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José Lobo Moutinho

Convidado

Artigos publicados

Coronavírus

A democracia à espera de epitáfio

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Inconstitucionalidade da restrição de direitos, liberdades e garantias, inconstitucionalidade da ameaça com o crime de desobediência, Inconstitucionalidade da suspensão das celebrações religiosas.
Tecnoforma

Sobre arquivamentos e branqueamentos

O prazo de prescrição do crime de branqueamento nunca pode ser superior ao prazo de prescrição do crime subjacente, pelo que é absolutamente irrepreensível o despacho de arquivamento
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