Corrupção

Ameaças à democracia: que fazer?

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Ainda estamos longe de perceber o balanço que será feito em 2050 não apenas sobre o número, também sobre a qualidade das actuais democracias. Mas já são claras as principais ameaças a ultrapassar.

A segunda metade do século XX foi definitivamente a época das democracias. Vários eventos contribuíram para o alargamento do numero de democracias no mundo após a segunda guerra mundial. A descolonização em países africanos, o fim das ditaduras militares na América Latina, em Portugal, Espanha e Grécia, a queda do muro de Berlim e a dissolução da ex-URSS, deram origem a novos Estados, apenas formal ou substantivamente, democráticos. Ainda estamos longe de perceber o balanço que será feito em 2050 não apenas sobre o número, mas sobretudo sobre a qualidade dessas democracias. Mas já é claro quais são as principais ameaças que é preciso ultrapassar.

A primeira, é a mais básica de todas: problemas com a separação de poderes entre o legislativo, o executivo e o judicial e as condições para um exercício efetivo desses poderes. Na sua diversidade, os acontecimentos recentes do julgamento e condenação de ativistas angolanos (Luaty Beirão e amigos), e do assassinato de um procurador da república em Moçambique, ilustram que há ainda um caminho a percorrer nestes países para que haja um verdadeiro respeito pela integridade física, a liberdade de opinião, a crítica, as oposições e que haja uma independência do sistema judicial em relação ao poder político.

A segunda, é a corrupção e o tráfico de influências, nomeadamente a captura do poder político, administrativo ou judicial pelo poder económico privado. Qualquer forma de articulação de interesses entre atores destes diferentes poderes com vista a satisfazer interesses particulares de indivíduos ou empresas à custa do interesse público constitui um enfraquecimento da democracia. A corrupção é um problema generalizado, mas com mais intensidade em países em que a liberdade de imprensa é mais cerceada, em que as instituições são mais fracas e menos transparentes e em que os indivíduos são mais permeáveis aos interesses.

Os casos recentes no Brasil (que não se resumem ao impeachment de Dilma, mas atravessam o espectro político brasileiro) e em Portugal, são os mais mediáticos, mas porventura não os mais graves. De facto, no índice de percepção da corrupção de 2015 (máxima em 0% e mínima em 100%), Portugal (com 63%) está bem colocado relativamente a São Tomé (42%), Brasil (38%), Moçambique (31%), Timor (28%) Guiné-Bissau (17%) e Angola (15%). Porém, Portugal já não está bem colocado se o compararmos com a Dinamarca (92%).

A terceira ameaça à democracia, é a incapacidade das democracias em terem um bom desempenho económico e social. A queda das democracias, e a instauração de regimes autoritários e de supressão de liberdades, esteve sempre associada a problemas económicos e sociais graves (hiperinflação, desemprego excessivo, recessão). Em contrapartida a satisfação com as democracias está positivamente correlacionada com maiores níveis de desempenho económico.

No contexto nacional aquilo que interessa é perceber quais as ameaças mais relevantes e o que poderemos fazer? Para Portugal as mais relevantes são a segunda e a terceira e obviamente que deveremos comparar-nos com as melhores práticas e termos a noção de que não precisamos de inventar a roda. Há já vários documentos relevantes produzidos por entidades independentes como o GRECO (Group d’États contre la Corruption) com recomendações específicas para Portugal embora neste caso a análise se limite a parlamentares, juízes e procuradores. Obviamente que o campo de análise é mais vasto pois deve incluir quem desempenha funções executivas públicas, sejam políticas ou administrativas, a todos os níveis quer na administração (central, regional e local) quer no setor público empresarial.

A Assembleia da República aprovou há dias, sob proposta do PS, a criação de uma comissão eventual para apreciar a legislação existente no que respeita à prevenção de conflitos de interesse, de combate à corrupção e de transparência de titulares de cargos e funções públicas, bem como apreciar as iniciativas legislativas nesta área num prazo de seis meses. Desta comissão sairão propostas concretas. De momento só PS, BE e PCP apresentaram iniciativas legislativas. Não consigo perceber que PSD e CDS não participem neste debate e espero que ainda o façam. Porque a democracia não é um dado adquirido, é algo que tem sempre de ser regado para continuar a florir.

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