O Facebook bloqueou a partilha de notícias na Austrália.

Uma empresa multinacional de publicidade – pois essa é a principal fonte de rendimentos do Facebook – censurou um país inteiro. Nomeadamente, os publishers australianos deixam de poder postar ou partilhar o que quer que seja na rede social; os editores internacionais podem continuar a fazê-lo, mas todo o conteúdo de cariz noticioso estará inacessível aos utilizadores australianos; e por fim, tal restrição também se aplica a utilizadores internacionais, mas apenas no que diz respeito a notícias provenientes da Austrália.

Porque é que Mark Zuckerberg tomou medidas tão drásticas? A decisão vem no seguimento de uma proposta de lei que, se for aprovada no Senado, obrigará plataformas tecnológicas como o Facebook e a Google a pagar às editoras pela utilização das suas publicações noticiosas. Após alguns protestos, a Google acabou por procurar uma solução mais diplomática – rumo que, como ficou bastante claro, o Facebook decidiu não seguir.

A atuação dos deputados não é infundada. Após mais de um ano de investigação, a Comissão Australiana da Concorrência e do Consumidor, autoridade máxima do país no que diz respeito a assuntos de concorrência, chegou à conclusão que o Facebook e a Google têm recorrido repetidamente a práticas comerciais monopolísticas. De acordo com o relatório, em 2019 a rede social recebeu 62% de todo o capital gasto em exibição de publicidade no país; em 2014, poucos anos antes, a parcela do Facebook tinha sido de “apenas” 25%. Entre outras consequências, esta captura de espaço no mercado contribuiu para a falência de várias empresas de comunicação tradicionais (jornais locais, por exemplo).

Aproveito este momento para recordar que, há aproximadamente um mês e meio, Donald Trump foi banido do Twitter e do Facebook, talvez de forma permanente. Independentemente da opinião de cada um – pessoalmente, não sou adepto das suas políticas – o facto de o Presidente dos Estados Unidos ter sido deplatformed por Jack Dorsey e Mark Zuckerberg é altamente preocupante. Sim, Trump mente constantemente e dá pouca importância às regras de decoro tradicionais, mas também foi eleito democraticamente para liderar o país mais poderoso do mundo. É perfeitamente legítimo não gostar desse facto ou não concordar com o sistema eleitoral americano, mas a verdade é que dois CEOs de empresas tecnológicas silenciaram unilateralmente o Presidente no meio digital.

Mas não terá sido justificado? Não foi para “proteger” o público? Dificilmente. Não foi por acaso que, depois de cinco anos de excessos trumpianos, os diretores das referidas redes sociais só decidiram agir no dia seguinte aos Democratas – já com a presidência garantida – terem conquistado uma maioria no Senado, obtendo assim o controlo de ambas as câmaras legislativas do Congresso. Não passou de subserviência mercenária aos novos mestres políticos.

Quem, na altura, acreditou que tinha sido uma atuação excecional e que tal silenciamento não se iria repetir, pode contar com uma série de surpresas desagradáveis durante os próximos anos. Se o caso australiano não o prova, serve certamente como forte indício.

Independentemente dos eventuais méritos e falências da proposta de lei australiana, é inegável que foi necessária coragem política para a apresentar, tanto por parte dos órgãos legislativos como da entidade reguladora da concorrência. Parece-me claro que é absolutamente necessário regular de forma mais vigorosa a atuação das gigantes tecnológicas – e o exemplo australiano poderá revelar-se uma importante fonte de informação sobre como o fazer.