Na sua imensa sabedoria, afirma o povo que “quem não chora, não mama”. Por estes dias, estão em curso as assinaturas dos contratos para utilização de hospitais e clínicas privadas com financiamento do Orçamento do Estado. Por coincidência, reduziu-se o volume de ocorrências a justificar espaço na comunicação social sobre o assunto. Este quase silêncio perdurará por escassas semanas, pois a natureza voraz dos agora saciados, voltará rapidamente para exigir reforço de dose.

Não se estranha a atenção mediática dedicada à realidade hospitalar, relegando para zonas de sombra outros setores da oferta de cuidados de saúde tão ou mais importantes para a saúde da população. As dificuldades experimentadas na rede hospitalar são alimento para notícias de grande impacto, pois os hospitais públicos são o “fim de linha”, o último local possível para o tratamento dos doentes mais graves. Reportagens televisivas sobre cuidados intensivos são apostas seguras para crescimento de audiência e consequente sucesso comercial na angariação de publicidade. Para a gestão e política da saúde será um erro, já repetido muitas vezes é certo, alimentar sem critério e engordar instituições que há muito sofrem de obesidade frequentemente mórbida. Talvez seja possível aproveitar esta pausa para dedicar atenção a outras prioridades neste tempo de pandemia. Atuando a montante da rede hospitalar, também se apoia o seu funcionamento.

Nunca será demais salientar que, para os Portugueses, o SNS tem sido um porto seguro em tempo de tempestade. Foi a capacidade de resposta e de resiliência dos profissionais de saúde que permitiu, segundo o New York Times (Morning Briefing, de 10 de novembro), “que Portugal e Hungria fossem os últimos países europeus a decretar restrições à liberdade de circulação (recolher obrigatório) para inverter o rápido crescimento do número de casos de Covid”. Houve a possibilidade de retardar medidas com forte impacto negativo na economia, graças à confiança na capacidade do SNS. Agora, após aceitar o envolvimento irrestrito das unidades privadas e do setor social, urge robustecer rapidamente o SNS!

A primeira prioridade é ainda a saúde pública e os seus recursos humanos. Para além das medidas de emergência anunciadas, o reforço de cada unidade de saúde pública local com dois técnicos superiores faria toda a diferença. Agora para rastreamento de possíveis contactos, amanhã para capacitar essas unidades nos indispensáveis trabalhos de promoção da saúde e prevenção da doença, em anos próximos para tarefas de planeamento da oferta de cuidados de saúde, por exemplo, tornando obrigatória a apreciação de todos os projetos de investimento hospitalar quanto ao impacto na saúde da população, substituindo os burocráticos e ineficazes pareceres das administrações regionais e central. O custo anual desta medida seria de 1,9 milhões de euros, o que equivale ao preço de um medicamento. De forma mais clara, o custo do trabalho de 90 técnicos superiores ao longo de um ano é igual ao custo de um medicamento para um doente! Se considerarmos como prováveis 30 anos de vida ativa média desses técnicos, o custo total desses 30 anos será de cerca de 57 milhões de euros. Montante bastante superior, será a quebra de receitas pela extinção das taxas moderadoras nos centros de saúde, apenas em 2021. Recusar o reforço das unidades de saúde pública com técnicos superiores, por razões orçamentais, será uma grave inversão de prioridades.

Os cuidados de saúde primários foram pilar essencial na primeira vaga da pandemia e devem voltar a ser encarados como tal. Não sendo credível a viabilidade de recrutamento de especialistas em Medicina Geral e Familiar, há que inovar e assumir claramente como prioridade, o reforço de meios humanos e técnicos dos agrupamentos de centros de saúde; legislar um regime de exceção para recrutamento de pessoas e realização de despesas, válido até ao alívio da pressão pandémica, talvez no final do primeiro semestre de 2021; permitir o recrutamento de assistentes técnicos para funções de secretariado clínico; permitir e incentivar o recrutamento de todos os enfermeiros ainda disponíveis, tornando obrigatória a condição de não saírem para hospitais em prazo razoável (dois a três anos); considerar a possibilidade de deslocação de médicos internos de especialidades hospitalares para apoio em unidades de prestação de cuidados, USF e UCSP, com condições de exercício tutelado; criar estruturas regionais, talvez com profissionais seniores reformados, que possam apoiar na organização e planeamento do trabalho em tempo de pandemia.

Continuar o reforço da linha SNS24 até onde for possível em termos de capacidade operacional, atribuindo aos seus profissionais competências para emissão de documentos administrativos, mas também para prorrogação de validade de documentos técnicos (baixas por Covid, atestados, prescrições de medicamentos de uso crónico).

O cenário mais provável aponta para a persistência da pandemia ao longo de 2021. Apesar da esperança nos progressos terapêuticos e na vacina, serão necessárias medidas que permitam suportar o esforço muito acrescido exigido aos profissionais de saúde. Reforçar a saúde pública, os centros de saúde e a linha SNS24, preferencialmente ainda neste ano de 2020, apostar nos profissionais de saúde com medidas que os façam sentir-se apoiados e na digitalização dos sistemas de informação, são, entre outros, passos importantes no presente e necessários para preparar o futuro. Por muito dura e exigente que seja a realidade, há que criar espaço para dinamizar a prestação de cuidados à distância, para disciplinar o acesso à urgência hospitalar, para reduzir a promiscuidade e aumentar a transparência na relação entre público e privado. Para honrar e preservar o SNS, como modelo de proteção em saúde dos Portugueses.