Impostos

A escolha de Ferro Rodrigues

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O que Ferro Rodrigues nos quis dizer é isto: ou mantemos a austeridade, ou não há Estado social. Trata-se de uma ideia nova no debate político em Portugal. Para ele, o Estado social é a austeridade.

Há dias, o mais recente líder parlamentar do PS, Ferro Rodrigues, não quis ficar a dever nada à clareza. Eis o que explicou: “Não se pode, evidentemente, ao mesmo tempo, defender o progresso do Serviço Nacional de Saúde, defender o progresso da escola pública, defender o progresso na capacidade da protecção social e depois ter promessas desbragadas em matéria de diminuição dos impostos”. Ou seja: ou temos “Estado social”, ou temos um alívio do esforço fiscal exigido nos últimos anos.

Vamos então ser ainda mais claros: para quem não está reformado, os impostos constituíram a principal forma da chamada “austeridade”. É o Partido Socialista, em coro com a restante oposição, que o diz: a maior parte do ajustamento orçamental do triénio da troika terá sido realizado através do aumento da receita fiscal e contributiva (o PCP fala mesmo em “assalto fiscal ao trabalho”). Foi assim que os portugueses que trabalham perderam rendimento, e foi assim que a “despesa social” pôde subir ao nível mais elevado de todos os tempos, conforme o governo não se cansa aliás de apregoar.

Portanto, o que Ferro Rodrigues nos quis dizer é isto: ou mantemos a austeridade (o “assalto fiscal ao trabalho”), ou não há Estado social. Trata-se de uma ideia nova no debate político em Portugal. Em tempos, Daniel Bessa argumentou que “o Estado social é a economia”. Bessa queria explicar que sem um enquadramento fiscal e regulatório favorável ao investimento e ao trabalho, o poder político nunca arranjaria recursos para honrar os compromissos assumidos em cada campanha eleitoral. Ferro Rodrigues tem uma alternativa: o Estado social é a austeridade.

É assim? Tem sido assim. Mas não tem de ser assim. A escolha de Ferro Rodrigues é uma escolha falsa. Em princípio, o “Estado social” não tem de consistir na opressão fiscal de quem em Portugal trabalha e investe. A menos que por “Estado social” se entenda uma confusão sem limites entre o Estado e a sociedade.

Este é uma questão sobre a qual os “cruzados” do Estado social não admitem discussão. Para eles, qualquer dúvida ou a mais modesta reflexão são sinal de heresia “neo-liberal”, a justificar fogueiras no Terreiro do Paço. É grotesco. O que chamamos Estado social em Portugal não é obra de um partido, nem sequer de um regime. Foi elaborado por todos os regimes do século XX (a expressão é, aliás, de Marcello Caetano) e por todos os partidos do actual regime. Acontece, porém, que já não estamos em 1970. As perspectivas demográficas e económicas são outras. Não é possível, como há cinquenta anos, contar com o “crescimento” para cobrir a escalada dos encargos. Mas a alternativa, ao contrário do que sugere Ferro Rodrigues, não tem de ser uma austeridade sem fim. Pode ser uma escolha do que o Estado deve e pode fazer.

Aqui, porém, tudo depende do que entendemos por Estado social. Para alguns, é apenas um meio, entre outros meios possíveis, de garantir oportunidades básicas e uma vida decente para todos, e por isso não lhes custará admitir o seu direccionamento ou o recurso a meios diferentes para atingir o mesmo fim.  Para outros, porém, o Estado social vale sobretudo como um instrumento do domínio da sociedade pela oligarquia política. O que importa é o modo como o Estado social lhes permite reduzir os cidadãos à dependência e ao clientelismo, ou “nacionalizar” a nova indústria de serviços, ou ainda dispor de uma massa de funcionários públicos para usar em eleições e em manifestações. Para quem pensa assim, os impostos altos serão sempre a única solução, seja qual for o problema.

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