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Dentro de duas semanas, Portugal já pode entregar a primeira versão de como pensa vir a gastar os próximos milhões da Europa. Com o que foi negociado em Bruxelas, em Julho, o envelope nacional pode ser de até 15,2 mil milhões de euros a fundo perdido e de até 10,8 mil milhões emprestados, para usar até 2026. Além dos 30 mil milhões dos fundos tradicionais. É imenso dinheiro. É um aumento brutal de fundos, parafraseando Vítor Gaspar. Nunca recebemos tanto. Nunca foi tão fundamental discutir como se vai gastá-lo. Até porque Bruxelas não está tão preocupada com isso como pode parecer.

A maior parte das análises sobre o plano de recuperação europeu voltou às discussões sobre a crise de 2011, a chamada da Troika e a detestada austeridade. Há, em cada uma destas memórias, ideias suficientemente erradas para não servirem de comparação.

Nós não estamos de volta a 2011. Quando José Sócrates e Teixeira dos Santos pediram o socorro da Troika, fizeram-no porque o país não tinha mais onde ir buscar dinheiro para cumprir obrigações básicas. Como depois foi explicado, se não o tivessem feito, em pouco tempo deixaria de haver dinheiro para pagar salários à função pública. Tínhamos gasto muito e muito mal e não tínhamos como pagar tudo o que já tinha sido emprestado. Hoje, a situação é significativamente diferente. Quase oposta. Hoje, por comparação, estamos em 2005 ou 2007, quando se gastou muito do que depois não se conseguiu pagar. Agora, também, o que é preciso é gastar. Bem, é o desafio.

A crise económica iniciada pela pandemia pede uma resposta pública absolutamente extraordinária. Se o Estado, mesmo para um liberal clássico, é o seguro de vida de uma comunidade, esta é a ocasião em que tem de intervir. Se as empresas tiverem, e algumas ainda têm, de estar fechadas; se alguns hotéis, restaurantes ou bares, não podem abrir, ou podem mas pouco; se os empregos desaparecem porque os clientes não chegam, é preciso gastar mais e gastar onde não costumava ser necessário. É por isso que a comparação com o programa da Troika é profundamente enganadora.

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Em 2011, os credores, era isso que a Troika era, emprestavam mas impunham condições que julgavam necessárias para garantir que a economia recuperava e o país voltava a ser capaz de cumprir as suas obrigações. Designadamente, pagar a quem lhe emprestasse. Podemos continuar a discutir se foi um bom programa, mas foi assinado pelo partido que governava então e pelos que governaram depois. E, em bom rigor, muita gente acreditou que algumas das reformas que a Troika ia impor eram benéficas e necessárias num país pouco habituado a gerir com rigor o pouco que tem e a estimular a criação de mais riqueza.

Em 2020, o problema é outro. Abriu-se um buraco súbito à nossa frente. Precisamos de dinheiro para evitar que caiamos todos lá. E não temos como mandar a iniciativa privada fazer o que sabe fazer, porque se os turistas não chegam, os clientes não passam, os exportadores não têm para onde exportar, a economia não tem por onde se expandir sozinha. É por isso, não por uma falha da economia de mercado, ou da gestão dos dinheiros de todos, que é preciso dinheiro público. Para servir de almofada a uns e de trampolim a outros.

É certo que países como a Alemanha, ou mesmo a Suécia ou os Países Baixos, tinham reservas suficientes para cuidar do grosso dos seus sarilhos. Mas, confrontados com uma crise extraordinária, com riscos de implosão de economias tão fundamentais como a italiana ou a espanhola, para não falar da francesa, os líderes europeus, uns mais entusiasmados do que outros, desenharam um plano de recuperação que é, essencialmente “atirar dinheiro para cima do problema”. E lá disseram que iam ver como é que o dinheiro atirado ia ser gasto, porque essas coisas têm de ser ditas, por duas razões: para acalmar os eleitores de uns e para que um mínimo de controlo possa, de facto, ser feito. Mas não vai ser Bruxelas que vai ser o nosso polícia, nem se quer bom. Nem Haia, o polícia mau.

