A história diz-nos que a viagem já vai longa e que nas várias esferas da vida não há fatalismos inultrapassáveis. Passámos do absolutismo para o parlamentarismo, das teocracias de estado para as convicções pessoais, das criações sagradas para as criações profanas, das famílias impostas para as famílias escolhidas, das servidões da ignorância para o livre arbítrio do pensamento. O mesmo acontecerá com a democracia europeia e o estado pós-nacional no que diz respeito às consequências da revolução digital. A atual desafeição emocional e política dos cidadãos pelos assuntos europeus também passa por aqui.

Neste longo alinhamento, a convergência entre capitalismo low cost, uberização dos serviços e democracia iliberal pode conduzir-nos a um ponto de equilíbrio social instável e perigoso onde o emprego mal pago e o trabalho complementar no âmbito de um quarto setor muito informal coabitam com a liberdade e a segurança condicionadas, no âmbito de uma democracia iliberal, batida, cada vez mais, pelas correntes populistas.

O fundo da questão

Lembremos o fundo da questão. No estado atual da política europeia, com baixo crescimento e em plena era das redes digitais e comunidades online, nada mais paradoxal e contraproducente do que a megalomania e omnipresença unionistas e a superioridade política e institucional da ordem burocrática da União Europeia, tudo o que as “redes sociais distribuídas” não gostam. E o que pensam as gerações mais jovens, filhas da nação-internet e da revolução digital? Elas nunca suportarão a megalomania e a omnipresença das instituições europeias, pela simples razão de que elas apostam na “desintermediação institucional, política e burocrática” da ordem estabelecida. Ora, este é o princípio, mesmo, da chamada uberização da sociedade que está, assim, no mesmo comprimento de onda do princípio de subsidiariedade (um princípio de proximidade aos problemas e sua resolução, presente nos tratados europeus).

A utopia europeia, a aventura europeia, estão, por isso, numa encruzilhada, pelo menos na sua atual configuração. De resto, não vale a pena ocultar que o longo movimento de descida para a sociedade civil irá prosseguir, que a representação política será cada vez mais direta e que as práticas quotidianas estarão cada vez mais ligadas à autonomia e ao livre arbítrio de cada cidadão, onde se incluem a indignação e o protesto, mas, também, o combate e a decisão políticos. Se a este movimento centrífugo das democracias atuais, por vezes perigosamente nacionalistas e comunitaristas, se opuser a arrogância, a sobranceria e o racionalismo unionistas, o unitarismo unionista, então temos sérias razões para ficar preocupados.

E o que pensa a União Europeia desta tendência, em que medida a revolução digital irá contribuir para a “destruição criativa” das instituições e da governação europeias nas suas relações com os estados nacionais, as euro-regiões, as redes de cidades e os cidadãos europeus? E, mais grave ainda, em que medida esta “descida aos infernos” se transformará em ingovernabilidade e contingência políticas e, logo, em portas abertas à democracia iliberal?

A descida aos infernos?!!

Capitalismo low cost, uberização dos serviços e democracia iliberal, eis uma tendência e mistura perigosas, prontas a explodir em qualquer momento e que, por isso mesmo, precisam de ser devidamente acauteladas por todas as instituições do estado de direito democrático e social, nos planos nacional e europeu, sob pena de uma séria deriva populista e autocrática.

No preciso momento (julho de 2019) em que todas as instituições europeias mudam as suas lideranças políticas, sem que nenhuma delas tenha apresentado, sequer, um guião ou programa político, nós, os cidadãos europeus, precisamos de refletir com urgência sobre a convergência e a conexão, cada vez mais evidentes, entre capitalismo low cost, uberização dos serviços e democracia iliberal.

Aqui chegados, as questões pertinentes, nesta altura, são as seguintes:

  • Está a União Europeia em condições de lançar o “processo de desintermediação/uberização” da sua própria organização burocrática, dando, assim, materialização à chamada “subsidiariedade descendente” em benefício de uma Europa mais próxima dos cidadãos, das cidades e regiões?
  • Está a União Europeia em condições de aceitar a “destruição criativa” e aplicar a si própria os princípios que recomenda a terceiros, criando no interior da administração europeia um hub de inovação por via de instituições-plataforma que otimizam recursos e permitem a inovação em larga escala, ao mesmo tempo que promove e providencia uma rede europeia de administração pública e um mercado único digital muito mais descentralizados e distribuídos?
  • Ou, finalmente, está a União Europeia em condições de regular a uberização social do mercado de trabalho, de modo a prevenir e moderar os efeitos externos negativos que uma associação perversa entre capitalismo low cost e uberização low cost pode provocar nas relações sociais de trabalho?

