Mariano Gago foi ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior durante cerca de 14 anos intermitentemente entre 1995 e 2011. A sua governação assentou numa visão baseada num manifesto escrito por si antes de chegar a ministro. Esta governação correspondeu a uma fase de crescimento das verbas disponíveis para investigação e do número de quadros superiores disponíveis para desenvolver investigação fundamental e aplicada, desenvolvimento tecnológico e inovação, actividade docente, gestão, divulgação e comunicação de ciência. Subjacente à sua visão estava um modelo de desenvolvimento económico e social de Portugal no qual estes quadros teriam um papel fundamental, tanto no Público como no Privado, tanto em empresas como em institutos ou centros de investigação dentro e fora das Instituições de Ensino Superior (IES) para assegurar a formação de quadros futuros. Só garantindo I&D&I nesta pluralidade de formas e contextos se asseguram as vertentes necessárias a um modelo de desenvolvimento sustentável a longo prazo, do ponto de vista financeiro e de recursos humanos – i.e. um verdadeiro Sistema Científico e Tecnológico Nacional (SCTN).

20 anos depois, que SCTN temos?

O recrutamento por bolsas serviu inicialmente um propósito de formação mas, rapidamente, a “formação avançada” passou a incluir Doutorados e a englobar todos os profissionais da área – investigadores, técnicos científicos, comunicadores e gestores de ciência. Bolsas de gestão de ciência e tecnologia (BGCTs) servem para suprir necessidades de todo o tipo (incluindo jardineiros e electricistas) em IES, unidades de investigação e até Ministérios. Em paralelo, cresceu o número de investigadores a assegurar funções de docência, com recurso a contrato de Professor Auxiliar a tempo zero ou parcial, ou até sem reconhecimento formal de docência (“docente bolseiro”).

O sistema de avaliação com base em concursos internacionais geridos pela FCT (Fundação para a Ciência e a Tecnologia) pretendeu atenuar a endogamia universitária. Ao estender o modelo à avaliação das unidades de investigação que determina a distribuição de fundos plurianuais procurou-se garantir uma distribuição mais justa de acordo com os objectivos de cada unidade e de cada área. No entanto, os mecanismos que asseguram esta distribuição e execução das dotações da FCT são opacos, e esta mantém taxas de execução abaixo da sua suposta dotação orçamental.  Já a definição de metodologias de candidatura e critérios de avaliação foi completamente pervertida: critérios de mérito e excelência são instrumentalizados para legitimar austeridade e assimetrias na distribuição de financiamento; regras burocráticas servem para eliminar processualmente um número significativo de candidaturas; crescem as denúncias de painéis de avaliação inadequados; e, de uma forma geral, a FCT parece incapaz de cumprir a sua própria calendarização de concursos e avaliações.

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