“O País depende economicamente do exterior e vai ser muito difícil recuperar a independência”

Portugal tem uma história atribulada. A sua independência começou com o estabelecimento de um reino em 1143 na península ibérica. Ao longo de quatro séculos expandiu-se territorialmente por vários continentes, mas depois começou o declínio. Em 1580 perdeu a independência por 60 anos. Em 1822 o Brasil proclamou a independência, em 1961 a Índia ocupou os territórios portugueses contíguos, em 1975 ficou concluída a perda dos territórios de África e de Timor e em 1999 a soberania de Macau foi entregue à China.

Em 1977 Portugal solicitou a adesão à Comunidade Económica Europeia. Depois de duas intervenções do Fundo Monetário Internacional em 1978 e 1983, para evitar a bancarrota, a adesão à CEE foi concretizada em 1986. Nesse momento Portugal perdeu a independência, pois perdeu parte da soberania. Uma das consequências foi a redução significativa de algumas actividades económicas. Em contrapartida, o País ganhou acesso facilitado ao mercado comum europeu e passou a receber fundos da CEE.

E que fundos! De 1986 a 2017 o saldo líquido acumulado das transferências da CEE / União Europeia para o Estado Português foi de 68 mil milhões de euros. Estes subsídios foram uma fonte de riqueza para o País, mas a maior parte foi aplicada em bens não reprodutivos. Alguns serviram mesmo para liquidar parte da capacidade de produção.

Houve ainda mais fundos; entre 1989 e 2017 foram privatizadas e/ou reprivatizadas diversas empresas e outros activos do Estado, num montante acumulado de várias dezenas de milhares de milhões de euros. Essas receitas destinavam-se essencialmente a reduzir a dívida pública.

No entanto… A dívida pública em 1974 era de 14% do PIB. Em 1985 já era de 55% do PIB. Em 2018 superou 126% do PIB, tendo havido outra pré-bancarrota em 2011. O montante da dívida pública tem aumentado todos os anos e o Estado Português deve hoje mais de 240 mil milhões de euros. Este crédito foi outra fonte de riqueza para o País, mas a maior parte também foi aplicada em bens não reprodutivos.

Quanto à carga fiscal, o Estado Português arrecadou em 2017 quase 37% do PIB em impostos e contribuições sociais, quando em 1974 tinha arrecadado cerca de 19% do PIB.

Ou seja, de 1974 a 2017 o Estado Português quase duplicou a carga fiscal e recebeu doses massivas de dinheiro através de subsídios, venda de activos e empréstimos. E continua a receber, mas sem os aproveitar bem, porque a capacidade do País gerar riqueza não melhorou. Observando os dados no gráfico abaixo, constata-se que a taxa de crescimento real do PIB tem uma linha de tendência negativa.

Por outro lado, ao comparar externamente, o crescimento de Portugal foi inferior à média da União Europeia desde a sua criação.

Vivemos melhor do que em 1974, mas as consequências estão à vista. O País depende economicamente do exterior e vai ser muito difícil recuperar a independência.

Se os dados ilustram essa dependência, o discurso político corrobora-o, ouvindo-se frequentemente expressões como “Bruxelas não deixa…”, “a Comissão Europeia obriga…”, “a União Europeia impõe…”, etc.

Muitas vezes essas expressões são usadas para evitar assumir responsabilidades, mas são reveladoras do estatuto de menoridade do País e do conforto que os agentes políticos sentem com isso. Um exemplo recente é a instrução dada pelo Conselho da Europa, com o colaboracionismo de portugueses, para mudarmos a história que ensinamos nas escolas. Portugal é hoje uma espécie de protectorado que tem de suportar os ditames dos credores.

Ainda há quem não tenha desistido de que Portugal seja novamente livre de definir as suas políticas, tendo um rendimento per capita superior à média da União Europeia e sendo um dos seus contribuintes líquidos, mas a maioria dos agentes políticos é situacionista, beneficia da situação actual e não quer mudar. Não é relevante para eles ter o País endividado em excesso e daqui a algum tempo estar iminente outra bancarrota, porque acreditam que se conseguirá uma nova intervenção externa para a evitar e porque sabem que o ajustamento subsequente não os afecta muito, mesmo tendo um impacto muito negativo para a maioria da população.

Nos meses de Outubro e Novembro discute-se o orçamento do Estado para 2019, mas ainda não se ouviu os agentes políticos abordarem esta questão estrutural.

Assim, o País continuará a não ter liberdade para trilhar o seu caminho autonomamente e continuarão a ouvir-se expressões como “Bruxelas não deixa…”, “a Comissão Europeia obriga…”, “a União Europeia impõe…”, etc.

Abraham Lincoln disse que aqueles que negam a liberdade a outro não a merecem para si mesmos. Por cá, aqueles que negam a liberdade a um País inteiro têm muitas recompensas.

A Europa é o nosso espaço afim, pela geografia, pela cultura, pela religião, pela civilização, etc., mas se continuarmos com as políticas das últimas décadas, o futuro trará mais pré-bancarrotas (ou mesmo bancarrotas) e subsequentes períodos de ajustamento. A não ser que surjam agentes políticos que lembrem aos Portugueses as dificuldades por que passaram durante esses períodos, que expliquem quais as verdadeiras causas e que sigam caminhos alternativos. Assim, Portugal poderá voltar a ser economicamente independente, terá melhores condições de vida para a sua população e poderá contribuir para o desenvolvimento da União Europeia.

Será isto uma utopia? Será que surgirão agentes políticos com um programa de recuperação da independência económica? Se isso acontecer, teremos que esperar pela próxima pré-bancarrota para que ganhem eleições?

Filipe Simões de Almeida é empresário