É verdade que o plano de recuperação define o verde, o digital e a resiliência industrial como critérios para o uso dos fundos. Mas também é verdade que, para quem desenhou o plano, e para quem vai ser avaliado pelo resultado imediato, o verde, o digital e a reindustrialização são importantes, mas o mais importante mesmo é que o dinheiro se gaste. No limite, e lendo Keynes na diagonal, haverá em Bruxelas quem ache que até podem contratar alguém para abrir buracos e alguém para fechá-los depois. Desde que não emitam muito carbono a fazê-lo. E, de preferência, que o façam com ferramentas digitais.

Não será bem assim, evidentemente, mas corre-se o risco de se andar lá perto. Desde que não sejam gastos absurdos, como seria construir centrais a carvão na Polónia, ou ofensivos, como pagar uma reforma judicial na Hungria feita à medida da interpretação de Orban do que deve ser um Estado de Direito, não é de crer que a Europa vá andar por aí de varapau na mão a pôr as despesas públicas na ordem e as economias a prosperar. Se for alguém, teremos de ser nós a fazê-lo. Até porque um dos elementos que podia ter assegurado isso, praticamente desapareceu.

No início do mandato desta Comissão, previa-se que houvesse um pequeno fundo para promover reformas nos Estados-membros, que seriam apoiadas por uma Direcção Geral em Bruxelas. Era uma das ideias queridas de Mário Centeno enquanto presidente do Eurogrupo. Ia ser uma espécie de Troika boazinha. Uma fada madrinha do tipo “tenho aqui este dinheiro para fazeres estas reformas. Queres?”. Infelizmente, no meio das negociações, este modelo perdeu-se. Precisamente porque os Estados preferem ser eles a decidir como vão gastar este dinheiro todo e vigiarem-se uns aos outros, a ter de obedecer à Comissão e às suas ideias de reformas. O que, de caminho, pode enfraquecer o Semestre Europeu, em vez de o reforçar, como era prometido.

Se vai haver dinheiro como nunca houve, e não vai haver tanta vigilância de Bruxelas como deveria haver, alguém tem de nos controlar – o termo é intencional. Vamos ter de ser nós.

Quando, em Junho, Wopke Hoekstra disse que era preciso saber porque é que alguns países não estavam preparados para fazer face à crise económica da pandemia, António Costa chamou-lhe repugnante, seguido de um coro de nacionais ofendidos. Há umas semanas, porém, os editoriais dos jornais lá começaram a dizer mais ou menos o mesmo (num tempo e num modo menos inconvenientes, reconheçamos).

Passados 46 anos desde o 25 de Abril, e 34 desde a adesão, é impossível que o país não ache, sinceramente, que a maneira como tem aproveitado os fundos europeus foi profundamente errada. (Nem estou a pedir que se diga que é escandalosa.) Quatro décadas e meia de democracia, três décadas e meia de Europa e fundos europeus, milhares de milhões depois, o país encontra-se do lado frágil da assimetria da crise da pandemia. Tirando os que acham que é tudo por culpa do sistema fiscal neerlandês, os restantes hão-de convir que temos de ter alguma culpa. Muita, mesmo. E muito partilhada.

É para decidir como se devem gastar e ver como, de facto, se gastam os tais 15,2 mil milhões de euros a fundo perdido, 10,8 mil milhões emprestados e 30 mil milhões dos fundos europeus tradicionais que é preciso estabelecer metas e prioridades, regras claras, acompanhamento e fiscalização. Se a sociedade civil, as ordens profissionais, as academias, os centros de estudo, os parceiros sociais, as oposições, o país, não é capaz disso, então não servem para nada. Se o Governo – é este, mas podia ser outro – fizer uma lista de coisas que quer ter no Natal e desatar a encomendar com os fundos, vamos voltar a fazer tudo igual.

Este deveria ser o último grande financiamento europeu. Da próxima vez, era suposto estarmos do lado de lá, dos que dão mais do que recebem. Se daqui a umas semanas ouvirmos dizer que o esboço do plano está entregue e depois se discutirá, começámos mal. De novo.

Henrique Burnay (no twitter: @HBurnay), consultor em assuntos europeus, é um dos comentadores residentes do Café Europa na Rádio Observador, juntamente com Madalena Meyer Resende, João Diogo Barbosa e Bruno Cardoso Reis. O programa vai para o ar todas as segundas-feiras às 14h00 e às 22h00. 

As opiniões aqui expressas apenas vinculam o seu autor.

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