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Esquerda, salário mínimo e hipocrisia

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Querer que sejam os outros a pagar as políticas redistributivas não é ser de esquerda, é ser populista. E defender políticas que prejudicam parte das pessoas que se diz querer beneficiar é ser cínico.

Entrámos em 2016 e com isso entrou em vigor o novo salário mínimo de 530€ mensais. Esta medida foi razoavelmente discutida nos media. Vários professores de economia participaram nestes debates. Invariavelmente, os académicos a favor do aumento do salário mínimo diziam que aumentos excessivos dos salários mínimos têm impactos negativos no emprego. Depois, argumentavam, com alguma razão, concluir a maioria dos estudos, feitos para vários países, que aumentos moderados do salário mínimo tinham um impacto pequeno no desemprego. Finalmente, diziam parecer-lhes moderado um aumento do salário mínimo de 505 para 530€, pelo que achavam muito bem: os impactos negativos no emprego seriam negligenciáveis. Como toda a gente considera que o salário mínimo é baixo, o argumento passava como válido, até porque a CGTP exigia uns lunáticos 600€. Ora isto não é uma questão de achismo.

Não é admissível que académicos, em vez de esclarecerem, se aproveitem da ignorância das pessoas para obscurecer, dando a entender que isto se resume a achar que o salário mínimo é alto ou baixo. Claro que é baixo. A questão está em saber se é adequado à realidade de um país ou não. E há medidas objectivas que nos respondem a essa questão. Infelizmente, como argumentei antes, tudo leva a crer que o salário mínimo é demasiado elevado.

No gráfico abaixo, retirado do Eurostat, podemos ver nas colunas cor-de-laranja qual a percentagem de trabalhadores que recebia o salário mínimo (ou pouco mais) em vários países. Os dados são para 2010. Depois disso, já houve três aumentos do salário mínimo. Acrescentei a azul a percentagem de trabalhadores que, de acordo com o Ministério do Emprego, receberá o salário mínimo em 2016. Quase 30%. Resta-nos ter a esperança de que o governo seja fantástico a definir salários e que tenha acertado em cheio. Afinal de contas, quase um terço dos salários portugueses passará a ser definido no Terreiro do Paço, em Lisboa.

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Sarcasmos à parte, com honestidade intelectual é impossível desvalorizar os riscos que se correm com o actual aumento do salário mínimo. Claro que ninguém pode afirmar precisamente qual vai ser o seu impacto no emprego em Portugal. Mas, sublinho, o papel de um académico é informar e não desinformar. Estimativas recentes para Portugal, feitas por especialistas em Economia do Trabalho, são o melhor guia que temos. E essas estimativas dizem-nos que o aumento do salário mínimo deverá levar a uma redução de 20 a 30 mil empregos.

A hipocrisia do governo e dos sindicatos está em esperarem que este decréscimo não se note. Por exemplo, se o desemprego descer dos actuais 11,9% para 11,5%, poderão dizer que o salário mínimo aumentou e que ainda assim o desemprego diminuiu. Nunca dirão que, sem o aumento do salário mínimo, o desemprego poderia descer ainda mais, muito provavelmente para 11%. Ou seja, este aumento do salário mínimo, mais do que destruir empregos, o que vai fazer é que pessoas actualmente no desemprego tenham ainda mais dificuldade em voltar a trabalhar, agravando ainda mais o desemprego de longa duração, o qual é, a par do desemprego jovem, o nosso maior flagelo. O quase anúncio de que o salário mínimo aumentará nos próximos anos pode agravar este efeito. As empresas, quando estiverem a contratar um trabalhador, irão não só ter conta o salário mínimo actual como também os acréscimos previstos para os próximos anos, reduzindo assim o seu incentivo à contratação.

Que políticas pode alguém de esquerda recomendar perante esta? Na verdade, a resposta é simples. Tem de se ser mais solidário, defendendo uma redistribuição maior. Já que a esquerda gosta tanto de Paul Krugman, ao menos podia ler e aprender com ele. Krugman defende que o salário mínimo elevado tem riscos (aumenta o desemprego) e que para evitar esses riscos deve ser complementado por um crédito fiscal directamente pago aos trabalhadores de rendimentos mais baixos. Nos Estados Unidos, onde, para os mais distraídos, Paul Krugman vive, a principal política de ataque à pobreza é exactamente essa: créditos fiscais aos trabalhadores de rendimentos baixos. Em Portugal, para já, essa política não existe.

O principal defeito desta política é que as empresas podem aproveitar o crédito que os trabalhadores recebem para pagar salários um pouco mais baixos. Para contrariar esse efeito, Krugman defende que se combinem as duas políticas de combate aos salários baixos: o salário mínimo e o crédito fiscal. Ora, se em Portugal o salário mínimo é demasiado elevado para a nossa realidade económica, o que devemos fazer é apostar a sério num crédito fiscal que funcione como um complemento salarial.

E de onde viria o dinheiro para pagar esse complemento? Do Orçamento do Estado, naturalmente. Ou seja, dos nossos impostos. Por exemplo, e isto é um mero exemplo, podia-se reduzir menos a sobretaxa de IRS e transferir esse acréscimo de receita para os trabalhadores de salários mais baixos. Isto seria uma política redistributiva de esquerda de combate à pobreza. Querer que sejam apenas os outros a pagar as políticas redistributivas não é ser-se de esquerda, é ser-se populista. E defender conscientemente políticas que prejudicam parte das pessoas que se diz querer beneficiar é ser-se cínico.

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