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Luís Pereira Coutinho

Convidado

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Orçamento do Estado

A inconstitucionalidade do “Programa Regressar"

Uma distinção entre cidadãos – sob pena de ser inconstitucional à luz do princípio da igualdade – reclamará uma justificação normativamente relevante. Não é o que acontece no "Programa Regressar".
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Um sistema sem convenções

O funcionamento do regime político como sistema parlamentar deveu-se a um acordo entre os dois maiores partidos. Sem esse acordo, o papel do presidente da república vai aumentar.
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As lições da “união da esquerda”

Face à Constituição, o mandato dos deputados é inequivocamente livre. Se assim é, é a projetada “união de esquerda” que, ao impor uma estrita disciplina partidária, subverte as formas constitucionais.
Legislativas 2015

Moderação e imoderação política

Nada pode ser mais danoso na perspetiva da preservação a médio e longo prazo do regime do que uma súbita inversão de expetativas suscetível de ser qualificada como uma “fraude política".
Futuro da Grécia

Estado, democracia e responsabilidade na Grécia

A União Europeia não dispensa Estados funcionais, democracias amadurecidas e líderes políticos responsáveis. Foi o que faltou na Grécia.
Nova Constituição

Maquiavel em 1975

Há certamente muito que celebrar a propósito da Assembleia Constituinte, momento no qual um povo soube afirmar-se e identificar-se na sua qualidade plural.
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