Receio bem que estejamos ainda longe de reunir as condições políticas necessárias a uma abordagem integrada deste problema e que, até lá, a convergência entre capitalismo low cost, uberização dos serviços e democracia iliberal irá prosseguir, criando, à sua passagem, muitos efeitos externos negativos, em especial, a pauperização e a proletarização de muitas franjas da população. Nesta matéria, já sabemos que a revolução digital e a governação europeia se cruzam em três planos principais: em primeiro lugar, a regulação do capitalismo digital, sobretudo a sua extra-territorialidade fiscal, no quadro do mercado único e do multilateralismo liberal, em segundo lugar, a regulação dos direitos de cidadania em sentido amplo, seja na proteção de dados pessoais como na garantia de direitos sociais e laborais, por fim, a regulação da chamada “governação algorítmica” no âmbito do processo de decisão e implementação das políticas públicas europeias, no quadro da chamada governação multiníveis.

Se a União Europeia e os Estados nacionais não agirem de forma prudente e coordenada nestes três planos de modo a suscitar e regular a sua convergência positiva e, por essa via, impedir o empobrecimento progressivo das classes médias, existe um risco muito elevado de que a política, como instância superior de representação, passe por uma crise de confiança generalizada e mergulhe no radicalismo identitário de má memória, acabando, no final, por desembocar em soluções políticas duras e musculadas de democracia iliberal. E estes sinais crescem todos os dias.

Capitalismo low cost, uberização dos serviços e economia informal do 4º setor

A revolução digital e o advento da sociedade automática e algorítmica determinarão, progressivamente, mas rapidamente, o fim da “indústria do emprego” tal como a conhecemos ainda hoje. Desde a simples digitalização até à “internet das coisas” e a inteligência artificial (IA) serão inúmeras as modalidades de automatização de processos e procedimentos industriais e dos serviços. Duas consequências são inelutáveis a médio e longo prazo: a chegada da “sociedade do custo marginal zero” (Jeremy Rifkin, 2016) e a “sociedade do emprego marginal zero”, ou seja, a transformação profunda do regime salarial tal como nós o conhecemos até aqui. Uma das manifestações mais evidentes desta “nova marginalidade” será o crescimento da informalidade do “grande setor de transição”, o chamado 4º setor. Vejamos o cenário mais provável “sugerido” pelo capitalismo low cost, sobretudo no campo dos países do chamado mundo ocidental.

Em primeiro lugar, a economia pública reduzirá a despesa pública para poder reduzir os impostos. Pelo meio reduzirá o emprego público, substituindo funcionários públicos por prestadores de serviços em regime de outsourcing. Em segundo lugar, a economia social e solidária passará por uma forte racionalização e contração na medida em que depende dos subsídios públicos e das prestações sociais. Pelo meio reduzirá o emprego social e muitas das suas funções serão externalizadas para as comunidades locais da emergente “sociedade colaborativa”. Em terceiro lugar, a economia privada capitalista, devido à automatização e à concorrência feroz dos mercados globais, reduzirá ainda mais o emprego convencional e externalizará muitas tarefas que passarão a ser oferecidas pela economia on-demand para onde se transferirão muitos trabalhadores em regime de freelance reunidos em plataformas colaborativas.  Em quarto lugar, a nova economia colaborativa, em sentido largo, será uma espécie de lugar geométrico de todas as externalidades, positivas e negativas, das várias economias, muitas delas parcialmente informais. Esta enorme placa giratória – a economia informal do 4º setor – será muito provavelmente a grande casa comum para uma boa parte dos cidadãos que passarão a trabalhar em regime de pluriatividade e plurirrendimento.

Nesta enorme placa giratória da sociedade colaborativa circularão, para além da moeda oficial, várias moedas locais e criativas e, no final, não surpreenderia que este “cidadão pluriactivo” acumulasse rendimentos de diversas proveniências, a saber: um emprego a tempo parcial num serviço público e/ou numa empresa privada, uma prestação de serviço em regime de freelance numa empresa on-demand, algumas horas de voluntariado num “banco do tempo local” em troca de um voucher e, finalmente, uma “inscrição” numa startup colaborativa de uma parte dos seus recursos ociosos (idle resources) em troca de uma receita eventual num mercado de ocasião.

Como facilmente se comprova, estaremos num futuro não muito longínquo, devido à quebra estrutural do emprego, “condenados” a uma sociedade de regimes laborais muito diversos, uns em part-time, outros em regime de freelance, outros ainda em regime contributivo e colaborativo, sob muitos formatos, condições e reputações, se quisermos, uma sociedade onde o individuo “se produz a si próprio” numa espécie de corporate individualisme.

Notas Finais

Depois da 2ª grande guerra tivemos 30 anos de crescimento económico e progresso social com base no emprego industrial. As crises da década de setenta rapidamente se encarregaram de repor o princípio da realidade onde antes estava o princípio do prazer. Nos anos oitenta a revolução neoconservadora retoma os valores mais tradicionais do trabalho e dos bons costumes ao mesmo tempo que impõe a lógica dos mercados e aprofunda as desigualdades sociais. Mais próximo de nós, a revolução digital transforma cada um de nós num prossumidor individualista impenitente, ao mesmo tempo que assistimos ao empobrecimento crescente das classes médias e à sua migração para as margens do sistema político em direção aos partidos populistas e em benefício de regimes cada vez mais musculados e iliberais.

