Atrevo-me a apresentar a minha visão, estritamente pessoal, do que deve ser urgentemente incluído no conjunto de medidas a tomar nos próximos anos. Coisas simples, sem a grandiloquência das medidas, certamente necessárias, da “revolução digital”, da saúde on line, dos chatbots, das crescentes desmaterializações, da robótica ou da inteligência artificial. Lá iremos como acompanhamento facilitador. Para já, tal como estamos, precisamos é de pessoas competentes e eficientes, de estruturas amigas dos profissionais e dos utentes, de acesso em tempo útil e de muita verdade. Não se gaste mais dinheiro em estudos inúteis. Aplique-se o que já foi estudado. Só isso será um programa de governo para várias legislaturas.

1 – Garantir o financiamento para as necessidades.

Começo pelo mais relevante. O importante não é o que se gasta, mas o que se faz com o que se gasta. Qual é a utilidade da despesa? A despesa corrente do Estado continua a crescer, mas os serviços públicos estão piores. Há um paradoxo insustentável. A questão não está no excesso de carga fiscal, mas no desperdício fiscal.

2 – Assegurar um contrato político e social para a saúde.

A despesa pública em saúde precisa de uma programação plurianual, para lá de cada período de legislatura. Terá de haver um contrato político, com calendário de execução e prioridades definidas. Tem de ser claro o que deve e pode ser feito. Calendários para cumprir com metas sanitárias claras e mensuráveis. Sem um contrato político (entre partidos) e social (com políticos e todos os outros interessados, sejam privados, corporativos ou empresariais) nada de estruturante poderá ser feito. A medida mais importante para a política de saúde, para toda a política, é deixar de mentir e criar falsas expetativas a quem vive em Portugal. Precisamos de um contrato para a saúde que esteja baseado na melhor evidência científica e garanta o cumprimento sustentável e perene do direito à proteção da saúde.

 3 – Reduzir a carga de doença, diminuir a mortalidade abaixo dos 65 anos para menos de 20% e aumentar a sobrevivência livre de doença acima dos 65 anos.

De forma inequívoca, com medidas testadas e internacionalmente já usadas, sem medo de lóbis e com a coragem e honestidade que se exigem a quem quer ser político, é preciso combater o tabagismo  e estabelecer o objetivo de Portugal Sem Tabaco, atuar sobre o consumo excessivo de álcool e o uso de drogas, intervir na saúde mental, cancro, hipertensão arterial, excesso de peso e obesidade. Devem usar-se taxas de forma inteligente, estabelecer limites de conteúdo de sal e açúcar em produtos alimentares, restringir publicidade e acesso, intervir na educação em todos os níveis, apostar em ambientes promotores da saúde física e mental, detetar precocemente, corrigir atempadamente, formar, ensinar, educar e responsabilizar os cidadãos e conferir poderes efetivos à administração pública e às agências do ministério da saúde.

4 – Garantir a intervenção da saúde em toda a governação.

Todas as políticas públicas devem ser integradas em prol da melhoria do bem-estar das populações. A promoção e generalização de avaliação de impactos na saúde, a raiz das nossas preocupações ambientais, deve ser um desiderato político de primeira ordem. Só com uma verdadeira assunção do valor da saúde, para tudo a que num País diz respeito aos seus cidadãos, é que podemos ter saúde em todas as políticas. Esta ideia deverá ter a consequência de que o ministro responsável pela saúde (condição essencial do bem-estar) tenha um lugar de maior destaque na hierarquia do conselho de ministros e no processo da decisão político-governativa.

5 – Garantir a qualidade do sistema de saúde.

O mais importante não é ser mais barato, é ter melhor qualidade. Não podemos continuar a embarcar na lógica de que a saúde é só dispêndio e assumir a falta de financiamento como mecanismo de controlo da despesa. A despesa controla-se com aumento e manutenção da qualidade assistencial (por razões técnicas a ideia de “assistencial” abrange todas as medidas promotoras da saúde e preventivas das doenças e incapacidades). Repito, para quem não tenha lido algumas das coisas do que já escrevi, que qualidade implica efetividade, eficiência, controlo de riscos e satisfação.

6 – Assegurar o acesso aos cuidados.

