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Serviço Nacional de Saúde

Declarações e remunerações

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O que mais choca em Portugal, nas tabelas oficiais do SNS, é a quase inexistente progressão salarial entre internos, especialistas e chefes de serviço, por oposição ao que acontece em outros países.

O recente périplo do Dr. António Costa pelo País, em que, com os seus atrelados, lá foi visitar o pífio investimento público que a esquerda social-comunista fez na saúde nos últimos quatro anos, teve as habitais declarações que merecem ser revisitadas pelo significado político.

Costa em 11 de março de 2019:

– Nós tivemos uma crise grande, como é sabido, houve grandes cortes no investimento em saúde, e estes 1.300 milhões é a recuperação de tudo o que se perdeu na legislatura anterior.

Costa em 15 de Março:

– Até agora não houve uma única greve que tenha resultado de qualquer medida adotada por este Governo. As greves têm existido em diversos setores, mas resultam de decisões tomadas por governos anteriores.

Primeiro facto. Costa não consegue outra agenda que não seja falar do Dr. Passos Coelho. Sem mais saúde, não tendo quase nada para apresentar, resta-lhe falar do passado. Insiste numa comparação impossível e distorce a herança que recebeu. É muito significativo o temor que Costa e Cia. ainda têm de Passos Coelho. Compreende-se. Passos traz a memória da derrota que o Costa sofreu em 2015. Costa insiste em tentar convencer-nos, já que ele gosta de heranças, que a crise de 2011-2015 não foi trazida pelo seu camarada Sócrates. Costa quer fazer-nos esquecer da sua conivência e, no entanto, não consegue descolar-se do passado. Costa quer esconder que o período de maior desinvestimento público em saúde coincidiu com as cativações de Centeno, o ministro das finanças do seu governo, do governo do Costa que anunciou o fim da austeridade e nos mentiu. Costa não fez mais do que apertar o torno da austeridade no SNS, muito para lá do que a Tróika tinha imposto e tinha sido necessário fazer. É facto! Costa prefere o passado porque o presente não é o que ele nos prometeu. A “crise grande”, a de que fala António Costa, foi o resultado da última maioria absoluta do PS. A saída da crise foi o sucesso da governação PSD-CDS.

Costa, novamente, em 11 de março.

 – Para termos mais pessoas temos de oferecer melhores condições para que o Serviço Nacional de Saúde continue a ser competitivo na atração de profissionais, porque hoje temos uma grande concorrência, temos a concorrência de privados, temos a concorrência internacional, e, portanto, temos de ter essa capacidade.

Segundo facto. O Governo não tem, nem o País, forma de competir internacionalmente com os salários praticados em alguns Países. Costa promete sem saber, nem lhe interessar saber. É o costume. Disse esta, poderia ter dito outra coisa qualquer.

Primeiro problema. Não há recursos médicos suficientes em Portugal e eles também faltam na Europa. Não há, não poderia haver, uma tabela salarial única para médicos na Europa. Sobre esta matéria pode-se consultar esta peça do Politico.

O fluxo migratório interno e para fora da EU é uma realidade com que temos de viver e esse fluxo não acontece só por força das remunerações.

Segundo problema. Portugal não é atrativo para os médicos trabalharem. Tende a piorar e a situação agravou-se nos últimos 3 anos. Nem sequer o setor privado, para lá de poder pagar pontualmente melhor (nem sempre é assim) é verdadeiramente gratificante. As faltas de orientações gerais e de integração do trabalho clínico em equipas multidisciplinares, de mecanismos de coping e prevenção do burnout, de acesso a tecnologias atrativas, as dificuldades em trabalhar dados para investigação, as horas incómodas que se prolongam para lá da idade aconselhável (não são os 50 anos, note-se!), a ausência de reconhecimento institucional e interpares, o desaparecimento da solidariedade interprofissional, a não progressão salarial que deveria acompanhar a progressão de competências e responsabilidades, o lentíssimo sistema de contratação pública (aqui os privados levam a palma), a má representação profissional por parte das organizações sindicais e da Ordem (reconheça-se que esta última melhorou e tem tentado ser mais eficaz, apesar de alguns momentos mais insólitos),  tudo isto e mais o que for, tem levado a uma profunda e crescente degradação da motivação dos médicos em Portugal.

A minha geração de médicos, a primeira a levar com numerus clausus no acesso ao curso de medicina, aceitou de tudo. Lutou, esperneou, gritou, mas levou com reduções em números de vagas para especialistas, tal como agora está a acontecer, salários ainda mais miseráveis dos que agora são pagos em início de carreira, enormes dificuldades na progressão, concursos difíceis com exames separados para acesso ao título de especialista no Estado e na Ordem. Como eramos poucos, ficámos e até os que emigraram para formação acabaram por voltar. Os melhores, aqueles de que ninguém ouve falar, ainda estão, por enquanto, no SNS. Até quando? Acreditávamos em Portugal e no SNS que tínhamos visto nascer. Esperámos, fomos esperando e ainda estamos à espera, mas agora é da reforma.

Olhemos para as remunerações médicas que são pagas nos Estados Unidos — aqui e aqui.

