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Deputados e Círculos Eleitorais: Louçã contra o BE? /premium

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A reforma do sistema eleitoral pode aumentar a proporcionalidade, a justiça eleitoral e a personalização do voto. Cabe perguntar: está Louçã contra o BE? Quem teme o voto personalizado dos cidadãos?

A escolha dos candidatos a deputados e a sua ordenação nas listas deu uma grande celeuma neste verão sobretudo no PSD por duas razões óbvias. A primeira é aritmética. Indicando as sondagens uma descida de votos no partido, escasseiam os lugares elegíveis. A segunda é política. Rui Rio naturalmente que deseja um grupo parlamentar alinhado com a sua visão para o partido e trabalha para manter a sua liderança. Em contrapartida aqueles que estiveram por detrás de Montenegro na luta pela liderança do PSD, ou que se posicionam autonomamente, querem também estar representados.

A questão que me interessa particularmente é outra. Como seria a seleção de candidatos se tivéssemos um novo sistema eleitoral, um sistema misto de representação proporcional personalizada (SMRPP), inspirado no modelo alemão (algo que a Constituição hoje já permite) com a possibilidade de votar em candidatos e em partidos? Existe um grande desconhecimento em relação aos sistemas eleitorais, não só pelos cidadãos, mas por políticos experimentados.

Precisamente para ajudar a esclarecer a temática, o Institute of Public Policy (IPP) organizou um seminário sobre a reforma dos sistemas eleitorais que deu origem a um livro. Posteriormente, organizei na Assembleia da República, com o IPP e a presença de um académico alemão (Florian Grotz), e vários académicos nacionais (Pedro Magalhães, Marina Costa Lobo e outros) e líderes ou representantes dos vários partidos políticos um debate sobre o sistema eleitoral alemão. Portugal é hoje dos raríssimos países na Europa em que os cidadãos só podem votar em partidos políticos. Quer o PS, quer o PSD no passado e no presente, têm defendido a reforma do sistema eleitoral, no sentido de permitir o voto, em partidos e candidatos, mas com modelos diferentes (o PS há muito que defende o SMRPP, o PSD tem defendido o voto preferencial em lista). Adicionalmente o PSD tem insistido na redução do número de deputados dentro dos limites constitucionais (entre 230 e 180) o que tem inquinado o diálogo e obstado a qualquer compromisso. Também na academia tem subsistido uma divisão entre especialistas que defendem cada um dos sistemas.

O desconhecimento sobre sistemas eleitorais, que são complexos, revela-se em dois artigos no Expresso de Francisco Louçã, o último dos quais como resposta a Ribeiro e Castro, fazendo uma confusão enganadora entre sistemas maioritários e proporcionais, as duas maiores famílias distintas de sistemas eleitorais no mundo. Convém, talvez começar por arrumar ideias.

Os sistemas maioritários, são sistemas em que a candidatura e o apuramento (!) de quais os candidatos eleitos são feitos exclusivamente em círculos uninominais. São comuns nalguns velhos países anglo-saxónicos (e.g. Reino Unido e EUA), e neles, em cada círculo, o candidato do partido que tiver mais votos é eleito. Tem um grande problema, que é um partido com candidatos com uma escassa maioria de votos em todos os círculos poder ganhar a totalidade dos mandatos. É possível, no limite, com cinco partidos, um partido ter pouco mais de 20% dos votos e ter 100% dos mandatos com distribuição equitativa dos votos em cada círculo. É, assim, desproporcional e por isso foi rejeitado por muitos países, mesmo anglo-saxónicos (Irlanda, Nova Zelândia). Tem um problema menor que é o de possibilitar que o desenho dos círculos seja feito e redesenhado para favorecer a eleição de certos candidatos (gerrymandering).

Os sistemas proporcionais, almejam uma maior proximidade entre a percentagem de votos e de mandatos de cada partido o que é conseguido por uma combinação de círculos plurinominais, listas partidárias e uma fórmula para atribuição de mandatos que ou usa uma quota fixa (Droop, Hare), ou um divisor (d’Hondt, St. Lague, etc.). Porém, nunca existe uma proporcionalidade perfeita, pois a percentagem de votos de todo e cada partido nunca corresponde exactamente à percentagem de mandatos. Quanto maior a dimensão média dos círculos (no limite um único círculo nacional), maior o grau de proporcionalidade do sistema.

