Notícias como aquela que sugeria um atraso inaceitável no início de um tratamento urgente no Hospital de Setúbal são comuns. Mas poderia ser num outro qualquer hospital central. A falta de acesso é o terceiro dos três problemas, todos eles interligados, no SNS; as más estruturas que ainda persistem, falta de recursos humanos, acesso muito deficiente à generalidade dos cuidados, com exceção da rede de emergência, embora até aí os problemas se estejam a avolumar.

Ao contrário do que os políticos possam pensar, o problema do acesso não é dar “má imagem” ao SNS. É uma questão de desperdício, por via da perda de oportunidade de intervenção com efectividade máxima, e uma falha na satisfação do sentido de urgência que é universal a todos os que procuram ser servidos. Logo, por ser um gerador de ineficiência e de insatisfação, a falta de acesso é um problema de quebra de qualidade.

Medir acesso, em termos temporais e geográficos, é medir tempo. O que está em causa é saber quanto tempo uma pessoa precisa de esperar para chegar aos cuidados. Pode ser tempo em deslocação, o que é uma forma de medir distância, como pode ser tempo de espera para conseguir a intervenção necessária. Acresce que as questões de acesso estão intimamente ligadas a um dos temas mais complexos na prestação de serviços de saúde, o da definição de prioridades. Muito pouco do que é a gestão de acesso em saúde pode ser resolvido pelo princípio do “primeiro a chegar será o primeiro a ser servido”. Logo, há que definir tempos diferenciados de acesso a cada um dos componentes da cadeia de intervenções sucessivas e pré-determinadas pelo caso clínico de forma a garantir sucesso final, seja ele cura ou mitigação de sintomas e melhoria da qualidade de vida. Ou seja, acesso não se mede pelo tempo de espera por uma única intervenção, seja uma consulta ou uma cirurgia. Em termos sistémicos, acesso é a garantia de obtenção de cuidados adequados e, finalmente, consequentes. Logo, além de medir tempo, a análise do acesso também tem de ser feita pelos resultados em saúde.

Não há muito a dizer sobre acesso que não tenha já sido dito ou estudado. Por isso, serei breve. Como tenho repetido, há vários estudos e propostas para o caso português. Veja-se, por exemplo, o programa +Proximidade que o actual governo elaborou e não foi capaz de implementar como, certamente, gostaria de ter feito. Ou, melhor ainda, o relatório do Grupo Técnico Independente, nomeado pelo Ministério da Saúde, de que o Dr. Francisco Ramos, ainda antes de ser o atual secretário de Estado Adjunto e da Saúde, foi co-autor.

Como em quase tudo que envolve avaliações, é normal a observação na perspetiva do copo meio cheio. Por isso, discutir os sucessivos relatórios de acesso, quase sempre construídos para não ofender em excesso a realidade que cada governo quer apresentar, é pouco útil. No entanto, não posso deixar de terminar esta minha série de análises sobre os problemas principais que terão de ser resolvidos no SNS com uma nota de aviso para o problema maior e nunca contabilizado nas análises de acesso, o da continuidade de cuidados na linha de produção de cuidados.

Dizer que o SNS está melhor porque faz mais consultas ou cirurgias, tal como achar que os cuidados primários são melhores porque há mais médicos de família é um enorme disparate em que muitos incorrem. Haver mais atos e mais médicos concorre para que os resultados possam ser melhores, o que não quer dizer que seja sempre assim. Mais, não é necessariamente melhor.

E um dos problemas mais complexos nos cuidados tem que ver com a notícia que usei no princípio do texto. Até podemos ter mais primeiras consultas e esperar menos por elas — embora o desejo de baixar o tempo de espera de primeiras consultas para menos de um ano, seja de levar às lágrimas. Um ano para o que deveria ser 15 dias!, mas de que serve isso se as consultas subsequentes podem acontecer daí a nove ou 12 meses ou um exame radiológico demorar seis meses até ser feito? Isto não aparece em nenhum relatório e é absolutamente real.

O acesso aos cuidados de saúde será o grande tema de que dependerá a sobrevivência do SNS nos próximos anos. Quatro coisas parecem ser certas.

  1. O SNS que temos está subdimensionado para os objetivos de protecção universal da saúde a que está obrigado.
  2. Só com a utilização plena da capacidade instalada em todo o sistema de saúde (com o concurso dos sectores público, social e privado) podemos minimizar os efeitos nefastos da procura que não encontra resposta em tempo clinicamente útil.
  3. Os tempos de resposta garantida são uma farsa na conceção e na aplicação, não tendo nada a ver com prioridades, nem com garantia de resultados. São números e poderiam ser outros quaisquer que também não seriam cumpridos.
  4. Independentemente do recurso aos sectores social e privado, numa dimensão que ainda não acontece e assumindo o Estado a vontade de pagar pelos cuidados prestados aos cidadãos, terá de haver um enorme esforço de remodelação e construção de estruturas públicas (nem tudo poderá ser assegurado por privados) e de angariação de meios humanos. Sinceramente, ideologias à parte, esta última exigência, a da contratação de mais meios humanos com enfoque em mais médicos, será a mais difícil de satisfazer em curto prazo.

Às quatro constatações anteriores devo somar uma quinta. A população está, como deve ser, progressivamente mais exigente e a começar a fazer uso da sua maior arma, a da reclamação. Arma útil que assusta sempre os governantes. O instrumento da reclamação é útil e formativo. Não pode ser desperdiçado.

No entanto, mais do que reclamar é importante participar no que pode promover mudanças, sendo que o voto é um dos instrumentos mais importantes para manifestar uma opinião e um desejo político. Em boa verdade, mais que não seja em termos éticos, atrevo-me a dizer que quem se abstém abdica da sua capacidade de reclamar por aquilo a que julga ter direito.