Mais próximo de nós, no quadro da revolução digital, o processo de uberização dos serviços surge como um instrumento privilegiado de desintermediação e desmaterialização e. digamos, como uma imagem de marca do capitalismo low cost. Neste momento, porém, a uberização é, ainda, um território muito movediço e que se presta a várias leituras e aplicações. Eis uma síntese dos aspetos mais controversos deste processo.

Em primeiro lugar, a revolução digital põe em causa não apenas a intermediação económica e comercial, mas, também, a intermediação política e a fonte de legitimação democrática e representativa tal como nós a conhecemos nas sociedades ocidentais. Seja como for, a revolução digital é imparável e mudanças profundas ocorrerão nas relações entre a sociedade civil, o estado e as plataformas digitais. A democracia iliberal está atenta a este défice de representação e o populismo sabe como lidar com ele.

Em segundo lugar, no estádio atual da revolução digital, o vazio de poder criado pela inovação disruptiva apanhou a administração-regulatória bastante desprevenida e impreparada. Estamos hoje rodeados de plataformas e aplicações por todos os lados, enquanto se aguarda que o mercado único digital europeu tome conta da ocorrência e ponha alguma ordem na economia e no mundo do trabalho que oscilam, cada vez mais, ao sabor da economia das plataformas digitais e rumo a uma informalidade crescente. A democracia iliberal está atenta a esta desordem passageira.

Em terceiro lugar, a ideologia da uberização transporta-nos até à modernidade líquida, nas palavras do filósofo Zygmunt Bauman, onde tudo é fluido, precário, transitório, passageiro, como tudo o que a UBER transporta. Tem a União Europeia algo a dizer sobre os efeitos externos negativos desta uberização em particular? É preciso avisar, em especial, os nativos digitais mais distraídos para esta sedução virtual e para a ilusão do auto empreendedorismo acessível que é passada através de uma presumida relação pós-salarial. A democracia iliberal não gosta particularmente desta modernidade líquida.

Em quarto lugar, o acesso aos dados públicos cria uma grande zona de interface com a sociedade civil e abre uma via experimental para a participação interativa; este é, porventura, o pretexto que faltava para fazer explodir a administração em múltiplos modelos e formatos de plataforma colaborativa e abrir o caminho para novas categorias e tipologias de bens e serviços, em especial os “comuns colaborativos” em regime de coprodução com as administrações nacionais e regionais e as plataformas representativas dos cidadãos-utentes. A democracia iliberal não simpatiza particularmente com uma administração aberta.

Em quinto lugar, o “acesso livre e a governação interativa” significam uma pequena revolução na forma de fazer a regulação da política pública; cobrir todo o território, conectar todos os cidadãos, cumprir um programa de literacia digital, atribuir uma identidade digital aos cidadãos, criar regras para a proteção de dados pessoais, definir as condições e os termos para a cogestão dos bens comuns colaborativos, assim como atribuir uma licença colaborativa para a sua utilização ulterior, eis algumas variáveis essenciais para a política regulatória do estado-plataforma nos próximos anos. A democracia iliberal fica na expetativa, mas pode sempre usar em seu próprio benefício.

Finalmente, a revolução digital e o processo de uberização não podem conduzir ao aumento da desigualdade social e a uma clivagem grave na sociedade democrática que ponham em causa os princípios mesmo da sua convivência pacífica. Na atual conjuntura europeia e nacional, à beira do mercado único digital, é um imperativo ético-político que a criação e estruturação do 4º setor sejam um impulso vigoroso na direção da sociedade colaborativa e dos bens comuns europeus e não a formação de uma grande área-problema onde crescem a marginalidade e informalidade do emprego e do trabalho e onde cidadãos embarcados são passageiros em trânsito permanente em busca de melhores condições de vida. A democracia iliberal promete sempre resolver, pois o “povo está primeiro”.

Não obstante tudo o que se disse, talvez o capitalismo low cost e o processo de uberização possam, também, ajudar na boa direção. Por exemplo, a desintermediação institucional e burocrática na União Europeia teria muito a ganhar em organizar-se através de uma rede de comunicação entre os parlamentos nacionais e mesmos regionais, coroados pelo Parlamento Europeu enquanto instância de síntese (uma rede parlamentar). No mesmo sentido, seriam criadas redes para os conselhos nacionais de concertação social, coroados por um conselho europeu de concertação social. O mesmo se poderia fazer com as regiões e os municípios e com os conselhos do ensino superior, já para não referir os “parlamentos jovens” em várias áreas.

E se, no final, o capitalismo low cost, apoiado pela uberização dos serviços e cúmplice de um regime de governo austero e securitário, vier sugerir a criação de um rendimento mínimo garantido “RMG” para todos aqueles que vivem abaixo de um determinado limiar de existência, sob o pretexto de que esse mecanismo de reparação social reduz bastante os custos de operação e manutenção do regime de prestações sociais do Estado social (ele próprio objeto de uberizado por via de uma plataforma social), essa proposta não irá acrescer a legitimidade política do capitalismo low cost e do regime de governo que o suporta?

Cuidado, pois, com a linha vermelha para onde convergem o capitalismo low cost e a uberização dos serviços, a sua bifurcação democrática é sempre possível.

Universidade do Algarve