Não é um bom exemplo para Europeus porque esta diferença abissal para com os salários de Portugal terá de ser comparada em termos de poder paritário de compra (PPP) e tendo em conta que os medicamentos nos EUA são dos mais caros do mundo, os médicos podem ganhar uma percentagem do que prescrevem e há uma enorme franja da população que não tem acesso a cuidados de saúde. Um SNS universal e quase geral, como o nosso, não tem condições para pagar salários como os dos EUA e, simultaneamente, manter a cobertura territorial e tecnológica que tem de manter. Se agora há cortes no acesso a medicamentos e assistimos ao desmoronamento estrutural do SNS, imagem o que seria se os médicos fossem ganhar salários públicos base de 40 mil Euros mensais.

Na República da Irlanda, onde li que estariam a contratar por 11 mil Euros mensais, o SNS tem problemas grandes. Está longe de ser gratuito para os utentes, tem taxas de dezenas de Euros em cuidados primários e há grandes listas de espera. O The Economist de há poucos dias citava o mau performance do SNS Irlandês, comparativamente com o da Irlanda do Norte, como uma possível razão para o fraco interesse na reunificação, mesmo em face do Brexit. Note-se como a política de saúde é tão vital e abrangente.

Mas há remunerações razoáveis de que estamos muito longe. Vejamos a situação no Reino Unido, onde o SNS tem semelhanças com o nosso. Os valores são também muito mais altos e podemos comparar com os de Portugal. Vejam como a progressão salarial é muito maior do que em Portugal. E não se esqueçam de acrescentar que não há progressões, quase ninguém vai chegar à última posição e que quem aceitou transferir-se das 35 para as 40h levou o prémio de não poder ser, sequer, considerado para progressão nos próximos 10 anos.

Este é o terceiro problema. O que mais choca em Portugal, olhando para as tabelas oficiais do SNS, é a quase inexistente progressão salarial entre internos, especialistas e chefes de serviço, por oposição ao que acontece em outros países. A Ordem dos Médicos está preocupada, como os Sindicatos, com o bem-estar e remuneração dos nossos internos. Fazem bem. Mas convirá que não se esqueçam de quem forma os internos, dos médicos que não têm as alcavalas das unidades de saúde familiar, daqueles que não se sustentam com horas extraordinárias e cumprem as 40h nos hospitais.

Não é simpático, nem útil para quem reivindica melhores condições salariais, colocar grupos de profissionais contra grupos de profissionais e ainda menos quando esses profissionais têm a mesma profissão. Nem é a altura de criar um conflito geracional entre médicos. Pior ainda quando há uma geração que sai sem que haja contingente suficiente para a substituir. Sem demagogia, não se espera que as estruturas representativas só se ofendam com supostos ataques aos internos, nem sequer os mais prejudicados, em vez de lutarem por toda uma profissão onde as disparidades salariais são imensas, há especialistas a ganhar de menos e a fazer demais, gente cansada que ainda fica no SNS. Gente que foi ficando pelo respeito que os doentes nos impõem e com o brio de quem dedicou uma vida inteira ao serviço público. Não empurrem ainda mais médicos para a reforma antecipada. Não façam como a tabela salarial que teima em desconsiderar quem é mais qualificado.

Na próxima revisão salarial, “inevitável” segundo o Costa, não voltem a teimar no aumento dos salários de entrada. Olhem para os do meio da tabela e para cima. Ainda são esses que fazem a maior diferença para a sustentabilidade do SNS. O que temos, as tabelas com que o SNS remunera os seus médicos, não serve. Nem servem os mais novos porque a progressão em título resulta em perda de rendimento na razão do aumento de responsabilidade.

Quem sabe, há sempre a esperança de que o Primeiro Ministro tenha falado verdade e esteja mesmo disposto a “oferecer melhores condições”. O melhor é marcar já as negociações para a revisão da carreira médica e ver se era só mais uma mentirola.

PS. A redução dos preços dos passes sociais, medida que seria sempre bem recebida, carece de uma avaliação a longo prazo em termos de potenciais impactes no bem-estar físico, mental e social, ou seja, na saúde das populações. Afinal, quanto vai custar? Que verbas poderiam ter sido gastas noutras prioridades públicas?  Dito de outra forma, em quanto irá esta medida prejudicar outro tipo de intervenções necessárias, nomeadamente investimentos, em áreas públicas cruciais como as do SNS? Os ganhos, provavelmente presentes, compensarão o que poderá ter sido perdido? Quantificou-se a redução da emissão de gases poluentes, a diminuição no risco de acidentes com transportes individuais ou os efeitos na diminuição de tempo passado nas deslocações de e para o trabalho? Pensou-se em tudo o que poderá ser ganho em face do que é imediatamente perdido, o dinheiro público que poderia ser usado noutras medidas? Ou estaremos apenas em presença de uma redução de preço que compensará a degradação da qualidade dos transportes públicos? Já que não prestam, nem dão sinais de melhorarem, ficam mais baratos? Até a demagogia, quando virtuosa, merece ser explicada. A não ser que o eleitoralismo seja tão evidente que não haja mais nada para explicar.

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