Mariano Gago foi ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior durante cerca de 14 anos intermitentemente entre 1995 e 2011. A sua governação assentou numa visão baseada num manifesto escrito por si antes de chegar a ministro. Esta governação correspondeu a uma fase de crescimento das verbas disponíveis para investigação e do número de quadros superiores disponíveis para desenvolver investigação fundamental e aplicada, desenvolvimento tecnológico e inovação, actividade docente, gestão, divulgação e comunicação de ciência. Subjacente à sua visão estava um modelo de desenvolvimento económico e social de Portugal no qual estes quadros teriam um papel fundamental, tanto no Público como no Privado, tanto em empresas como em institutos ou centros de investigação dentro e fora das Instituições de Ensino Superior (IES) para assegurar a formação de quadros futuros. Só garantindo I&D&I nesta pluralidade de formas e contextos se asseguram as vertentes necessárias a um modelo de desenvolvimento sustentável a longo prazo, do ponto de vista financeiro e de recursos humanos – i.e. um verdadeiro Sistema Científico e Tecnológico Nacional (SCTN).
20 anos depois, que SCTN temos?
O recrutamento por bolsas serviu inicialmente um propósito de formação mas, rapidamente, a “formação avançada” passou a incluir Doutorados e a englobar todos os profissionais da área – investigadores, técnicos científicos, comunicadores e gestores de ciência. Bolsas de gestão de ciência e tecnologia (BGCTs) servem para suprir necessidades de todo o tipo (incluindo jardineiros e electricistas) em IES, unidades de investigação e até Ministérios. Em paralelo, cresceu o número de investigadores a assegurar funções de docência, com recurso a contrato de Professor Auxiliar a tempo zero ou parcial, ou até sem reconhecimento formal de docência (“docente bolseiro”).
O sistema de avaliação com base em concursos internacionais geridos pela FCT (Fundação para a Ciência e a Tecnologia) pretendeu atenuar a endogamia universitária. Ao estender o modelo à avaliação das unidades de investigação que determina a distribuição de fundos plurianuais procurou-se garantir uma distribuição mais justa de acordo com os objectivos de cada unidade e de cada área. No entanto, os mecanismos que asseguram esta distribuição e execução das dotações da FCT são opacos, e esta mantém taxas de execução abaixo da sua suposta dotação orçamental. Já a definição de metodologias de candidatura e critérios de avaliação foi completamente pervertida: critérios de mérito e excelência são instrumentalizados para legitimar austeridade e assimetrias na distribuição de financiamento; regras burocráticas servem para eliminar processualmente um número significativo de candidaturas; crescem as denúncias de painéis de avaliação inadequados; e, de uma forma geral, a FCT parece incapaz de cumprir a sua própria calendarização de concursos e avaliações.
Iniciativas de combate à precariedade do actual governo são impunemente bloqueadas. O decreto-lei para o emprego científico cria uma nova carreira à margem de duas já existentes e, mesmo assim, é bloqueado por reitores; o PREVPAP é bloqueado pelas IES e pelo próprio ministro.
Finalmente, a diversidade tipológica de instituições que compõem o SCTN “explodiu” – unidades com e sem autonomia jurídica, unidades inseridas em IES, ora geridas por estas, ora com centros de custos em associações privadas, unidades com centros de custos mistos, IES públicas, privadas, de regime fundacional, etc. Esta “explosão” serve, em grande parte, a tendência de privatização de um sistema alimentado com dinheiros públicos (nacionais e Europeus). Neste âmbito, os laboratórios colaborativos são mais um exemplo de perigosa indefinição: quem paga investigação e RH? Em que carreiras estão inseridos os RH? E quem beneficia dos outputs? A regulação de carreiras e estatutos das instituições que compõem o SCTN é uma manta de retalhos legislativa que cresceu durante 20 anos, permitindo arbitrariedades no tratamento dos RH que asseguram produtividade e posições nos rankings, e na prestação de contas e retornos do investimento público.
A visão de Mariano Gago para a Ciência servia um modelo de desenvolvimento de país. Mas a sua concretização tarda. A crise que o SCTN atravessa abriu (e ainda bem) um debate – bem explanado em artigos de opinião, cartas abertas e manifestos. O debate ilustra divergências sobre modelos de gestão e de desenvolvimento mas, sobretudo, comprova a necessidade de alicerçar um modelo de funcionamento do SCTN numa política de Ciência: um plano legislativo assente num modelo de desenvolvimento claro e orçamentalmente reforçado. O debate que se abriu mostra que a visão de Mariano Gago está por cumprir. Ao país interessa urgentemente a sua concretização.
Investigadores da Universidade de Lisboa
‘Caderno de Apontamentos’ é uma coluna que discute temas relacionados com a Educação, através de um autor convidado.
