Aos amigos e amigas brasileiras
1. Não conheço o Brasil, mas tenho em relação aos brasileiros o sentimento de fraternidade originado por uma língua e uma história em comum. Estive apenas em Brasília em 2013, logo após a fundação do Institute of Public Policy numa reunião entre organizações da sociedade civil e governos de vários países de língua oficial portuguesa sobre transparência orçamental. O Brasil é, a partir de dados objetivos, dos países mais transparentes no mundo (77% em 2017 em que 100% é o mais transparente) no que toca ao orçamento federal/nacional. Está à frente de Portugal (66%), por sua vez muito distante dos restantes PALOPs em que a opacidade é dominante (ver aqui). Na altura Portugal não fazia um “orçamento cidadão (OC)” — um documento a explicar aos cidadãos as prioridades do Orçamento do Estado e como é financiado – e elaborámos o primeiro OC. A transparência é uma condição necessária, mas não suficiente para se ter níveis baixos de corrupção. Por isso não surge como paradoxal que o Brasil, apesar dessa transparência esteja muito mal no índice de percepção de corrupção (35%, com 0 para altamente corrupto) bem pior do que Portugal (65%). Tudo indica que os níveis efetivos, não observados de corrupção sejam bem elevados. Quanto às estatísticas de violência, em particular as taxas de homicídios intencionais, não há dúvidas: o Brasil pertence ao grupo dos países com maior taxa de homicídio (liderado por São Salvador, Honduras, Venezuela, etc.), mas sobretudo tem visto essa taxa aumentar nos últimos anos. De 2010 a 2016 o Brasil (23,7 para 29,5 por 100.000 habitantes) conseguiu mesmo ultrapassar a Colômbia (que desceu de 65,7 para 25,5). Se os crimes de ódio são muitos, aqueles motivados por homofobia são anda em maior proporção. Não admira que haja cada vez mais brasileiros a abandonar o Brasil, muitos dos quais a vir para Portugal, conforme confirma o serviço de estrangeiros e fronteiras.
2. O problema do Brasil, exacerbado pela retórica de intolerância e pela violência, é agravado pois ambas vão alastrando da sociedade em geral para o sistema político. Foi o caso no ano passado com o assassinato de Marielle Franco e seu motorista, é o caso este ano das ameaças a Jean Wyllys que, como escreveu esta semana em carta publicada no Expresso, “escolheu continuar vivo”. Wyllis, único Deputado Federal assumidamente gay na Câmara dos Deputados do Brasil (Estado do Rio de Janeiro), tem sido um defensor dos direitos humanos, em particular das minorias, da comunidade LGBTI e um lutador contra a violência e assédio sobre as mulheres. Não reassumiu o terceiro mandato para o qual foi reeleito (2018) e decidiu abandonar o Brasil devido a ameaças de morte a si e à sua família, muitas delas fundamentadas em notícias falsas e campanhas difamatórias na Internet.
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos, numa longa exposição sobre o assunto, reconheceu formalmente o risco de vida e requereu ao Estado brasileiro que tomasse todas as providências necessárias para proteger o Deputado e a sua família.
O modo como exerceu o seu mandato de Deputado Federal valeu a Jean Wyllys, em 2012 a Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho, no grau de grande oficial, concedida pelo Tribunal Superior do Trabalho àqueles que se tenham distinguido como exemplo para a coletividade e que hajam contribuído para o engrandecimento do Brasil.
3. O que podemos nós, portugueses, fazer deste lado do Atlântico pelos nossos irmãos brasileiros? Pelo menos três coisas. Acolher o melhor possível os que decidiram vir viver em Portugal. Solidarizar-nos com todos aqueles, simples cidadãos ou defensores de direitos humanos, que estão no Brasil e se sentem oprimidos ou mesmo violados nos seus direitos civis e políticos. Condenar, ao mais alto nível, todas as formas de violência contra titulares de cargos políticos e ativistas de direitos humanos. Quando a violência e as ameaças chegam aos titulares de cargos políticos é a própria saúde da democracia que fica em risco. Portugal não apenas pode, mas deve ajudar o Brasil neste período difícil que atravessa do mesmo modo que em épocas mais sombrias do país nos soube bem o apoio da comunidade internacional.
PS, Na passada terça-feira apresentei um voto na Assembleia da República, ilustrando com o caso de Jean Wyllis, a necessidade de condenar inequivocamente as ameaças à integridade física de titulares de cargos políticos e ativistas de direitos humanos. Aceitei adiar uma semana a votação para que a ele se possam associar o PAN e todos os grupos parlamentares que o desejem.
