A solução desenvolvida pelo Banco de Portugal para a crise no BES, sob a orientação do BCE e da Comissão Europeia está prestes a tornar-se o novo modelo para a resolução de falências bancárias na Europa. O plano envolve a criação de duas instituições, um banco, chamado Novo Banco que receberá todos os activos do Banco Espírito Santo (BES) excepto os mais arriscados, capitalizado pelo sector financeiro Português através do fundo de resolução recém-criada e em parte financiado por um empréstimo do Estado. A segunda instituição, que não detém autorização bancária, incorpora os restantes ativos, nomeadamente os que estão relacionados com os negócios não financeiros da família Espírito Santo e algumas instituições financeiras mais arriscadas.

Esta solução tem várias vantagens relativamente às operações de resolução de falências bancárias realizadas nos últimos anos em Portugal e na Europa. Primeiro, limita a contribuição do Estado, e, portanto, dos contribuintes, a um empréstimo para o fundo de resolução. Segundo, lida com o risco de desresponsabilização (moral hazard) dos accionistas do sector financeiro, porque implica que estes assumem a grande maioria das perdas relacionadas com a má gestão do banco. Finalmente, este plano reduz o risco sistémico do sector financeiro, isto é, o risco para a totalidade do sector, porque salvaguarda os depósitos, o que deverá evitar uma corrida ao banco.

Este modelo apresenta no entanto desvantagens não negligenciáveis. A mais importante está relacionada com o valor real do Novo Banco. O BES, como outros bancos portugueses, incorporava créditos malparados e créditos em risco que podem ser impossíveis de recuperar. Esses créditos transitam para o Novo Banco. Se o banco for vendido nos próximos anos por um valor muito inferior ao seu capital de 4,9 mil milhões de euros, o setor bancário Português pode sofrer perdas, o que aumenta o risco para a segurança do sistema financeiro. Esses custos poderão também passar para os próprios depositantes de todo o sector financeiro através de um aumento dos custos dos depósitos. Acresce que, nesse cenário, o empréstimo para o Estado não pode ser reembolsado, em parte ou na íntegra, o que irá penalizar os contribuintes.

Outro risco para o sucesso da operação reside no facto de que muitos pequenos accionistas se sentirem lesados por não terem recebido a informação completa relativamente à situação do banco na mais recente operação de aumento de capital e podem tentar impugnar o processo de resolução. A melhor hipótese de esses investidores recuperarem uma parte dos seus investimentos é se o Novo Banco for vendido por mais de 4,9 mil milhões de euros, já que os fundos extra seriam remetidos ao Banco Espírito Santo.

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Finalmente, o fundo de resolução recém-criado foi esgotado nesta operação e a capacidade do sector bancário para contribuir para outras possíveis falências bancárias no futuro é agora muito limitada. Isto implica que o modelo de hoje não poderá ser replicado nestes termos no caso de outro banco Português falir. Por enquanto esse risco parece reduzido, mas qualquer desaceleração brusca na economia pode colocar novamente o sector financeiro sob pressão.

Apesar das desvantagens, esta solução parece ainda assim ser a melhor maneira de proteger os contribuintes, preservando a estabilidade do sistema financeiro. Os mercados financeiros reagiram positivamente à notícia que deve tranquilizar as autoridades que o risco sistémico é reduzido. Apesar de muitos pequenos investidores sofrerem perdas significativas, possivelmente por ausência de informação e supervisão adequada no último aumento de capital, chamar os accionistas a participar na operação de resolução é a melhor solução para responsabilizar os futuros accionistas e incentivá-los a exercer mais vigilância sobre as equipas de gestão das empresas financeiras e não financeiras.