Quando o leitor ouve falar de “ADSE para todos, o que é que imagina? Escolher o seu médico, a um valor tendencialmente gratuito.

Pois bem, é exatamente essa a proposta do Iniciativa Liberal – reorganizar o SNS em subsistemas de saúde de forma que cada utente tenha a sua ADSE. Para que esta seja uma operação exequível, pretende-se transformar as diferentes Administrações Regionais de Saúde em subsistemas de saúde concorrenciais. Cada residente terá de escolher o seu subsistema, de acordo com a sua preferência.

Nenhuma destas novas entidades pode excluir alguém. Seja qual for a sua idade, condição de saúde, pré-existência, hábitos alimentares, terá exatamente o mesmo acesso e serviço. Qualquer utente que apareça à porta de um destes subsistemas poderá fazer-se convidado, entrar e subscrever o serviço.

O preço a pagar por ter a uma ADSE será uma contribuição que virá do salário. Quem não tem rendimentos, o Estado assumirá o encargo correspondente. A taxa (ou o valor) a pagar será exatamente o mesmo para todos os residentes, sem exceção.

De forma a não aumentar a carga fiscal sobre os salários teremos de rever o modelo de impostos e contribuições – no curto prazo poderemos de ter de financiar os subsistemas via Orçamento Geral do Estado. Porém, seja qual for o esquema de financiamento do sistema, queremos que estas receitas sejam atomizadas, i.e., que a Saúde seja considerada um subsector do Estado – à semelhança da Segurança Social – e que não dependa das Finanças. Deixará assim de haver cativações e repressão na despesa.

A escolha do cidadão entre as ADSEs será livre; mas o cidadão será sempre obrigado a escolher a sua ADSE. Poderá escolher a ADSE do Norte, ou a do Centro, a do Sul ou a que tem o funcionário mais simpático, ou a que lhe dá melhor acesso à sua rede clínica. Ou seja, poderá escolher qualquer subsistema, mas tem de escolher um deles. E porque é que isto é importante? Porque ninguém, repito, ninguém ficará excluído da nova organização do Sistema Nacional de Saúde.

ADSE obrigatória? Sim, sempre!

Perante este a possibilidade de ADSE para todos, Susana Peralta, professora universitária e colunista do Público, afirmou, chocada, que: “a chamada direita liberal gosta de mercados mas percebe pouco deles. Ou então não são assim tão liberais e querem tornar a ADSE obrigatória.” Susana, somos liberais. E claro que há uma imposição: o indivíduo tem de fazer uma escolha sobre o regime de saúde que prefere. Connosco ninguém ficará excluído do esquema de saúde universal, ou, aproveitando a deixa, de um esquema de segurança social, ou mesmo da escola obrigatória. Nós, os “perigosos liberais”, queremos que as pessoas escolham livremente entre diferentes subsistemas de saúde para que não fiquem excluídos – veja-se o horror e escândalo.

Mas há mais: cada subsistema irá montar a sua rede de prestação clínica, confiando (ou não) na prestação pública, privada ou social. Não haverá preconceitos por parte dos novos subsistemas. E se existir, para um lado ou para o outro, o utente pode mudar.

Haverá à mesma co-pagamentos ou franquias de forma a alinhar incentivos na navegação da rede clínica. Mas a escolha do seu médico, do seu enfermeiro, da sua equipa clínica, será livre dentro da rede oferecida. Este aspeto é fundamental na alma de um liberal. Temos de poder escolher em quem faz as escolhas clínicas sobre o nosso corpo. A escolha do médico é uma decisão pessoal que não pode ser decidida centralmente por critérios administrativos. Nós, os liberais, tememos a exploração do homem pelo Homem, mas também a do homem pelo Estado.

Este modelo parece “esquisito”?

É o que existe na Holanda e funciona muito bem. Neste país, os subsistemas promovem e organizam a sua prática clínica mais barata e eficiente. Os prestadores querem ser pagos à produção eliminando rapidamente as listas de espera: quanto mais produzem, mais recebem. Ou seja, o utente fica assim no centro da organização do sistema de Saúde.

Algumas notas finais sobre outras dúvidas que têm surgido no espaço público:

Os subsistemas podem ter seleção adversa: isto é, podem apenas atrair utentes que estão em ótimas condições de saúde. Apesar de legalmente não o poderem, na prática podem segmentar a população com base em marketing de risco. Se por exemplo acharem que as pessoas de Lisboa são muito doentes, os subsistemas podem, por exemplo, não abrir um escritório em Lisboa. De forma a resolver este problema, o Iniciativa Liberal sugere na sua proposta que a subscrição seja de forma coletiva. Por exemplo, por empresa. Qualquer forma coletiva de subscrição cria um menor incentivo aos subsistemas de cherry picking os seus utentes.

Uma outra dúvida que tem surgido é o custo adicional que este novo modelo vai gerar. Se considerarmos a Holanda como referência, sabemos que os gastos totais de saúde (públicos e privados) deverão aumentar +1 % do PIB. Note-se, no entanto, que parte deste aumento se deve ao facto de na Holanda existir sobre produção – faz-se mais, logo gasta-se mais. É de notar ainda que o esforço direto das famílias (nomeadamente com medicamentos) é muito menor na Holanda do que em Portugal.

Finalmente, sobre a sustentabilidade: o nosso modelo tem uma câmara de compensação de forma a as receitas dos beneficiários líquidos e os riscos de todos os utentes. Não é por aqui que haverá insustentabilidade financeira.

O debate público sobre propostas diferenciadoras está enviesado de preconceitos e de preguiça intelectual. O IL disse que queria uma “ADSE para todos” e a resposta são dois ou três detalhes ultra magnificados e que até são discutidos no nosso programa eleitoral. Caro leitor, peço que confie em si, leia o programa e tire as suas conclusões.