Para o senso comum, lobby é a prática através da qual os poderosos alcançam o que pretendem através do suborno.

Apesar do termo lobby ter conotação de troca de favores, ou corrupção, a definição tem um significado totalmente diferente que muitos desconhecem.

“O lobby  é o conjunto de actividades que, num sistema democrático, visa influenciar, ou exercer pressão, directa ou indirectamente, sobre os poderes públicos (legislativo e executivo) na defesa dos interesses de uma empresa, instituição, sector de actividade, região, ou país, no plano legislativo” na definição adoptada por Martins Lampreia (2010).

Existem fontes discordantes quanto à suposta origem da palavra lobby.

A responsável pelas relações públicas do Hotel Willard, em Washington DC, nos Estados Unidos da América, conta que quando o presidente Ulysses S. Grant tinha por hábito resguardar-se no saguão do hotel, no final da década de 1860, para tomar um gole de conhaque e fumar um charuto, era constantemente abordado por peticionários a quem o general se referia como “aqueles malditos lobistas”.

Apesar de Grant, e de outros políticos americanos, poderem ter ajudado a popularizar o termo, a origem de lobby  remonta a 1640, a partir dos encontros entre parlamentares e nobres nos corredores (lobbies) da Câmara dos Comuns do Parlamento britânico, em Londres, antes e depois dos debates parlamentares.

Na língua portuguesa chegou como estrangeirismo e foi aportuguesada para os termos lóbi (lobby), lobismo (lobbying) e lobistas (lobbyists), os praticantes.

Para a Comissão Europeia o lobbying (o ato de fazer lobby) engloba todas as atividades que forem desenvolvidas com o objetivo de influenciar os processos de decisão e as políticas das Instituições Europeias.” (Martins Lampreia, 2019) Nas instituições europeias, Comissão Europeia e Parlamento Europeu, para o exercício desta actividade é necessária uma acreditação.

Assim, os lobistas profissionais desempenham a atividade de lobismo, trabalhando para uma panóplia de clientes tais como regiões, países, organizações: empresas de diversos sectores, sociedades de advogados, organizações não governamentais (ONG´s), associações patronais e empresariais, associações sindicais, associações ambientais,  empresas de relações públicas, etc.

O lobby é uma parte legítima do sistema democrático, que tanto pode ser desenvolvido direta e individualmente por cidadãos, ou, o que é mais comum, por empresas, organizações da sociedade civil e outros grupos de interesse, ou ainda por empresas de consultoria em representação de terceiros (advogados, relações públicas, assuntos europeus, relações internacionais, etc.).” (Martins Lampreia, 2019)

Os lobistas são profissionais especializados, mas existe um conjunto de outras pessoas que, por força das funções de responsabilidade e representatividade que exercem, têm, ocasionalmente, de desenvolver em paralelo actividades de lobby.

No passado mês de Dezembro, tive a oportunidade de conhecer Martins Lampreia e da inevitável reflexão sobre lobby, concluí que, enquanto representante de associação sindical, também eu desenvolvi em paralelo atividades de lobby!

O Serviço Social tem a sua origem em 1898 em Nova Iorque, Estados Unidos da América, e um ano depois em Amsterdão, Holanda. Em Portugal, as primeiras escolas datam de 1935 e 1937, respetivamente no Instituto Superior de Serviço Social de Lisboa e no Instituto Superior de Serviço Social de Coimbra. Mas no país, o Serviço Social é oficialmente reconhecido apenas em 1939 (Decreto-Lei n.º 30135/39 de 14 Dez.).

A profissão de assistente social, secular no mundo, existe no nosso país há 85 anos, tendo o reconhecimento da licenciatura ocorrido em 1989 e, posteriormente, o mestrado em 1995 e o doutoramento em 2003. Sendo mais rigoroso, o estatuto de licenciatura em Serviço Social em Portugal data de 1967, no antigo Instituto Superior de Ciências Sociais e Política Ultramarina (ISCSPU) “com a criação, no ano de 1967, do Curso Complementar de Serviço Social, que outorgou, pela primeira vez em Portugal, o estatuto de formação superior, ao nível da licenciatura, à formação em Serviço Social”.

O percurso foi demasiado lento, nenhum grupo parlamentar apresentou iniciativa para regulamentação da profissão e o processo de criação da Ordem durava há mais de 17 anos.

Finalmente, a 5 julho de 2019, é aprovada a auto-regulação da profissão pelo Parlamento, com a criação da Ordem dos Assistentes Sociais, que levará ainda um ano a instalar-se. Lá diz o ditado que mais vale tarde do que nunca!

