Nota: 12

Depois da revolução legislativa produzida por Paula Teixeira da Cruz, a sua sucessora tinha duas opções: ou revertia parte das políticas, nomeadamente o novo mapa judiciário, ou mantinha o rumo, tentando melhorar o que entendesse necessário. O melhor elogio que se pode fazer a Francisca Van Dunem é precisamente não ter optado por realizar contra-reformas que promoveriam a insegurança jurídica num sector onde a estabilidade é fundamental. A nova organização judiciária criada pela sua antecessora manteve-se com a reabertura pontual de alguns serviços no interior. Assim como Van Dunem decidiu igualmente não mexer nas alterações efectuadas ao Código Civil, Código do Procedimento Administrativo, Código Processo Penal e Código Penal.

Com um perfil assumidamente discreto, Francisca Van Dunem promoveu a paz com os operadores judiciários e tem tido poucas intervenções públicas.

Uma das exceções prende-se com uma das suas grandes apostas: o plano de modernização tecnológica da justiça. Apresentado com pompa e circunstância, o plano consiste essencialmente na modernização do backoffice das diferentes organizações públicas da Justiça, de forma a melhorar a eficiência dos serviços e a promover uma relação mais transparente com os cidadãos. Das 120 medidas apresentadas, foram concretizadas cinco até ao momento. Aqui pode acompanhar online como está a decorrer a execução do plano.