Liberdades

Em defesa da liberdade de estudar no ensino superior

Autor
  • José Manuel Silva

Quando o mundo muda a uma velocidade estonteante, forças poderosas, que passam por progressistas, continuam a amarrar o país a um Estado todo-poderoso e financeiramente insaciável.

A Associação Portuguesa do Ensino Superior Privado (APESP) comemora este ano vinte e cinco anos de existência, o que constitui um bom pretexto para refletirmos nos seus objetivos e no papel que desempenha no contexto do ensino superior e na sociedade portuguesa.

A tradição histórica de uma monarquia forte que evoluiu para um Estado republicano ainda mais poderoso, associada à herança bebida no jacobinismo da Revolução Francesa e no poder Imperial de Napoleão, a que se somou no século passado a experiência longa do Estado Novo, ainda hoje são marcas bem presentes na organização da sociedade e na mentalidade portuguesa. Somos todos clientes do Estado, não no sentido comercial, mas na aceção histórica de clientela que vive sob a proteção do seu senhor, a quem deve obediência e rendas.

O ciclo abrilista não mudou significativamente este processo mental e organizacional ancorado no passado remoto, já que as ideias que têm enformado o curso das mudanças operadas desde então vão no mesmo sentido, razão pela qual o modelo de organização política, social e económica do país continua refém do estatismo e de um poder centralizador que se impõe às forças mais dinâmicas e criativas da sociedade.

A organização do ensino superior não foge à regra, as universidades e politécnicos estatais hegemonizam a oferta e as instituições privadas de ensino superior são toleradas, mas não são consideradas em pé de igualdade e, se atentas as posições que aqui e acolá vão sendo tomadas, é possível vislumbrar um movimento silencioso, mas não menos determinado, de limitar a sua expansão, tentar diminuir a sua credibilidade e contestar a sua legitimidade, com o argumento absurdo de que a “o ensino não pode ser um negócio”.

O país convive com a iniciativa privada, mas prefere acolher-se à asa protetora do Estado, sem consciência de que um dos mais graves problemas endógenos do desenvolvimento português é a debilidade da iniciativa e a falta de incentivos ao robustecimento da participação organizada dos cidadãos em todo o tipo de atividades que dispensam a submissão aos ditames do Estado, sempre centralizador e gastador, em benefício da agilidade das soluções, da racionalidade na gestão, da eficácia como critério de realização que organizações empresariais ou outras podem protagonizar.

É neste caldo requentado de uma herança de séculos levedada com ideias de sociedades utópicas igualitárias que têm origem as doutrinas peregrinas de que deve ser o Estado a providenciar educação para todos, saúde para todos, livros escolares para todos, passes sociais para todos, enfim, tudo para todos, como se todos trabalhassem apenas para pagar impostos para o Estado distribuir tudo por todos.

A caricatura serve apenas para sublinhar a traço grosso a irrealidade do propósito e a necessidade de não se dar por adquirido o statuo quo, quando o mundo muda a uma velocidade estonteante e forças poderosas, que passam por progressistas, continuam a amarrar o país a um Estado todo-poderoso e financeiramente insaciável.

O ensino superior privado tornou-se uma oferta relevante desde que o boom de procura evidenciou a total incapacidade do Estado para providenciar educação superior a todos que a procuravam e a ela tinham direito. A consolidação das instituições privadas veio demonstrar que a qualidade destas não depende do seu estatuto, público ou privado, mas sim da forma como estão organizadas, da qualidade dos docentes e das infraestruturas, da investigação que realizam, das parcerias que estabelecem, da forma como se entrosam com a sociedade, das relações internacionais que cultivam, dos apoios que prestam aos estudantes incluindo o acesso ao mercado de trabalho.

A credibilidade e a qualidade do ensino superior privado é um dado adquirido embora seja necessário lutar permanentemente com armas desiguais face a uma situação em que o Estado suporta instituições mais onerosas e com custos de funcionamento superiores, mas onde os estudantes pagam propinas muito inferiores, apenas porque as instituições são financiadas pelo Estado.

Se analisarmos esta contradição sem utilizarmos os velhos clichés do estatismo, o que sobreleva é que o interesse nacional, leia-se dos cidadãos em geral, é gravemente prejudicado por este paradoxo pois as instituições privadas têm custos de funcionamento inferiores, mas o Estado prefere pagar mais e os cidadãos que estudam nas privadas são duplamente taxados pois os próprios ou as suas famílias pagam os mesmos impostos, logo pagam para quem estuda nas escolas do Estado, e ainda têm de pagar os seus próprios estudos. Acresce que as escolas superiores privadas são criadas com fundos próprios e as estatais com dinheiro dos cidadãos, o que agrava o investimento público sem que exista uma razão lógica para tal, apenas ideológica.

O que está em causa é a liberdade de aprender e de o fazer onde cada um preferir. O Estado é importante, naturalmente, e há funções que lhe devem ser exclusivas, mas no ponto de desenvolvimento das sociedades ocidentais em que estamos hoje não faz nenhum sentido que a educação, em qualquer nível, seja tendencialmente estatal, isto prejudica a liberdade de escolha dos cidadãos, agrava a despesa pública, prejudica a qualidade das aprendizagens, cria cidadãos menos capacitados e sociedades menos abertas, menos participativas, menos criativas.

É por tudo isto que a APESP é importantíssima, como associação agregadora de um conjunto de instituições que contribuem de forma determinante para o progresso académico e científico do país e como voz defensora da liberdade de escolha do modelo educativo de ensino superior que cada um pretende. Uma sociedade mais igualitária não é a que vive à sombra do Estado e dos seus serviços, pelo contrário, é aquela em que o Estado usa os dinheiros públicos com a racionalidade necessária, mas deixando liberdade de escolha aos cidadãos para optarem pelos serviços que entenderem.

Membro da direção da APESP

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