Há mais de uma semana, este jornal anunciava um plano avançado pela líder do BE a fim de resolver o problema da saúde dos portugueses com mais 800 milhões de euros para o SNS. Surpresa! Hoje é a ministra da Saúde – e os «media» em coro! – a anunciar a mesma coisa, assim como mais 8.000 funcionários para o SNS, tudo sem prazo certo. Será este o preço pago pelo PS ao BE para deixar passar o próximo orçamento? Se não é, parece. Em todo o caso, não é a primeira vez que o PS recorre às contas de merceeiro para resolver problemas partidários!

A maioria das pessoas, que não possui uma ideia global dos gastos com saúde, perguntará se 800 milhões de euros são muito ou pouco. A verdade é que não é tanto como a porta-voz do Bloco e a ministra fizeram soar… Segundo os últimos dados conhecidos, Portugal gastou em 2018 um pouco mais de 18 mil milhões de euros com a saúde (9% do PIB), abaixo da média europeia, apesar de ser um dos países mais envelhecidos e com pior estado de saúde declarado nos últimos anos de vida.

É preciso acrescentar que, desde a bancarrota de 2011, o gasto público baixou em comparação à despesa privada, vulgarmente designada por «out-of-pocket», passando de 70% da despesa total em 2000 para 66% em 2018, o que também é baixo em comparação com a média da UE. Hoje, a despesa privada é superior a 6 mil milhões de euros e representa um terço do gasto total. Em suma, os 800 milhões anunciados valem pouco mais de 4% do gasto total com a saúde e apenas 6% do gasto público, do qual 40% é despendido com o pessoal…

Dito isto, mesmo com a promessa de mais 800 milhões de euros que elevariam para algo acima de 13 mil milhões de euros a despesa com o SNS em 2020, não é de excluir um aumento da despesa privada para algo como 6 mil milhões de euros pagos «out-of-pocket». O total do gasto privado é equivalente a 600€ anuais por pessoa, o que se junta aos impostos com que é financiado o SNS sem sabermos de onde vêm, o total é próximo de 2.000€ anuais em média por pessoa. O aumento do envelhecimento da população terá cada vez um preço mais alto!

Com efeito, é este o valor estimado para um eventual seguro de saúde universal e obrigatório correspondente ao previsível gasto global de 20 mil milhões de euros dentro de um ano ou dois, não importa de onde venha o dinheiro, o qual é sempre pago por nós através de impostos e/ou directamente do nosso bolso. Esse seguro deveria ser colectado e gerido por um organismo independente, que respondesse perante o Tribunal de Contas e não pelo governo do dia, fosse qual fosse o prestador de cuidados de saúde, público ou privado, incluindo os gastos com medicamentos e os equipamentos necessários!

Quando mencionámos o gasto médio anual de 2.000€ por habitante, cerca de 6.000€ por agregado familiar, tratou-se apenas de chamar a atenção para o peso que as despesas de saúde representam para as economias familiares, seja no público ou privado. Obviamente, a quota exacta a pagar pela população activa e pelos reformados por este seguro de saúde deverá atender, como aliás qualquer seguro, aos riscos de doença corridos por faixa etária e por cursos de vida desiguais, medidos pelos rendimentos auferidos mas também pela esperança de vida, pois nem os governos nem as instituições privadas nos dão rigorosamente nada que não lhes tenhamos garantido antes.

Do ponto de vista da contabilidade nacional, é o que já se passa. O que mudaria com a existência desse hipotético seguro que garantisse o acesso atempado aos bens de saúde seria a reformulação das relações entre a prestação de cuidados pelo sector público e pelo sector privado… Ora, existem pela Europa fora diversas modalidades de coabitação entre público e privado que funcionam tão bem ou melhor do que o nosso actual bi-sistema em crise de despique sem fim.

Já houve no passado medidas efectivas e outras tentadas por vários governantes, tanto do PS como do PSD, no sentido de articular de forma profícua – e não restrita aos escassos 600 milhões de euros recolhidos pela opaca ADSE! – as prestações fornecidas pelo sector público e pelo privado. A única coisa que se opõe ao estudo de uma solução deste tipo é a ideologia, como infelizmente sucede desde que a «geringonça» permitiu ao PS instalar-se no poleiro: uma ideologia mais comunista do que social-democrata, cuja história está, aliás, muito mal contada… Com efeito, a saúde não é pública nem privada: é nossa ou devia ser!