Após anos e anos de estudos, a indefinição sobre o futuro novo aeroporto mantém-se. Depois de décadas a discutir Rio Frio, seguido da Ota e Alcochete, o Governo de Passos Coelho abandonou o projeto de construir um aeroporto, de raiz, no campo de tiro de Alcochete, atendendo a que o país vivia um período de assistência económica e financeira, para sair de uma crise de quase bancarrota. Lançou então a solução de aproveitar a base aérea do Montijo.

Já naquele tempo se reconhecia a urgência de um aeroporto que pudesse servir de solução complementar ao atual Aeroporto Humberto Delgado, que já demonstrava não ter slots suficientes para a crescente procura de ligações aéreas à cidade de Lisboa (a chamada opção Portela + 1). A ideia do projeto manteve-se ainda depois de encerrado o programa de assistência da famosa Troika, considerando que a contenção orçamental deveria manter-se.

Tendo entrado em funções o primeiro governo de António Costa, o novo primeiro-ministro reiterou a intenção de aproveitar a base aérea do Montijo, mantendo o projeto dos seus antecessores. O tema do aeroporto foi, de quando em quando, discutido pelos candidatos às eleições legislativas seguintes, tendo quase todos concordado que as condicionantes ambientais poderiam impedir o avanço do projeto. Aliás, o ambiente e o clima foram temas centrais ao longo de toda a campanha (embora discutidos de forma bastante redonda e vaga).

A comunicação social também não ajudou muito ao esclarecimento dos cidadãos, uma vez que chegou a ser divulgado que o estudo de impacto ambiental (EIA) do projeto do aeroporto era favorável. Ora, no início de qualquer procedimento de avaliação de impacto ambiental (AIA) de um projeto, o mais natural é que o estudo apresentado pelo proponente (ou promotor) seja favorável, uma vez que é o próprio proponente que está interessado em que a declaração de impacto ambiental (momento final do procedimento de AIA) seja favorável. Portanto, o estudo é quase sempre favorável. Já a Declaração de Impacto Ambiental (DIA) pode sê-lo ou não (ou pode até ser favorável condicionada a determinadas medidas, como é mais habitual).

Mas há mais. Depois do procedimento de AIA, que incluiu consulta pública e pareceres das entidades competentes, a decisão final foi favorável, embora condicionada à adoção de uma longa lista de medidas. Basta, no entanto, ler, tanto o estudo de impacto ambiental apresentado pelo proponente, como todos os contributos das diversas entidades, para compreender como este projeto vai afetar o ambiente e, em especial, as espécies existentes numa área de fundamental valor natural – o Sítio de Importância Comunitária do Estuário do Tejo –, por ser habitat para os tais famosos pássaros que “não são estúpidos”.

Para além de tudo isto, a lei a que alguns também chamam “estúpida” exige pareceres vinculativos dos municípios potencialmente afetados, sendo que alguns não aceitam o projeto, por ter impactos significativos e desfavoráveis na qualidade de vida dos seus munícipes. Por outro lado, a previsão de utilização e funcionamento deste aeroporto será para um tempo bastante reduzido (entre 30 a 50 anos) e acresce ainda que a Autoridade Nacional da Aviação Civil já alertou que o tamanho da pista tem limitações para aviões mais pesados, como os de algumas low-cost, para as quais se prevê este aeroporto.

Prejudicam-se valores socio-ecológicos, quando seriam possíveis outras soluções, e tomam-se decisões tecnicamente discutíveis. Tudo isto acontece 11 anos depois da inauguração de um aeroporto, em Beja, que custou 33 milhões de euros e pouco mais serve do que para estacionamento e manutenção de linha de aviões. Acresce que, em jeito de alternativas, o governo não quer saber de uma possível ligação ferroviária rápida àquele aeroporto esquecido, nem sequer de um regresso à anterior solução de Alcochete, ainda que esta pudesse ser concretizada de maneira progressiva (como, a título de exemplo, a construção de uma pista de cada vez).

A óbvia conclusão de todo este processo é que o governo está obstinado em avançar com uma “obra de regime” (que nem sequer foi ideia sua), contra tudo e contra todos, não parecendo estar nada interessado em preservar os valores ambientais e, simultaneamente, proteger os direitos dos cidadãos a uma vida saudável e com qualidade. É curioso que seja exatamente um governo apoiado por toda a esquerda a assumir esta posição, claramente contra o ambiente e os direitos ambientais das populações que residem naquela região.

Para memória futura, quando virmos a esquerda falar de justiça ambiental ou climática e a criticar outros por, alegadamente, cederem a interesses financeiros para prejudicar valores ambientais e sociais, lembremo-nos do aeroporto do Montijo.