Os tempos de espera têm de ser a principal prioridade de monitorização e solução. Todo o sistema deve participar no esforço da eliminação das barreiras temporais ao acesso. Com clareza e sem mais subterfúgios é preciso aplicar estratégias de money follows the patient, rever toda a lógica de financiamento do serviço nacional de saúde (SNS) e assumir a evolução para um seguro público complementar de saúde, de base universal, sem opt out.

Há setores que só o Estado poderá prover? Claro que sim. Deve o Estado ser o único prestador? Já não é.

Mas mesmo não devendo ser o único prestador, não pode ser substituído nem abandonar a sua obrigação de garantir cuidados, em particular os altamente especializados e onerosos, a todos os que deles precisem. Para isso, vai precisar de renovar muitas estruturas degradadas, equipar–se, aumentar os meios humanos disponíveis e construir novos hospitais. A lista é conhecida, repetidamente anunciada e ainda por cumprir.

Há um conjunto de medidas essenciais para promoção do acesso. Referi a livre escolha, a circulação em todo o sistema e a necessidade de melhoria de meios humanos e estruturais do SNS. Há outras. Mas há uma medida que deveria ser simples e deve preceder tudo. É essencial que se imponha um processo clínico informatizado, único e universalmente acessível, no SNS (lido da mesma forma e com a mesma facilidade por todas as instituições). Seja o SClinic, se tiver que ser, mas que seja um!

7 – Rever as remunerações.

As remunerações dos profissionais e as carreiras (palavrão mal-entendido e confundido com progressões sem mérito) têm de ser revistas. Está na altura de usar tudo o que se aprendeu com as unidades de saúde familiar, corrigir erros do passado, consolidar a ideia e generalizar o sistema de remuneração por desempenho no serviço nacional de saúde. Note-se que desempenho não é apenas produtividade. Os conflitos de interesses não se resolvem apenas com o regime de exclusividade. Tratam-se com regulamentação e legislação, que só serão aplicadas se houver auditorias e aplicação de penalizações. A fixação de profissionais no SNS far-se-á pela competitividade nas remunerações e nas condições de trabalho.

8 – Mudar a política de medicamentos.

A política de medicamentos tem de mudar. O sistema de avaliação de inovação tem de ser alterado e é preciso acabar com o sistema de autorização de utilização especial de medicamentos nos moldes em que ele é praticado. Precisamos de transparência. Que inovadores foram aprovados, quanto tempo demorou a sua avaliação, qual o preço final real em Portugal? O mais importante será pagar a tempo e horas! Um Estado caloteiro não tem capacidade negocial e paga sempre mais caro. O sistema de comparticipação de medicamentos tem de ser revisto em função das capacidades e necessidades dos doentes e não das dos medicamentos. Precisamos de um prontuário e de um Formulário Nacional de Medicamentos comparticipados. Seguramente não precisamos de todos os medicamentos de cada classe terapêutica! É urgente a racionalização das intervenções terapêuticas, começando pelas farmacológicas.

9 – Repensar a organização.

Já é tempo de eliminar as sobreposições inter e intraministeriais, nas leis orgânicas.  Tem havido muitas revisões, mas há interesses que se sobrepõem sempre. Dois exemplos. Medicamentos veterinários na agricultura e humanos na saúde, porquê? Produção de linhas de orientação terapêutica na Direção-Geral da Saúde (DGS), no INFARMED e nas comissões de farmácia e terapêutica, para quê?

E rever a orgânica do governo, talvez faça sentido. Um ministério da proteção social, com o emprego na economia, não poderá ser uma solução mais integradora para o que se prende com tudo o que é bem-estar nas várias etapas da vida? Este tipo de decisões não se toma nos escassos dias que medeiam entre a indigitação de um primeiro-ministro e a tomada de posse do governo. Já houve algum partido que as tenha estudado?

Voltarei a alguns destes pontos com maior detalhe. Não tive ocasião de ler os programas eleitorais que vão sendo conhecidos. Certamente, não tendo a ilusão de ser original, muitos destes pontos já estarão contemplados de alguma forma por quase todas as forças políticas. No entanto, sem o contrato político e social que atrás sugeri, independentemente das maiorias que possam vir a resultar das eleições de outubro de 2019, nada de muito substancial se fará.

Ex-ministro da Saúde