IRS

Fica à sua consignação! /premium

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Já que não podemos controlar onde o Estado aplica o dinheiro dos nossos impostos, ao menos podemos beneficiar uma causa ou uma instituição com uma ínfima parte deste nosso dinheiro.

Em 2009 as instituições elegíveis para beneficiarem da consignação do IRS não chegavam a uma centena. Menos de cem entidades foram identificadas e devidamente certificadas para poderem arrecadar os 0,5% dos impostos que os cidadãos preferiam doar a uma causa em vez de entregar ao Estado.

Dez anos depois, há 4.028 organizações autorizadas a beneficiar desta mesma consignação do IRS. Mais 268 do que no ano passado e quase mais quatro mil do que há uma década. O valor total entregue a estas entidades ascende a mais de 15 milhões de euros. A escalada percebe-se sem grandes explicações, de tão evidente que é: já que não podemos controlar onde o Estado aplica o nosso dinheiro, ganho por nós e parcialmente entregue sob a forma de impostos, ao menos podemos beneficiar uma causa ou uma instituição com uma ínfima parte deste nosso dinheiro.

Não se trata de um mecanismo de controlo daquilo que sentimos como nosso e nem sempre nos parece bem gerido pelo Estado, nem tão-pouco da possibilidade de punir o Estado despesista. Muito menos é uma pequena revolta contra o pagamento dos impostos. Trata-se de um simples ato de vontade e generosidade para quem precisa tanto ou mais que nós e a quem tudo, ou quase tudo, foi negado ou retirado. Não apenas o dinheiro e os bens materiais, note-se. Muitas destas entidades atuam em campos onde se resgata prioritariamente a dignidade humana.

Conhecemos várias instituições e organizações para as quais todos os cêntimos contam. Se olharmos às estatísticas e conferirmos os números no passado recente, verificamos que, em média, cada entidade beneficiou de cerca de 4.000€ por ano. Ora quatro mil euros é muito dinheiro! Serve para pagar contas de água e luz, para ir ao supermercado e alimentar muitas bocas, para vestir e agasalhar velhos e crianças, para pagar ajudas técnicas ou adquirir equipamentos para pessoas deficientes, para ajudar a construir casas para quem as não tem ou, ainda, para reconstruir espaços terrivelmente degradados onde coabitam famílias inteiras de pessoas e… ratos. Isto, claro, para não falar de outros animais.

Havendo este ano mais de quatro mil organizações certificadas para poderem beneficiar do nosso dinheiro, e sendo impossível fazer aqui um enunciado de todas elas (mais que justificadas e com trabalho comprovado no terreno, bem como nas suas áreas de especialidade), também não me cabe indicar as que considero mais prioritárias, sob pena de correr o risco de ‘secar’ outras que precisariam tanto ou mais do que aquelas que a mim me parecem absolutamente urgentes.

Aconteceu no passado haver campanhas solidárias por muitíssimo boas causas que, por terem sido extraordinariamente eficazes na divulgação das necessidades das pessoas e instituições em questão, levaram os cidadãos a contribuir massivamente, revelando uma generosidade verdadeiramente comovente. Foi maravilhoso ver tudo isso acontecer, mas houve (pelo menos) um dano colateral: muitas pessoas deixaram de apoiar outras instituições durante esse período, por canalizarem todo o seu contributo para as organizações divulgadas pelos media. E as causas que costumavam ajudar e para as quais não lhes sobraram meios, ressentiram-se e muito.

Houve outros efeitos secundários decorrentes de campanhas mediáticas a favor de associações criadas para apoiar pessoas com doenças específicas ou vítimas de alguma catástrofe ou circunstância dramática, pois muitas vezes esses dinheiros foram mal geridos e deixaram um grande amargo de boca a quem ajudou e a quem era ajudado.

Na consignação do IRS e IVA todas estas situações ficam um pouco mais acauteladas justamente porque cabe a cada cidadão (ou agregado familiar) decidir a quem quer doar 0,5% do seu imposto. Ou seja, não é levado por campanhas estratégicas, mais ou menos emocionais, e pode fazer a sua própria investigação, o seu ‘double-check’, para tentar perceber até que ponto vale mais usar o seu dinheiro para esta ou aquela causa.

Para quem já está envolvido em organizações beneficiárias da consignação destes impostos é relativamente fácil optar. Se fazem voluntariado ou se, de alguma forma, beneficiaram da ação de alguma das instituições em referência, a doação é mais óbvia. Em todo o caso e porque mais de 80% dos contribuintes portugueses ainda não consignam os 0,5% do seu IRS, é bom saber que o espectro de atuação das entidades beneficiárias foi muito alargado desde 2016. Também é bom saber que podemos multiplicar, e muito, os 15 milhões doados em anos anteriores com um simples gesto. Apetece imenso sugerir que se faça com os 0,5% o que se faz relativamente à doação de órgãos, em caso de morte: quem não se opõe, é um doador natural!

De há três anos para cá, as instituições que podem concorrer a este apoio deixaram de ser apenas as IPSS – Instituições Particulares de Solidariedade Social, ou as Instituições Religiosas e as Pessoas Coletivas de Utilidade Pública e Fins Ambientais. A consignação passou a poder ser entregue a instituições culturais com estatuto de utilidade pública.

Assim sendo, o nosso dinheiro passou a poder ser atribuído a causas humanitárias, sociais, ambientais e culturais. Ou seja, não há razão para desperdiçar esta oportunidade de ser solidário e resgatador. Até 31 de Março todos os contribuintes portugueses podem escolher quem querem ajudar, basta indicar a entidade ou instituição escolhida e colocar o respetivo NIF – Número de Identificação Fiscal, no formulário disponível do Portal das Finanças.

Seja para apoiar bebés e crianças que vivem institucionalizadas, seja para aliviar as dores e sofrimentos dos que têm doenças ou foram vítimas de acidentes, seja para construir casas para pessoas sem-abrigo, para apoiar famílias e pessoas deficientes, para salvar um museu, uma biblioteca ou o Planeta, tudo fica à sua consignação. À nossa, quero dizer.

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