O desabamento de um troço da estrada municipal n.º 255 que liga Vila Viçosa a Borba às 15:45 horas na segunda-feira da semana passada, provocado pelo deslizamento de terras de uma pedreira confinante, não foi mais uma desgraça, algo que não se consegue evitar, uma fatalidade.
Foi um crime e tem responsáveis.
Porque revelou a realidade grotesca e desconhecida da maior parte das pessoas e transeuntes que por lá passava de que a estrada era afinal uma “ponte”.
Uma estrutura viária totalmente fragilizada.
Um improvável tabuleiro ou viaduto disposto a grande altura sobre uma estreita parede que separava dois precipícios instáveis existentes lado a lado, correspondentes a duas gigantescas e profundas caldeiras de uma pedreira de mármore em exploração a céu aberto.
Uma pura armadilha.
A Proteção Civil já confirmou vários mortos e desaparecidos.
Toda a gente já viu a brutalidade dos vídeos e das fotografias.
Toda a gente sabe agora da inimaginável falta de segurança daquela estrada municipal.
Toda a gente já sabe que os riscos de colapso foram reportados à secretaria de Estado da Energia no final de 2014 e que o então director-regional da Economia remeteu um ofício desta entidade a alertar para o perigo de arrastamento de parte da estrada, na sequência da exploração das pedreiras de mármore.
Toda a gente já sabe que nessa comunicação seguiu anexo o memorando que resultou da reunião de 20 de novembro de 2014, realizada na Câmara Municipal de Borba com os serviços da Direção-Regional de Economia (DRE) e os industriais de mármore, em que foi discutido o encerramento da via.
Toda a gente já sabe que, juntamente, também terá sido enviado um documento em powerpoint no qual eram mostradas imagens, propostas medidas de actuação e em que era também deixado este aviso: “O colapso da estrada potencialmente acarretará consigo vítimas e nesse caso a responsabilidade civil e criminal será das empresas exploradoras, das câmaras municipais e das entidades licenciadoras e fiscalizadoras”.
Não há volta a dar, nem panos quentes, nem as conversas redondas, moles e fiadas do costume
Toda a gente sabe.
Toda a gente viu.
E espera uma actuação rápida, eficiente e exemplar de responsabilização, reparação e prevenção.
Sob pena do total, absoluto e definitivo descrédito do Estado, do Governo e dos seus organismos e responsáveis, da Procuradoria-Geral da República e dos Tribunais.

Miguel Alvim é advogado.