Não. Não, mas talvez. Talvez, mas não. Sim, mas pouco. Sim, mas muito. Não, nem pensar. Este é o resumo possível das posições que o governo assumiu em relação às propinas no ensino superior – um percurso repleto de anúncios sonantes, contradições, compromissos revistos, promessas e desmentidos. E, afinal, o que defende o governo em matéria de cobrança de propinas? Pelos vistos, nem o próprio governo o sabe.

Em 2016, o ministro do Ensino Superior, Manuel Heitor, garantiu que as propinas eram uma questão “regulada e estabilizada”, em relação à qual não podiam ser levantadas dúvidas. Assunto encerrado? Nada disso porque, dois anos depois, a história mudou. Em Outubro de 2018, o BE anunciou ter chegado a acordo com o governo para baixar o valor máximo de 1068 para 856 euros – um passo no sentido da sua abolição, como é desejo assumido dos bloquistas. Questionado, o ministro do Ensino Superior valorizou esse acordo e abriu a porta para que, futuramente (na próxima década), se eliminassem as propinas nas licenciaturas. Ideia à qual deu ênfase, por sua própria iniciativa, em declarações aos jornalistas na Convenção Nacional do Ensino Superior, a 7 de Janeiro de 2019. E, dado o contexto altamente politizado desse evento, essas declarações serviram de mote para sucessivas tomadas de posição de membros do governo: nesse dia, Pedro Nuno Santos (Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares) e Alexandra Leitão (Secretária de Estado da Educação) defenderam de forma afincada a gratuitidade da frequência do ensino superior.

Ficou então evidente a posição do governo, se não concertada, pelo menos partilhada por vários dos seus membros de forma pública e em jeito de compromisso político. Até Marcelo Rebelo de Sousa se juntou ao coro, dizendo-se “totalmente de acordo” com a abolição das propinas. No Público, lia-se o título “Fim das propinas é nova bandeira do Governo e Marcelo apoia”. Por todo o lado, incluindo na própria página do PS, a notícia foi que vários governantes apontavam à abolição das propinas nos próximos 10 anos. Mais: de imediato surgiram avanços sobre a inclusão desse compromisso no programa eleitoral do PS, apesar dos avisos de Carlos César de que não haveria medidas previstas. E, durante todo o mês de Janeiro, várias discussões, análises e opiniões foram publicadas no sentido de avaliar este compromisso do governo patrocinado pela Presidência da República.

Agora, no sábado, chegou o capítulo que faltava. Em entrevista ao Expresso, o ministro do Ensino Superior rejeitou que o fim das propinas estivesse no horizonte político do governo. Primeiro, desfez a ideia da razoabilidade orçamental dessa medida. Segundo, negou alguma vez ter falado nas propinas: “eu nunca falei em propinas na minha intervenção; o que eu digo é que o Estado tem de trabalhar na próxima década para reduzir os custos das famílias; (…) nunca falei nas propinas, porque os custos das famílias portuguesas são os outros quatro mil euros”. Terceiro, negou que o horizonte a 10 anos fosse uma meta portuguesa, atirando para a esfera europeia uma reflexão sobre o alargamento da escolaridade obrigatória até aos 21 anos (uma discussão que o próprio considera “que não irá acontecer”). E, por fim, qualificou a actual defesa da abolição das propinas como “altamente populista” – o que, voluntariamente ou não, acabou por ser uma crítica muito forte ao BE, aos seus colegas de governo e ao Presidente da República.

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