A discussão em torno das competências que os alunos necessitam para o século XXI não constitui novidade, tendo dado origem a reorganizações curriculares em diversos sistemas educativos. De entre as dimensões associadas ao desempenho académico e aos processos de ensino e de aprendizagem, pensamento crítico e resolução de problemas, a título de exemplo, surgem como áreas de desenvolvimento fundamentais para a consecução do sucesso individual e coletivo.

Tal como é assinalado no parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE) sobre o documento “Perfil dos alunos à saída da Escolaridade Obrigatória” (Perfil), recentemente discutido e aprovado, o termo competência apresenta uma enorme diversidade conceptual e resulta, por vezes, da tradução de diferentes vocábulos da língua inglesa: skill, competence, ou ainda competency. Apesar de se poder configurar como um conceito “difuso” (fuzzy concept) e de poder não corresponder a uma definição consensual, a perspetiva presente no documento parece remeter para a capacidade de mobilizar adequadamente resultados de aprendizagem/conhecimentos para a ação social.

O documento produzido pela Grupo de Trabalho, criado nos termos do Despacho n.º 9311/2016, de 21 de julho, constitui um referencial estruturante para a educação escolar dos próximos anos. A sua utilidade e a oportunidade do seu aparecimento são inquestionáveis. Possui o mérito de reunir e enunciar um conjunto de competências úteis e necessárias à saída da escolaridade obrigatória recentemente alargada. Para além disso, suscita uma reflexão, que se pretende aprofundada, porquanto apenas fará sentido se ocorrer uma efetiva apropriação das suas linhas de ação pelas e nas escolas.

Não serão de excluir do debate futuro as condições necessárias para a sua operacionalização, nelas se incluindo as implicações organizativas, de formação de professores e de gestão curricular. Implica, também, a adoção de uma abordagem pedagógica interdisciplinar, contrariando a lógica da predominância de fragmentação disciplinar, sendo necessário encontrar equilíbrios e condições formativas e organizacionais para que as metodologias de ação se orientem para práticas pedagógicas e didáticas adequadas às finalidades enunciadas no “Perfil”.

O quadro referencial que o “Perfil” estabelece procura responder ao caráter complexo e imprevisível que carateriza a sociedade atual, num contexto em que o rápido desenvolvimento e ubiquidade das tecnologias da informação e comunicação tende a redefinir, sucessivamente, as fronteiras das possibilidades educativas. A adaptabilidade surge, assim, como uma meta-competência perante a impossibilidade de tudo prever e de tudo normalizar para uma ação bem-sucedida no futuro.

Parecendo consensual o reconhecimento da importância da aprendizagem e do desenvolvimento de competências de dimensões pessoal, de cidadania e profissional, no sentido de responder adequadamente aos desafios que as sociedades contemporâneas colocam, ao nível da sua concretização encontramos dificuldades e divergências, tanto na ordem das prioridades a atribuir como nos modos de organização curricular, bem como nos modelos de avaliação de aprendizagens, designadamente em relação à seriação para o acesso ao ensino superior.

Tal como recomenda o CNE no final do parecer, torna-se necessário que “(…) as alterações curriculares que o Perfil suscita sejam efetuadas de forma gradual e progressiva, sem descurar a necessária monitorização e o respetivo acompanhamento”.

Professor e Conselheiro no Conselho Nacional de Educação

‘Caderno de Apontamentos’ é uma coluna que discute temas relacionados com a Educação, através de um autor convidado.