Estado Social

As oposições entre 2011 e 2015 mentiram

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O actual governo e a sua maioria foram formados com base numa mentira: a da "destruição" do SNS e da escola pública entre 2011 e 2015. Mas nada foi destruído, a não ser o debate político sério.

Esta foi a semana em que o governo, com o respaldo da sua maioria, confiou a Caixa Geral de Depósitos ao homem que, durante quatro anos, acusou de ter destruído o Serviço Nacional de Saúde. Entre 2011 e 2015, segundo o PS, o PCP e o BE, Macedo teria ardido em ódio ideológico a tudo o que é público. Eis, porém, que lhe entregam agora o banco do Estado. Quem mudou?

Esta semana foi também aquela em que pudemos fazer o balanço de outra obra de destruição: a de Nuno Crato no Ministério da Educação. Segundo as oposições de 2011-2015, Crato dedicara-se ao arrasamento implacável da “escola pública”, com o objectivo de desqualificar os portugueses. Se esse era o objectivo, como compreender que no fim do mandato de Crato os alunos portugueses tivessem atingido os mais altos níveis de competência em literacia e matemática? Do mesmo modo, como é que a esperança média de vida aumentou em Portugal enquanto Macedo demolia o SNS? E não, estes sucessos não foram gerais: nestes mesmos anos, a esperança de vida declinou nos EUA, sob o anti-austeritário Obama, e os resultados em matemática caíam em França, sob o não menos anti-austeritário Hollande.

Esta foi ainda a semana em que a Dra. Teodora Cardoso explicou mais uma vez que nada de estrutural mudou no Estado, para além do corte temporário dos salários mais altos, agora revertido. O que significa que o governo de 2011-2015 fez menos do que devia, mas também que as oposições de então mentiram com o seu alarido sobre a destruição do Estado. Aliás, façamos este exercício: admitamos que Passos Coelho destruiu o Estado Social. Que fez o actual governo para o reconstruir? Aumentou salários. É essa a diferença entre o Estado social destruído e o Estado social reconstruído? Ou, para o actual governo e a sua maioria, o que lhes interessa no Estado não são os serviços que presta ou garante, mas apenas o voto dos seus funcionários?

A propriedade das actuais esquerdas em relação ao Estado social é um dos maiores embustes dos últimos anos. O Estado social em Portugal foi obra de vários regimes, da República, que pouco fez mas teve projectos, até à ditadura salazarista, que inventou a expressão “Estado social” no tempo de Marcelo Caetano. O verdadeiro e efectivo pai do SNS é, aliás, Baltasar Rebelo de Sousa, como o presidente da república notou na biografia do pai. Todos os regimes quiseram um Estado integrador, até pelo controle político do país. A sua realização não dependeu de ideias, mas de recursos, que faltavam na década de 1920 mas aumentaram a partir de 1950, com o crescimento económico. Aquilo que em Portugal pode destruir o Estado social não é o neo-liberalismo, mas a estagnação, por falta de reformas, ou a bancarrota, pela má governação.

Depois de 1974, todos os partidos promoveram o Estado social, com destaque, aliás, para o PSD, no governo entre 1980 e 1995. Em 2002, algo mudou. O PSD e o CDS passaram a governar em Portugal só quando é preciso fazer ajustamentos, como em 2002-2005 e em 2011-2015. O PS aproveitou para adoptar a velha rotina comunista, em cartaz desde o VI Governo Provisório de 1975, de acusar os governos de “destruir” os serviços públicos. Foi esse coro que ouvimos às oposições durante o ajustamento da “troika”. Não era exagero, era mesmo mentira, e nem entusiasmou demasiado o eleitorado. Mas ainda serviu, após as eleições, para justificar a aliança parlamentar com que os derrotados assaltaram o governo. De facto, há uma coisa que o actual governo e a sua maioria já destruíram em Portugal: o debate político sério. Começaram com uma mentira, só com mais mentiras podem continuar.

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