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Viana do Castelo

Como o Estado se virou contra nós /premium

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Eis como o poder político se vira contra os cidadãos em vez de os proteger: o prédio Coutinho foi permitido e legalizado e agora, por razões estéticas, querem demoli-lo. Os fascistas não fariam melhor

Em Viana do Castelo foi construído um edifício que respeitava as regras estabelecidas pela lei e pela autarquia. Os pagamentos devidos foram feitos e as licenças exigidas emitidas. O prédio não é caso único já que era o que se gostava na altura. Se viajarmos de norte a sul de Portugal deparamo-nos com muitos casos semelhantes. Podemos não gostar (apesar de o gosto não se discutir), mas num Estado de Direito, feitos os devidos licenciamentos, os edifícios privados são isso mesmo: privados. Pertencem a quem os comprou. O prédio Coutinho é um caso paradigmático do poder político que se virou contra os cidadãos ao invés de os proteger.

No entanto, e apesar do óbvio, as autoridades não desistem do objectivo de derrubar o edifício. Alegam-se razões estéticas. Razões estéticas. O país fecha os olhos e encolhe os ombros enquanto os poderosos sobrepõem razões estéticas ao direito de propriedade. Ao direito à habitação na casa que se escolheu e que foi devidamente paga. Um dia, quando por razões estéticas alguém disser que o símbolo do PS fica mal na fachada no Largo do Rato e o país fechar os olhos e encolher os ombros saberão de quem é a responsabilidade.

É o que acontece quando nos distraímos com as causas fracturantes, que a maioria das vezes deviam ser aceites e seguir-se em frente. Perdeu-se o discernimento ao ponto das mentiras de Costa serem encaradas como de um mestre e as encenações de Centeno de um génio. Jerónimo de Sousa é visto como um avozinho simpático, Catarina Martins uma política assertiva e quanto a Marcelo Rebelo de Sousa ninguém percebe que não passa de um presunçoso cansativo. Para que a narrativa se mantenha o país precisa de adormecer (o que não é difícil tendo em conta o nosso historial) e para se manter adormecido é necessário que se continue a acenar-lhe a cenoura.

Um excelente exemplo disso mesmo é o voto de condenação da actuação de Cavaco Silva no buzinão da ponte 25 de Abril, que a maioria de esquerda aprovou na Assembleia da República. Perante tantos problemas concretos que nos afectam hoje em dia PS, PCP, BE e o PAN decidiram ‘bater no ceguinho’. Repudiar o que é passado e já não se muda. O que não tem remédio. Cavaco errou em 1994? Sem dúvida. O que sucedeu à época era prática corrente da sua actuação? Não. Era (e é) prática corrente das correntes comunistas em todo o mundo? Pois. O busílis da questão é precisamente este.

Os comunistas sovaram meio mundo e o outro e depois condenam o que sucedeu há 25 anos na ponte sobre o Tejo. Mas até nem precisamos ir tão longe para atingirmos o cúmulo da hipocrisia. Não precisamos analisar a longa e extensa experiência dos comunistas no que diz respeito aos Direitos Humanos. Basta recordar o comportamento do PCP no voto de pesar à morte de Fidel Castro e compará-lo com o relativo à morte de Frank Carlucci. Ou o voto dos comunistas portugueses (Bloco de Esquerda incluído) contra o pesar pela morte de manifestantes na Venezuela. Sim, caro leitor, leu bem: o Bloco de Esquerda.

Mas também não precisamos de exemplos tão dramáticos. Basta que nos recordemos de episódios fisicamente menos violentos. Lembrar-nos da reacção dos partidos de esquerda perante as políticas que, em 2011, conduziram o Estado à bancarrota e ao modo como se comportaram no processo de resgate. Ou seja, perante uma crise de financiamento grave, defronte da incapacidade de o Estado português pagar ordenados aos seus funcionários, pensões aos reformados e cuidados de saúde aos doentes, é importante que nos recordemos de como se comportaram os partidos de esquerda.

Sendo a esquerda politicamente solidária (é o que a própria repete à exaustão até acreditar) seria de esperar que a ênfase tivesse sido posta numa rápida resolução da crise do financiamento do Estado e no cuidado a ter na continuação da prestação das políticas de carácter social. Seria de esperar que assim tivesse acontecido, mas não aconteceu. Pelo contrário, PS, PCP e BE apostaram todas as fichas no combate a toda e qualquer medida que visasse resolver a crise para a qual contribuíram. Para a qual o PS contribuiu pelas razões por demais evidentes e para a qual os partidos de extrema-esquerda também contribuíram porque o seu discurso assenta em mais despesa pública sem a mínima preocupação de saber de onde vem o dinheiro, em que condições este chega a Portugal e quem o paga. Sem terem o mínimo cuidado em conhecer os custos sociais que as suas políticas comportam na vida das pessoas. O quanto custa ao país, e a cada um de nós, o BE e o PCP não terem escrúpulos nos esforços que encetam para elegerem deputados que desviam atenções votando condenações inócuas e vazias. Sinceramente não percebo por que motivo PSD e CDS não submetem ao Parlamento um voto de condenação pela actuação do governo Sócrates.

Episódios deste género vão-nos entretendo. Não é nada de novo, a história está cheia de casos semelhantes com a diferença que antigamente não se generalizavam à maioria da população. Noutros tempos a política era cómica, mas essa comicidade ficava-se por Lisboa (e mesmo aí não passava de um círculo dentro cidade). Ao contrário, hoje em dia, o disparate é disparado a torto e a direito e atinge o país por inteiro. A politização da sociedade (expressão já de si política), das pessoas, em que cada aspecto da nossa vida dá azo ao escrutínio feito pelo poder (e não ao contrário como seria normal num Estado de Direito) transformou a democracia num festival. Festa no meio da qual se acusa, se julga e se condena sem critério, sem proporcionalidade, sem equidade. Os fascistas não teriam feito melhor.

Advogado

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