E se o SNS não dependesse directamente do ministro da Saúde mas tivesse antes uma gestão profissional, com objectivos bem delineados mas com autonomia e orçamento próprios que salvaguardassem o sector de vieses ideológicos e do jogo político-partidário?
A mais recente polémica da continuação ou não das Parcerias Público-Privadas na saúde exemplifica bem como a ideologia se pode sobrepor à racionalidade. O Bloco de Esquerda tem toda a legitimidade para querer acabar com as PPPs na saúde, mas a questão a que nunca responde é: o que ganham os doentes com isso? Na sua página na internet, o BE escreve: “Bloquistas entregaram projeto de resolução no parlamento que pretende resgatar a gestão dos hospitais de Braga, Cascais, Loures e Vila Franca de Xira para a esfera pública. PPPs saem mais caras ao Estado que a gestão pública e não fornecem melhores cuidados de saúde”.
A verdade é que este argumentário esbarra com a realidade, de acordo com a Entidade Reguladora da Saúde, como se pode ler em “ERS divulga os resultados da primeira avaliação de 2018 do módulo SINAS@Hospitais do Sistema Nacional de Avaliação em Saúde (SINAS), relativa à dimensão Excelência Clínica. As restantes dimensões do SINAS@Hospitais – Segurança do Doente, Adequação e Conforto das Instalações, Focalização no Utente e Satisfação do Utente”. Aí conclui-se que o Hospital de Braga foi o único a conquistar a classificação máxima em 8 áreas clínicas.
O BE pode querer acabar com as PPPs, mas qual a alternativa que propõe? Uma gestão completamente pública não significa melhores cuidados de saúde, como o possível encerramento alguns dias da semana da Urgência Pediátrica do Hospital Garcia de Orta exemplifica. Acabar com as PPPs pode ser um caminho, mas aquilo que tem que se salvaguardar primeiro é a qualidade clínica dos cuidados prestados e o equilíbrio orçamental que uma gestão independente, profissional e especializada pode trazer.
Olhando para o organograma do National Health Service [o SNS britânico, no qual o nosso se inspirou], deparamos com designações que estamos mais habituados a ver numa empresa privada: CEO, COO, CFO. De facto, o NHS está organizado como se de uma empresa se tratasse. Apesar de ser financiado com o dinheiro dos impostos atribuídos ao Ministério da Saúde, o NHS tem um CEO, Simon Stevens, e cabe-lhe a ele e à sua equipa gerir o orçamento destinado ao NHS, nas palavras dos próprios: “NHS England is an independent body, at arm’s length to the government”, que é como quem diz, o NHS é independente do governo.
O que se ganha com esta independência? Desde logo uma maior autonomia mas também maior responsabilização, as escolhas que são feitas não são escolhas políticas, antes obedecem a critérios de racionalidade clínica e financeira, cabendo ao Ministério regulamentar, apontar directrizes, fixar objectivos e financiar.
Uma gestão autónoma do SNS libertaria o Ministro da Saúde para uma visão mais global de todo o sistema tendo o foco no doente, nas suas necessidades, na forma de prestar os melhores cuidados possíveis sem pôr em causa o equilíbrio orçamental.
É importante adaptar o SNS a novas realidades, às alterações demográficas, à inovação tecnológica constante, às migrações, pois irão certamente impor enormes desafios ao SNS e este só estará preparado se a sua gestão for baseada na racionalidade e no superior interesse do doente e não em questões eleitoralistas.
Médico interno
