Todos os países do mundo somados “perdem anualmente mais de 427 mil milhões de dólares em impostos por causa do abuso fiscal internacional” (The State of Tax Justice).Desses 427 mil milhões de dólares desviados a nível global, mais  de 57%  “são perdidos para empresas multinacionais que transferem lucros para paraísos fiscais com o objetivo de subdeclarar rendimentos obtidos em países onde fazem negócios e, consequentemente, pagar menos impostos do que deveriam”. É de Fuga ao fisco  que falamos. Podemos definir o conceito como uma atuação no âmbito da lei, por vezes no limite da legalidade, para minimizar ou suprimir tributações que de outro modo seriam devidas legalmente. Muitas vezes, envolve a exploração rígida da letra da lei, das lacunas e das disparidades, de modo a obter uma vantagem fiscal que não era originalmente pretendida pelo legislador.

A fuga, a evasão e o abuso fiscal cometidos contra o Estado e os contribuintes portugueses por empresas, fundos e particulares ronda, em Portugal, os 900 milhões de euros, calcula a organização Tax Justice Network.

A cobrança de impostos e o combate à fraude e à evasão fiscais são da responsabilidade das autoridades nacionais dos países. No entanto, grande parte das fraudes ocorre além fronteiras e as medidas de um único país individualmente não farão muita diferença. Vão sendo desenhados planos de ação, nomeadamente ao nível europeu. Porém, importa que nós, contribuintes, possamos reivindicar que nos informem para onde vão efetivamente os nossos impostos.

Empoderar os contribuintes aumenta a fiscalização e o escrutínio sobre a carga fiscal que recai sobre os mesmos. São poucas as vezes em que podemos, efetivamente, escolher para onde vão os nossos impostos. Contudo, há uma época do ano em que isso acontece.

Quando chega a abril o IRS é a sigla que mais se ouve. Uma sigla mágica que muitos conhecem e poucos dominam. É literacia financeira que importa incutir na  nossa sociedade, mas ainda há uma longa estrada a percorrer para este objetivo. Voltemos ao foco. Entre preparação de documentação, preocupação com prazos e contacto com o contabilista, consignar deve ser uma das nossas prioridades.

Em que consiste isto mesmo?

Consignar de acordo com o dicionário da língua portuguesa significa: “determinar ou assinalar renda ou quantia para certa despesa ou extinção de dívida; depositar uma quantia como caução de um contrato ou para ter aplicação posterior.”

Ora, a consignação do IRS permite aos contribuintes atribuírem 0,5% do IRS liquidado (imposto que cabe ao Estado depois de descontadas as deduções à coleta) a uma entidade de solidariedade, devidamente autorizada pelo mesmo. É possível consultar na página da AT uma lista de entidades e dos seus respetivos NIFs aos quais podemos atribuir essa percentagem de imposto.

Isto é empoderar os contribuintes.

Desde logo, importa desmistificar, para que não haja dúvidas, a consignação não representa qualquer custo para o contribuinte. Por isso, importa que todos façamos a consignação. Desta forma, mostramos ao estado queremos ser donos do que se faz com os nossos impostos. Numa sociedade como a nossa, cheia de taxas e taxinhas, de impostos diretos e indiretos onde poucos conhecem a sua aplicabilidade, consignar é um primeiro passo para o nosso empoderamento, enquanto contribuintes. Importa que possamos sentir a nossa força na canalização dos impostos. Só assim poderemos ser orgulhosos cumpridores do pagamento dos mesmos, pois saberemos o que se está a construir efetivamente com o nosso dinheiro. E conhecimento é poder.