Orçamento do Estado

A política orçamental do colete-de-forças /premium

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Os resultados orçamentais destes últimos anos têm sido um sucesso. Duradouro? Não parece. Pelo que se vai sabendo, seguimos uma política orçamental de colete-de-forças que um dia rebenta.

Quem tiver bom senso tem de se preparar para o que vai acontecer daqui a um a dois anos, depois das eleições legislativas. Se nada de grave precipitar a situação. O sucesso das contas públicas é o resultado do crescimento da economia, das cativações, da redução do investimento e do subfinanciamento das empresas do Estado. Aos poucos, aquilo que era difícil de explicar começa a perceber-se.

Os avisos estão feitos para quem os quiser ouvir pelo Conselho das Finanças Públicas. Estamos a perder mais uma oportunidade para mudar a forma como se gere o que é do Estado, que vai desde a administração pública às empresas públicas.

Esta semana o Jornal de Negócio revelou mais uma peça do complexo puzzle que explica a redução do défice orçamental com redução de impostos directos, aumento das despesas com salários e pensões e um crescimento económico limitado, depois de um período de forte aperto nos gastos públicos.

Os hospitais do Serviço Nacional de Saúde “encerraram o ano de 2017 com o pior resultado económico de sempre”, afirma ao Jornal de Negócios Alexandre Lourenço, presidente da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares. O levantamento, que o Negócios fez às contas, mostra que os prejuízos operacionais de 43 de 45 unidades hospitalares quase triplicaram. Razões? Má gestão, como acusa o ministro das Finanças, mas também subfinanciamento acompanhado por uma redução da autonomia de gestão.

Estamos perante tudo aquilo que não se devia fazer. Os gestores deixam de poder ser responsabilizados pelos resultados já que as ferramentas de gestão estão nas mão do ministro das Finanças. Não se pode responsabilizar um gestor a quem não se dá as ferramentas mínimas de gestão que, neste caso, é o financiamento mínimo para conseguir obter resultados.

Quando há uns tempos a presidente do Conselho de Finanças Públicas disse que continuamos a gerir as contas públicas como no tempo de Salazar foram muitos os que se indignaram. Mas aqui está um exemplo. Tudo, das empresas públicas aos serviços da administração central, tudo depende da assinatura do ministro das Finanças. Todos são de alguma forma tratados como incapazes de gerir o dinheiro público.

Estamos perante uma novidade? Não. A centralização financeira é uma herança do salazarismo que nunca conseguimos resolver. Houve esperança que na era da troika fosse possível descentralizar, responsabilizado. Por exemplo, no caso das autarquias locais, avançando com um modelo à americana, abrindo a possibilidade de uma autarquia ir à falência, com perda de mandato do autarca e nomeação de uma gestão de falência até que se possa voltar à normalidade.

Nas empresas públicas, tal como nos hospitais, há muito que devia existir um envelope financeiro acompanhado de um conjunto de objectivos operacionais e financeiros que comprometessem os gestores. Se não os atingissem seriam obviamente dispensados – se não existisse uma razão maior e inesperada que explicasse o fracasso.

Porque não se faz nada disto? Porque queremos continuar a viver fora da realidade ou porque a realidade exige que se vá gerindo o dia-a-dia à espera de dias melhores que nunca chegam. No caso das autarquias, por exemplo, não se avançou para um modelo de maior responsabilização financeira dos autarcas porque isso poderia ditar a falência de algumas câmaras o que, por sua vez, obrigaria os bancos a registar perdas, pelo menos de parte dos empréstimos que lhes concederam. E os bancos não tinham margem para absorver essas perdas sem ficarem, eles próprios, também ameaçados.

No caso das empresas públicas, encontrou-se uma forma de os governos terem sucesso orçamental enquanto as empresas vivem à míngua e os gestores enfrentam a fúria – e não o Governo – das pessoas a quem servem, o que vai desde os seus trabalhadores aos seus clientes.

O sucesso dos objectivos orçamentais de Mário Centeno tem do outro lado da moeda estes resultados catastróficos das empresas do Estado, neste caso concreto no sector da Saúde. Como esta política de colete-de-forças não resolve nenhum problema, apenas o adia tornando o problema ainda maior no futuro, mais cedo ou mais tarde a factura construída agora será paga com juros. Quem quiser levar a sério os sucessivos avisos estará prevenido.

PS: Por razões profissionais, escrevo este texto a partir de Timor. Tenho estado a estudar o Orçamento de Timor, em que a esmagadora maioria das despesas são financiadas com os rendimentos do petróleo. Os nossos problemas comparados com os que tem ou poderá vir a ter Timor acabam por ser uma gota de água.

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