Finalmente, há uma panóplia de sistemas eleitorais mistos, com destaque para o que tem sido utilizado na República Federal Alemã desde o pós guerra, e que, com variantes no acessório, tem sido defendido pelo PS, desde os tempos de António Vitorino como ministro da Presidência (1998) até à actualidade, e por Ribeiro e Castro e milhares de cidadãos que subscreveram uma petição à Assembleia da República. É também, na minha opinião, o sistema — dentro dos proporcionais, constitucionais e com possibilidade de votação em partidos e candidatos – aquele que maior probabilidade tem de poder vir a ser aceite pelos partidos políticos, em particular PS e PSD, haja vontade política para uma reforma. Trata-se de um sistema proporcional, em que o apuramento dos mandatos de cada partido se faz a nível regional (ou Estadual) e em que debaixo deste círculo regional existem círculos uninominais de candidatura, não de apuramento.

A ser implementado, entre nós, por exemplo o Alentejo, seria um único círculo eleitoral regional. Deixavam de existir tantos votos “desperdiçados” pois aumentava a probabilidade, por exemplo, de o BE eleger um deputado. Diminuía o incentivo para o “voto útil” pois em Portalegre, onde só PS e PSD elegem deputados, há hoje um claro incentivo para não votar noutros partidos, mas isso acabaria pois os votos seriam somados no círculo maior do Alentejo. Pela primeira vez teríamos a representação política do Alentejo, enquanto tal, na Assembleia da República, sem regionalização (!). Os cidadãos teriam dois votos, um no partido no círculo Alentejo, e um no seu círculo uninominal (de propositura) onde estivessem recenseados.  Os partidos teriam de apresentar uma lista regional do Alentejo com 8 nomes e um candidato para cada um dos quatro círculos uninominais. Seriam eleitos 4 da lista e 4 dos círculos uninominais. Os mandatos que um Partido A teriam no total do Alentejo resultariam da aplicação do método d’Hondt ao círculo regional (e.g. 3 em 8). Se esse partido eleger apenas um deputado nos círculos uninominais, entra esse deputado e entram os dois primeiros nomes da lista Alentejo. Simples, 3 mandatos a atribuir, menos 1 eleito “por baixo” (uninominal), entram os 2 primeiros da lista regional.

Que efeitos teria este sistema em Portugal? Não é possível prever todos, mas alguns é possível, tendo já identificado acima dois (diminuição do voto estratégico ou “útil” e potencial aumento da proporcionalidade!). Os cidadãos passariam a ter alguma influência nos candidatos a deputados apresentados a sufrágio. Aumentava a escala territorial da representação política (haveria fusão de vários círculos eleitorais) o que obrigaria, inicialmente, a conversas entre as atuais distritais, e possível fusão no futuro. Os partidos, pelo menos nos círculos uninominais apresentariam candidatos credíveis e reconhecidos pelos cidadãos, pois a campanha seria mais personalizada. Nada impediria que um partido colocasse os mesmos quatro nomes no topo da lista regional e nos quatro círculos uninominais se quiser apostar forte nesses nomes. Nada impede que apresente nomes diferentes. Alguns partidos poderiam optar por um poder acrescido do secretário-geral e/ou dos órgãos nacionais nas listas regionais e das estruturas sub-regionais nos círculos uninominais. As simulações já realizadas mostram, como previsível, que os grandes partidos elegeriam a grande parte dos candidatos dos círculos uninominais.

Batota, como sugere Louçã no Expresso? Não! Vale a pena repetir. O apuramento dos mandatos é feito a nível regional. O que acontece é que os pequenos partidos teriam eventualmente a totalidade dos seus  candidatos eleitos pelas listas regionais, mas, caso a proporcionalidade aumente, poderão até ter mais deputados eleitos. Na realidade o efeito desta alteração de sistema far-se-ia sobretudo sentir nos grandes partidos e não nos pequenos partidos que de qualquer modo deveriam adaptar o seu modelo de funcionamento.

Obviamente que o sistema eleitoral alemão — ou as variantes do mesmo apresentadas por PS, SEDES e APDQ — tem, para além das suas vantagens, também os seus problemas. O principal é uma situação que pode acontecer de os candidatos eleitos nos círculos uninominais serem mais do que os a que o partido tem direito na base da aplicação do método d’Hondt (e.g. o Partido A elege os 4 candidatos nos círculos uninominais, mas deveria ter 3). Um problema que exige uma solução, a que os académicos alemães estão a tentar dar uma resposta satisfatória e que merece reflexão.

Prefiro finalizar com as vantagens e um exemplo concreto. Em 2015, o Bloco de Esquerda não elegeu nenhum deputado no Alentejo (Beja, Évora e Portalegre) onde teve 18.844 votos. A PàF com 16.303 votos em Portalegre elegeu um deputado! Mais, hoje o BE, e pequenos partidos, são penalizados pelo “voto útil” pela pequena dimensão dos círculos eleitorais e certos eleitores não quererem “desperdiçar” votos. A reforma do sistema eleitoral pode aumentar a proporcionalidade, a justiça eleitoral e a personalização do voto. É caso para perguntar: está Louçã contra o BE? Quem tem medo do voto personalizado dos cidadãos?

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