Nas últimas semanas houve duas importantes vitórias para a liberdade na América Latina. A primeira foi a derrota do socialismo kirchnerista nas eleições presidenciais na Argentina. A segunda, porventura ainda mais significativa, foi a histórica derrota eleitoral do socialismo chavista nas eleições parlamentares na Venezuela. Ambas deveriam ter merecido mais atenção e reflexão entre nós, não só pelo impacto directo nos respectivos países, mas também pelos ecos internacionais.

No caso da Argentina, a vitória de Mauricio Macri sobre Daniel Scioli na segunda volta das presidenciais coloca um ponto final a 12 anos de kirchnerismo. Seria injusto e inadequado fazer uma equivalência directa entre as presidências do casal Kirchner e a revolução imposta por Hugo Chávez na Venezuela. Não obstante todos os seus excessos, o kirchnerismo nunca assumiu o padrão de radicalização do chavismo. Ainda assim, houve marcas comuns e facilmente identificáveis como o populismo demagógico, as políticas económicas profundamente estatistas, a instrumentalização do Estado, a redução das liberdades dos cidadãos e a intimidação dos oponentes políticos.

Cristina Kirchner deixa um país com uma economia estagnada, finanças públicas desequilibradas e uma inflação galopante. O sucesso da presidência de Macri – que terá de lidar com um país profundamente dividido e condições económicas adversas – é incerto, mas a derrota do autoritarismo kirchnerista abre pelo menos um horizonte de esperança para a Argentina. Sintomático também foi o facto de Macri ter exprimido pouco depois de ser eleito uma mensagem de clara oposição ao regime liderado por Maduro na Venezuela, o que contrasta com a proximidade do kirchnerismo com o chavismo.

A histórica derrota eleitoral do chavismo nas eleições parlamentares na Venezuela foi ainda mais marcante do que a viragem política na Argentina. A oposição ao regime de Maduro, unida na coligação Mesa da Unidade Democrática (MUD), conseguiu uma impressionante maioria de dois terços na Assembleia Nacional. O colapso da economia venezuelana provocado pela revolução socialista desencadeada por Hugo Chávez contribuiu decisivamente para este resultado, mas ele não teria ainda sim sido possível sem a extraordinária coragem da oposição para enfrentar as pressões e intimidação do regime controlado pelo Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV).

Fiel ao legado liberticida de Chávez, Nicolás Maduro reagiu aos resultados eleitorais com uma declaração de guerra institucional à Assembleia Nacional: “A cada medida que a Assembleia tomar, teremos uma reação constitucional, revolucionária e, sobretudo, socialista.” No topo das prioridades está vetar a lei de amnistia prometida pela oposição com vista a libertar os presos políticos venezuelanos.

Entre nós, vale a pena destacar a nota de imprensa do PCP sobre a derrota eleitoral do chavismo na Venezuela: “Tendo-se realizado as eleições legislativas na República Bolivariana da Venezuela, onde após 17 anos (e 18 actos eleitorais em que foram derrotadas) as forças contra-revolucionárias alcançaram a maioria dos lugares no parlamento, o PCP expressa a sua solidariedade às forças reunidas no Grande Pólo Patriótico e, nomeadamente, ao Partido Socialista Unido da Venezuela e ao Partido Comunista da Venezuela, com a confiança de que as forças progressistas e revolucionárias venezuelanas encontrarão as soluções que defendam o processo revolucionário bolivariano e as suas históricas conquistas que tão importante repercussão têm tido na América Latina. (…) O PCP alerta para a tentativa do imperialismo utilizar os desfavoráveis resultados eleitorais na Venezuela para intensificar o seu combate aos processos de soberania e progresso social que tem subtraído o continente latino-americano ao seu domínio e apela à solidariedade com os povos e as forças progressistas e revolucionárias venezuelanas e de toda a América Latina.”

Se na América Latina, uma das regiões do mundo que mais tem sofrido com o socialismo, a esquerda radical está a recuar, já em Portugal temos pela primeira vez um governo assente numa base parlamentar de apoio que inclui comunistas. Ao mesmo tempo que as “forças progressistas e revolucionárias” fraquejam na Argentina e na Venezuela, controlam o destino do actual governo de Portugal. Esse é aliás outro tema que talvez devesse merecer maior reflexão entre nós, em especial na esquerda moderada. Seja na América Latina ou em Portugal, nunca é demais recordar que as ideias têm consequências.

Professor do Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica Portuguesa