Poucos saberão, mas essa profissão é de fundamental importância no que se refere a políticas sociais, sobretudo na área da Saúde. No meio desta crise, a pandemia da Covid-19, os assistentes sociais estão na linha da frente.

Fica assim entendida a posição do Sindicato Nacional dos Assistentes Sociais (SNAS) que transmitiu, entre 2016 e 2019, nas audições com todos os grupos parlamentares da legislatura anterior (PAN, BE, CDS-PP, PSD, PCP, PEV, e PS), com as Comissões Parlamentares da Ciência e Ensino Superior e do Trabalho e da Segurança Social, e com outras forças políticas sem assento parlamentar, ser favorável à criação da Ordem.

Estas audições, outras reuniões, assim como a sua preparação, representam muitas horas despendidas, a que corresponderia uma quantia apurada pelo preço à hora de um lobista, que é muito acima da média.

Todavia, quem participou neste processo foi voluntário pela causa, realizando as atividades de forma graciosa, não auferindo um cêntimo. Fizemos lobby à borla.

Agradeço em meu nome e em nome do SNAS a todos os dirigentes, colegas e amigos que apoiaram a causa e que estiveram presentes no processo.

O leitor entende por que é que a regulamentação da actividade profissional do lobby ainda não ocorreu em Portugal ?

Segundo Schwartz (2007), “a transparência é a palavra do nosso tempo e aparece no contexto de qualquer coisa desde demonstrações financeiras a políticas governamentais”. A palavra surge, frequentemente, em diversos artigos de jornais e revistas para captar a atenção da sociedade para a questão da transparência.

A definição de transparência num dicionário actual é apresentada como o “carácter do que deixa transparecer toda a realidade das coisas, do que exprime a verdade de um facto, acontecimento, (…) sem o alterar” (Academia das Ciências de Lisboa, 2001). Noutro dicionário, o termo “transparente” é definido como “livre de pretensão ou engano”, “facilmente detectado ou visto através de”, “facilmente compreendido” e “caraterizado pela visibilidade ou acessibilidade da informação, especialmente relativa a práticas de negócio” (Miriam-Webster Dictionary, 2016).

Muitos players sociais têm falado sobre o valor e a importância da transparência nas sociedades democráticas. E ao não estar regulamentado em Portugal, o lobbying continua no pântano da não transparência!

A importância da regulamentação do lobby para a democracia é a de aumentar a transparência, publicitar as suas actividades e colocar à disposição de toda a sociedade as benesses trazidas por serviços especializados em influência política nos processos de decisão.

Deseja-se que a legislação venha a tornar claras as regras de uma das actividades mais mal compreendidas e com má-fama em Portugal. Com a regulamentação, surgem direitos e deveres das entidades registadas e dos profissionais credenciados do lobbying, no sentido de regular a profissão de lobista enquanto mediação de interesses: o que é, quem pode fazê-lo e as respectivas incompatibilidades. Por exemplo, os serviços públicos terão de informar as entidades registadas sobre as consultas públicas, de natureza legislativa ou regulamentar, em curso.

Volvidos 46 anos de democracia no país e, tal como referia Martins Lampreia, em 2010, “o lóbi continua a ser olhado com uma certa desconfiança, (…) para a maioria das pessoas , sempre que se fala em lóbi, ou nos lóbis, a conotação é pejorativa, identificando-se com o pedido, a cunha ou compadrio, quando não com o tráfico de influências, ou até mesmo com a corrupção. E no entanto nada de mais errado. O lóbi não é mais do que um subproduto da Democracia (só existe em países democráticos) e permite que os diversos sectores da sociedade civil lutem pela defesa dos seus interesses junto dos poderes instituídos, com toda a ética e transparência exigidas.´´

Como preconiza o Sr. Presidente da República, “não é solução que corresponda ao imperativo da transparência de um Estado de Direito Democrático agir como se não existissem grupos de pressão organizados e com os seus representantes devidamente remunerados, para influenciarem ações ou omissões dos titulares de cargos políticos ou de outros cargos públicos”.

É, pois, fundamental, regulamentar o lobby e é o apelo que faço ao poder político.

In memoriam a Dr. Joaquim Martins Lampreia  o primeiro lobista português acreditado junto das instituições europeias, nomeadamente Comissão e Parlamento Europeus. Grato, Mestre, pela aprendizagem e pelo lobby que fez pelo lobby.