Não sei quais são os motivos das outras pessoas que apoiam a eutanásia. Nem quero saber. Tenho as minhas razões. Em determinadas circunstâncias gostaria de morrer. Não sei se concretizaria essa decisão, mas a possibilidade de o poder fazer deve existir.

Tenho amigos, e conhecidos, alguns deles filiados na Iniciativa Liberal, que não gostam da posição da IL sobre a eutanásia. Essa atitude é compreensível, aceitável e respeitável.

Mas nunca poderão dizer que a IL é incoerente. Não enganamos ninguém, nem alteramos os programas político e eleitoral conforme as conveniências. O que somos e o que defendemos está claramente expresso. Mais transparência é impossível.

Não queríamos, nem desejávamos, que este assunto fosse abordado neste momento e muito menos como moeda de troca para aprovar um Orçamento de Estado. Não fomos tidos nem achados na decisão do agendamento político (há filhos e enteados no Parlamento) e, defendendo uma ampla discussão pública, estávamos a preparar uma série de iniciativas sobre a eutanásia porque jamais fugiríamos ao tema.

Numa sociedade polarizada, temas já de si fracturantes assumem outra magnitude. A eutanásia não é excepção. Contudo, há mais de 3 mil anos que é tema de debate. A noção da eutanásia ser moralmente aceitável data da época de Sócrates e Platão. Como igualmente remonta à Grécia antiga o juramento de Hipócrates. Desde então, uma miríade de pessoas – Confúcio, Agostinho de Hipona, Baruch Spinoza, David Hume, Immanuel Kant, Jeremy Bentham, John Rawls, Bernard Williams e Alasdair MacIntyre são alguns exemplos – pensou sobre a questão e, actualmente, estes são os grandes argumentos sustentam o debate sobre a eutanásia: autonomia (1), matar é intrinsecamente errado (2), integridade da profissão (3), rampa deslizante (4) e alívio da dor e do sofrimento (5).

Considero que a liberdade de expressão é ilimitada. Para o bem e para o mal, concordando-se ou não com a mensagem que for expressa. Contudo, exprimir livremente o que queremos dizer, e como, implica assumir as responsabilidades daí decorrentes. Como tal, na minha opinião, a diferença está, e estará, sempre na decência e na educação em que sustentamos a [nossa] liberdade de expressão.

Ora, a diversidade de opiniões é natural e até desejável. Principalmente em democracia. O que já não é compreensível é a necessidade da utilização do insulto, do desprezo e/ou da rotulagem como argumentação, postura que em si mesma é deveras significativa e reveladora de quem a pratica. Naturalmente, nem todos são assim. Há quem – obrigado Helena Tavares, Rodrigo Gonçalves da Silva e Rui Marrana – argumente com substância, fazendo-nos reflectir, advogando o contrário do que pensamos, mas respeitando as ideias que defendemos.

Dito isto, pior que o insulto é a ignorância. Fala-se em genocídio, na religião, no assassínio dos idosos, no fim dos cuidados paliativos por simples desconhecimento. Como ler dá muito trabalho, é mais fácil repetir chavões. Não admira, pois, que muita gente fale sem ter lido as propostas que vão ser discutidas. A eutanásia não é permitida por lei. Alguma das propostas defende que passe a ser obrigatória? Alguma das propostas prevê a possibilidade de a eutanásia ser pedida por terceiros? Haja paciência! A proposta da IL é selectiva, restritiva e impõe um extenso processo de avaliação que a qualquer momento pode ser interrompido.

Não sei quais são os motivos das outras pessoas que apoiam a eutanásia. Nem quero saber. Sejam eles quais forem. Trata-se de uma decisão individual, independente dos cinco argumentos referidos acima.

Ao reflectir sobre os acasos da existência, cheguei à conclusão que se me encontrasse dentro de determinadas circunstâncias gostaria de morrer. Não estou a dizer que irei concretizar a ideia que tenho hoje. Mas a possibilidade de o poder fazer deve existir.

Sou um estudioso do comportamento humano e social, é nessa área que tenho formações académicas. Mas cedo aprendi que para prever o desenvolvimento humano e o respectivo comportamento é necessário acompanhar os avanços na imunologia, neurologia, biotecnologia, genética, nanotecnologia e inteligência artificial. É altamente provável que a evolução destas áreas elimine algumas das circunstâncias que me levariam a recorrer à eutanásia. Daí que reafirme: não estou a dizer que irei concretizar a ideia que tenho hoje. Mas a possibilidade de o poder fazer deve existir.

Assim, não me oponho à eutanásia. Porém, as razões para tal são minhas e só minhas. Não procuro impô-las a ninguém, nem tampouco desejo que sirvam de justificação para alguém.

“No, the object of government is not to change men from rational beings into beasts or puppets, but to enable them to develop their minds and bodies in security, and to employ their reason unshackled; neither showing hatred, anger, or deceit, nor watched with the eyes of jealousy and injustice. In fact, the true aim of government is liberty.” – Baruch Spinoza in Theological-Political Treatise (1670).

Post-Scriptum – Nos próximos anos, vamos ser confrontados com a necessidade de discutir temas muito mais fracturantes.