Foi divulgado recentemente um observatório sobre a Contratação Pública de Seguros, do qual é importante salientar as duas grandes tendências e desenvolvimentos registados nesta área por parte das Entidades Públicas Contratantes:

Maior Ênfase na Gestão de Riscos: os órgãos governamentais têm adotado uma abordagem cada vez mais proativa em relação à gestão de riscos, procurando nos corretores de seguros um apoio e colaboração competentes na identificação, avaliação e mitigação de riscos antes de contratar seguros.

Foco em Riscos Específicos: com o aumento da conscientização sobre determinados riscos, como mudanças climáticas, cibersegurança e desastres naturais, as entidades públicas têm procurado seguros especializados para cobrir essas áreas.

Neste contexto, apresentamos aqui a evolução de alguns parâmetros registados em 2021/2022, no domínio da contratação pública de seguros em Portugal:

Evolução total do n.º de procedimentos publicados. Até 2019, assinalou-se uma tendência sempre crescente no número de concursos publicados para aquisição de seguros (398), com uma ligeira inversão no ano da pandemia, em 2020. Em média são publicitados mensalmente cerca de 33 concursos públicos, registando-se uma forte concentração dos concursos nos dois últimos meses de cada ano (aproximadamente 42% de todos os concursos).

Distribuição de procedimentos por prazos de apresentação de proposta. Cerca de 51% dos concursos realizados em 2022 estabeleceram um prazo para apresentação de proposta entre seis e 14 dias, levando a que muitos concursos tenham ficado desertos por incapacidade de resposta atempada pelos concorrentes.

Prazos de execução dos procedimentos. Face à dificuldade de o mercado segurador aceitar prazos contratuais superiores a um ano, cerca de 57% dos concursos foram lançados com aquele prazo de execução. Atualmente, algumas entidades públicas contratantes já começaram a compreender que este constrangimento pode ser tecnicamente contornado, recorrendo-se a cláusulas específicas que permitam alcançar prazos de execução contratual consecutivos até à terceira anuidade.

Critérios de adjudicação. Ao longo dos anos, o critério de adjudicação preponderante em contratação pública de seguros tem sido exclusivamente determinado pelo preço em 95% de todos os contratos adjudicados. Esta circunstância pode explicar-se pela mais fácil análise e decisão no momento de seleção da proposta a adjudicar, mas, também, pela falta de conhecimento específico para determinarem diferentes fatores de seleção dos concorrentes que não apenas o preço.

A contratação pública sustentável tem sido um desígnio em Portugal e na Europa. As entidades públicas deviam fazer refletir fatores ambientais e sociais específicos nos processos de contratação de seguros, promovendo, assim, uma melhor seleção de seguradoras e corretores que possuam políticas responsáveis nesses domínios.

Total de procedimentos desertos. Aproximadamente 10% do número total de procedimentos lançados para aquisição de seguros ficaram desertos em 2022.

As entidades públicas podem reduzir esta taxa de insucesso recorrendo a corretores e consultores de seguros que possam aportar maior eficiência e melhores resultados nos concursos, através de:

• Assessoria especializada: orientando as entidades públicas na identificação e seleção das coberturas mais adequadas para atender às suas necessidades;
• Pesquisa de mercado: realizando estudos e identificando as seguradoras que possam oferecer as coberturas desejadas e comparando as condições e preços para a tomada de decisão.

Em resumo, os corretores de seguros podem atuar como concorrentes, mas, também, e principalmente, na qualidade de consultores e facilitadores durante todo o processo de contratação pública de seguros, incluindo na fase de suporte pós-contratação.

Procedimentos abertos a qualquer operador vs. procedimentos exclusivos a seguradores. Esta dicotomia tem vedado o acesso dos corretores e mediadores de concorrerem em cerca de 59 % dos concursos publicados, contrariando um dos princípios fundamentais da contratação pública: fomentar a livre concorrência entre os diferentes operadores de uma qualquer atividade económica.

Isso significa que as entidades públicas contratantes deviam permitir a participação de qualquer tipo de operador de seguros, garantindo, assim, a igualdade de oportunidades entre todos os operadores de seguros.

Evolução da poupança global. A poupança global na área de aquisição de seguros foi sempre crescente desde 2018, atingindo o seu auge em 2021, com 16,17% de poupança global (Preços contratados/Preços base). No entanto, este valor decresceu para 9,54%, em 2022, em resultado do aumento dos custos das indemnizações, principalmente originado pelo aumento dos preços na reparação dos danos indemnizáveis.

Grau de concentração dos principais fornecedores de seguros na contratação pública de seguros em 2022. Apenas três Seguradoras conquistaram 81% das receitas/prémios adjudicados pelas entidades públicas contratantes. Do lado dos Corretores de Seguros, três detiveram 59% das receitas/prémios, relativamente aos concursos públicos abertos a qualquer operador.

O grau de concentração verificado do lado da oferta de seguros reflete, por um lado, o nível de especialização alcançado por alguns operadores de seguros e, por outro lado, o desinteresse por parte de outros face aos fracos resultados económicos alcançados neste segmento de mercado.