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Foi com perplexidade que esta semana me deparei com o assumir de culpa, inequívoco, por parte da deputada Ana Catarina Mendes, do PS, que perante a aberração da revisão da lei eleitoral, que Salvador Malheiro se esforçou, embora sem sucesso, para defender e encobrir, lançando uma cortina de fumo sobre todos os Portugueses, recuou, de forma inegável, nas intenções de manter uma lei que visivelmente amordaça e põe em causa a própria democracia e a necessidade de uma renovação clara, salutar e necessária dos agentes políticos locais.

É claramente contraditório, e é aqui que o debate deverá ser recentrado, que uma lei neutra, que não é feita para prejudicar os movimentos independentes – pelo menos de uma forma deliberada e calculada, como o apresentado na versão de Salvador Malheiro numa entrevista que indubitavelmente acendeu um rastilho de pólvora na opinião pública -, possa agora, após meses de total sigilo na imprensa e comunicação social, ter sido totalmente posta em causa pelo próprio partido que a apoiou e reforçou. É igualmente impensável que uma lei, que à vista de todos tanto prejudicava e punha em causa a própria democracia, não tenha sido acautelada, pesada, vista, revista pelas dezenas de olhos que a construíram, planearam, enformaram e assinaram, que não tenha suscitado por parte dos seus artífices, já nessa altura, algum alerta ou dúvida quanto ao resultado que daí poderia advir.

Desta constatação é necessário refletir e entender ainda que:

  1. Se a lei é inócua e inofensiva, porque é que perante o descontentamento manifestado dos movimentos independentes, a mesma foi colocada em causa e aberta a sua revisão por um dos partidos que mais a celebrou e defendeu?
  2. Porque é que a referida lei não foi analisada, tendo em conta os argumentos sobre os aspectos dúbios ou menos claros que agora serão utilizados para a descartar?
  3. Porque é que a mesma foi elaborada e muito rapidamente colocada em marcha, sem que pudesse haver oportunidade de debate público perante os visados em concreto, como a Associação Nacional Movimentos Autárquicos Independentes (AMAI), principal visada no assunto, entidade verdadeiramente não comprometida com o sistema partidário vigente que vigora no nosso país?

São estas e outras questões que surgem no horizonte e às quais interessa responder para perceber, não só o enquadramento geral da lei, mas também e, sobretudo, o posicionamento dos partidos que desde a primeira hora a defenderam e que agora, num papel de virgens ofendidas anedótico, vêm distanciar-se da sua execução e referir que, de facto, existem matérias que podem pôr em causa o pluralismo e a isenção no acesso aos órgãos públicos.

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A resposta a estas perguntas são, naturalmente, duas, sendo que nenhuma delas é boa. A primeira, é que, de facto, por estratégias políticas pouco recomendadas foi “cozinhada” uma receita com o objectivo concreto de prejudicar os movimentos de cidadãos nas candidaturas ao poder local, sendo os principais beneficiários dessa situação quem fez e quem deu suporte a esta mesma lei. A segunda, é que quem está a preparar as leis no Parlamento, apesar da boa vontade, não conhece as implicações do que giza, muito menos do que aprova.

Todas estas respostas devem merecer a nossa especial preocupação e inquietude quanto às pessoas que definem e conduzem a nossa política, que veleja aos sabor do vento, e às estratégias políticas que mudam consoante o modo como são recebidas e aceites, ou não, pela opinião pública.

Uma coisa é certa. Por mais voltas que se dê ao texto, a verdade é que se assistiu a um mea culpa assumido e inequívoco por parte do PS nesta matéria.