremos a exigir políticas alinhadas com as boas práticas internacionais? Para quando, o envolvimento, a auscultação de necessidades, a responsabilizante co-decisão, a avaliação, etc., passarão a fazer parte do processo?
Enquanto o dia não chegar, lá continuaremos a ter não políticas com e para as pessoas, mas sim contra as pessoas. Não é de admirar que não resultem. Não hajam ilusões. A pandemia, assim como os outros problemas da sociedade, não se resolve por decreto.
