Com o Congresso do maior partido da oposição que decorreu recentemente em Lisboa, e com a consagração do seu novo líder, parece (parece…) ter-se virado uma página na até aqui intransponível barreira criada pelo incontrolável ressabiamento do seu antecessor no seguimento dos acontecimentos que se seguiram às últimas eleições legislativas de Outubro de 2015 e que levaram à formação da atual solução maioritária de Governo, liderada pelo PS e por António Costa com o apoio parlamentar de BE, PCP, PEV e (por vezes) do PAN.

Virar de página esse que teve esta semana uma tentativa de primeiro sinal público na audiência em São Bento entre o Primeiro-Ministro e o novo líder da oposição.

Mas ficam deste congresso, bem como da disputa interna ocorrida para a liderança do novo líder do maior partido da oposição, duas questões: que suporte político interno para a nova liderança tem esta aparente nova disponibilidade para acordos de regime com o Governo e outras forças políticas? Em que domínios e até onde poderá ir essa nova disponibilidade?

Perguntas que me parecem a mim naturalmente (senão não estava a dar corpo a este artigo…) legítimas, mas creio que certamente não apenas a mim… Senão vejamos.

A recente eleição para a escolha do novo líder para o maior partido da oposição, muito aguerrida, mas pouco esclarecedora para o País, dividiu praticamente ao meio um partido já partido, cujos militantes (e apenas eles…) foram chamados a optar entre quem alegadamente defendia uma maior aproximação ao PS (fosse para os ditos acordos de regime, fosse com o “nobre” objetivo de afastar a “esquerda radical” da governação) e entre quem defendia uma oposição pura e dura ao Governo até ao fim, sem quaisquer hipótese de diálogo e com a promessa de chumbo antecipado já do próximo Orçamento do Estado, mesmo ainda sem fazer a mais pálida ideia do que lá irá estar, o que é elucidativo!

O resultado então foi uma votação que deixou o maior partido da oposição dividido quase ao meio, com o vencedor que aparentemente defende uma maior aproximação ao PS a vencer com 54% contra 46% do adversário (mais uma vez) derrotado! O que mostra bem a fragilidade política da solução vencedora.

Mas então o que aconteceu no Congresso? As duas fações que se defrontaram para a escolha da liderança decidiram (pasme-se, como se as estratégias não tivessem sido marcadamente opostas e fossem minimamente compagináveis…) unir-se em prol de uma suposta unidade… E aí o resultado teve tanto de notável como de surpreendente… A junção dos 54% do candidato vencedor aos 46% do candidato derrotado na lista de consenso deram um resultado inferior a 50% na eleição para os órgãos de eleição proporcional (Conselho Nacional e Conselho de Jurisdição Nacional), órgãos onde por isso a lista de consenso patrocinada pelo novo líder e pelo candidato derrotado ficaram em minoria, e mesmo para o órgão executivo, a Comissão Política Nacional, de eleição maioritária direta, mais de 1/3 dos congressistas decidiram não dar o seu voto de confiança.

Mal-estar que teve aliás 3 expressões inequívocas naquele conclave: a proliferação de listas de descontentes na eleição para o Conselho Nacional; o ruidoso desconforto com a escolha de uma das novas vice-presidentes do partido; e sobretudo e acima de tudo (passe o pleonasmo) o sonoro “post it” colocado nas “setas” e por cima do símbolo do partido pelo seu ex-lider parlamentar com os maiúsculos e ameaçadores dizeres “agora não me apetece, mas não esperam muito pela demora, porque eu agora vou ali, mas volto já em 2019 e sem pedir autorização a ninguém”!

Por isso, fica esta questão relevante: que maior partido da oposição sai deste Congresso? Com que força e legitimação interna sai para propor acordos de regime ou outros quaisquer? Vamos ver quanto tempo demorará a resposta, até porque o líder parlamentar de turno desde a saída do tal que prometeu voltar sem pedir autorização também não promete, como tantos outros, ficar quieto…

Posto isto, importa dizer que os acordos de regime sobre matérias estruturantes, no quadro interno e no quadro internacional, designadamente no quadro da participação de Portugal no Espaço Europeu e dos compromissos que lhe estão inerentes, são absolutamente desejáveis, indispensáveis e fundamentais!

Matérias como a Saúde, a Segurança Social, a Justiça, a Educação e a preparação dos investimentos a realizar no País próximo Quadro Comunitário de Apoio para a década 2021-2030, entre outras, são absolutamente cruciais de serem objeto de ampla discussão e do maior consenso, envolvendo não apenas o PS e os partidos que suportam parlamentarmente a atual solução governativa, mas também os partidos da oposição.

E a possibilidade de consensos sérios e responsáveis nas matérias relativas à participação e aos compromissos internacionais de Portugal, designadamente no quadro da União Europeia, as quais estão fora dos acordos de apoio parlamentar estabelecidos pelo PS com BE, PCP e PEV para a atual Legislatura, são também de incontornável importância estratégica.

O PS está, como sempre esteve, e conforme reiterado pelo próprio secretário-geral e primeiro-ministro António Costa, disponível para o diálogo com todos os partidos e agentes que queiram dar o seu genuíno contributo para a evolução do País!

Com a ressalva também clarificada por António Costa: a solução de Governo para o País está encontrada, com resultados indesmentíveis e até acima das maiores expectativas dos principais analistas e observadores, nacionais e internacionais, e está para durar! Pelos resultados e pela inovadora clarificação que trouxe à vida política portuguesa. Hoje sabe-se, como nunca antes se soube no regime democrático português, o que é governar à esquerda! E, com isso, mataram-se fantasmas e papões que viveram mais de 40 anos em Portugal, condicionando franjas da plena liberdade de escolha de tantos Portugueses! E se mais não fosse (e tem sido por tanto mais) só por isso já teria valido a pena!

Militante do PS/Montijo