Instalou-se a percepção de que o governo PS, apesar de suportado por uma maioria absoluta, sobrevive em acelerada decadência, estando iminente o seu colapso e a convocação de eleições legislativas antecipadas. Cada vez mais me parece que esta percepção é, no mínimo, precipitada. Obviamente, tornou-se indisfarçável que o PS atravessa um período de forte pressão política, que alimenta essa percepção de fim de ciclo: a sucessão de erros governativos e trapalhadas comprometedoras, as contradições dos membros do governo na comissão parlamentar de inquérito (CPI) sobre a TAP, a queda do PS nas sondagens, a tensão institucional entre Primeiro-ministro e Presidente da República. Contudo, todos estes factores são circunstanciais, e não estruturais — isto é, para todos esses factores, António Costa tem o poder de decisão necessário para os ultrapassar.
Começo pelo óbvio: a CPI sobre a gestão da TAP, que se converteu num inquérito sobre um episódio grave de descontrolo no Ministério das Infraestruturas e sobre a subsequente actuação do SIS, está a terminar. Nos próximos dias, serão ouvidos Pedro Nuno Santos e Hugo Mendes, dois momentos muito aguardados e politicamente intensos. Mas, após essas audições, virá a acalmia: os trabalhos da CPI ficarão reduzidos à elaboração do relatório final, um processo que o PS controlará devido à sua maioria absoluta no parlamento. Para os socialistas, a CPI foi uma travessia de tempestade — e, por mais danos que tenha causado, essa travessia está a concluir-se.
Certamente que António Costa e o núcleo duro socialista não ignoram os danos (políticos, eleitorais, reputacionais) que o governo tem sofrido no último ano. Em parte, a recuperação desses danos seria possível através de uma remodelação do governo, que afaste os ministros problemáticos e que transmita aos portugueses a sensação de um recomeço — uma remodelação que pode ser planeada para os próximos meses. De resto, as sondagens apontam para que seja precisamente essa a vontade dos portugueses, que consideram que João Galamba deveria ter saído do governo (64%) e que o Primeiro-Ministro deveria fazer uma grande remodelação do governo (80,9%). Além disso, até a relação de António Costa e Marcelo Rebelo de Sousa beneficiaria dessa iniciativa, partindo do pressuposto que a remodelação levaria à saída de João Galamba, pois a actual tensão institucional teve precisamente origem na discordância sobre a permanência do ministro no governo.
Há muitos descontentes com o governo e o PS? Sem dúvida. Mas parecem-me sobrevalorizados as sondagens e o risco de um mau resultado do PS nas eleições europeias (em Junho 2024). É certo que a tendência de queda do PS nas sondagens sobressai em qualquer análise, pelo menos desde o último ano. E é certo que, para além dos factores políticos acima mencionados, houve factores económicos (como a subida da inflação e das taxas Euribor) que impuseram dificuldades sobre as famílias e ajudarão a explicar a insatisfação de vários segmentos da população. Mas até às eleições europeias falta um ano e isso é muito tempo em política para o PS inverter a tendência. Até porque o horizonte temporal pode ser favorável a António Costa: a economia está com um desempenho positivo, a inflação abrandou e o Orçamento de Estado 2024 promete ser uma abundante distribuição de dinheiro por grupos sociais mais descontentes e relevantes no eleitorado próximo do PS.
Acresce, por fim, que a queda do PS nas sondagens não representou uma afirmação do PSD como alternativa de governo. A aproximação nas sondagens entre PSD e PS deve-se à queda dos socialistas, mas não propriamente ao crescimento dos sociais-democratas, que continuam com dificuldades em entusiasmar o seu eleitorado e vêem os partidos à sua direita (IL e CH) a crescer consistentemente. Ou seja, mesmo que o PS seja derrotado pelo PSD nas eleições europeias, o contexto não parece propício para que essa derrota seja volumosa e politicamente impactante. E, sem um resultado eleitoral com tal impacto, será improvável qualquer cenário de dissolução da Assembleia da República por iniciativa presidencial.
Resumindo: com o fim da CPI, com uma remodelação governativa, com a melhoria da situação económica e com um Orçamento de Estado 2024 generoso, o PS poderá chegar às eleições europeias com boas condições para ser o partido mais votado — ou, perdendo essas eleições, perdê-las por pouco. E, assim, a conclusão é esta: por mais que a turbulência actual possa sugerir descontrolo, António Costa mantém o domínio da situação política. O governo completar o seu mandato até 2026 permanece um cenário mais provável do que muitos julgam, e tal só não acontecerá se António Costa não quiser — por exemplo, se decidir sair do país para ocupar um lugar nas instituições europeias, em 2024. Goste-se ou não, António Costa é o manda-chuva e já não define apenas o seu futuro — condiciona o futuro do país, o de Marcelo Rebelo de Sousa, o de Luís Montenegro e o de Pedro Nuno Santos.
