Preocupada com um ambiente social e político antidemocrático e hostil que se foi criando e que vai proliferando no nosso país, perante a aparente ignorância e indiferença colectivas, importa recordar os tempos do Período Revolucionário em Curso (PREC), decorridos entre 25 Abril de 1974 e 25 Novembro de 1975, que teve o seu apogeu no “Verão quente” de 1975, e foi finalmente encerrado com a aprovação da Constituição de 1976. Tempos que, em certo sentido, parecem ser agora reeditados.

Hoje, como então, os tiques totalitários a que vamos assistindo, no interior das administrações públicas, favorecem uma cultura de desprezo pelas normas e a prevalência do poder discricionário, sem critério. Conforme refere Pedro Dordio, no seu artigo “Foi há 40 anos: O dia-a-dia de Lisboa no caldeirão do PREC”, a expressão latina “ad hoc” que designava, até então, tudo o que era concebido com um fim específico, especial, quando «transplantada para ambiente cultural português do PREC conheceu uma mutação que a tornou mais adaptada ao nosso modo de agir e pensar: passou a referir-se àquilo que é provisório, feito a despachar, em cima do joelho, dispensando, por exemplo, as formalidades e o legalismo.».

Hoje, como então, a mensagem deve ter o seu “selo de qualidade”, que ateste a conformidade “progressista” de programas políticos, de textos literários ou de opinião, de manuais escolares, de peças de teatro, cinema, música, dança e até obras de arte.

Hoje, como então, toda a opinião ou proposta política que não se enquadre nos “cânones progressistas” deve ser eliminada, aplicando-se ao autor, como pena, por afirmações ou questões levantadas sobre factos da nossa História, um qualquer rótulo desqualificador, provocador. No PREC, conforme refere Pedro Dordio, no mesmo artigo, «o conceito de provocação deveria ser aplicado a qualquer acto ou declaração que contrariasse o processo revolucionário e a via para o socialismo.»

Hoje, como então, promovem-se disputas, raivas e invejas, de forma transversal, a todas as instituições e organizações, políticas, sindicais, de saúde, de solidariedade social, de defesa e segurança pública, etc. São emanadas e controladas por um aparelho de Estado centralizador, que “ad hoc” procura subverter as hierarquias formalmente estabelecidas, entregando o poder “de facto” invariavelmente a dirigentes com filiação no partido do Governo, geralmente impreparados e sem a noção de que o poder que, transitoriamente, detêm depende e está limitado pela legalidade.

Hoje, como então, vão surgindo inúmeros comentadores, “líderes de opinião”, quais guias sagrados dos menos informados, capturando-os pelo que é emotivo, sensacional e simplista, alimentando a sua ignorância, dando até informações erradas, constatando-se o que Max Black, em “The Prevalence of Humbug”, designa por “predominância da impostura”.

Hoje, como então, ser um “vigilante” do Estado dá o direito a exercer acções discriminatórias, a invadir a privacidade, ao escrutínio persecutório da vida das pessoas, das suas ideias e opiniões, como se da “polícia do pensamento”, da obra de George Orwwell, 1984, se tratasse. Recorda Pedro Dordio que, no tempo do PREC, «o Conselho da Revolução criou na sua alçada o Serviço de Vigilância Económica e Social, que foi replicado através de muitos outros organismos como o GPVAF, Grupo Popular de Vigilância Antifascista (Catarina Eufémia), o CVRFA, Comité de Vigilância Revolucionária da Força Aérea, ou o CVRN, Comissão de Vigilância Revolucionária do Norte.»

Hoje, temos os “vigilantes” nos serviços públicos, sinalizando objectores de consciência, a que fiz referência no artigo “A última linha de defesa da vida”. Temos outros que exercem controlo permanente sobre a vida das pessoas, chantageando-as com o corte dos subsídios que lhes são atribuídos, como que “comprando consciências” e “modos de vida”. Nas redes sociais, temos os que vigiam e controlam publicações, “gostos” e comentários; os que denunciam opiniões com as quais não

concordam, e coleccionam capturas de ecrãs dos seus alvos. Nas universidades, temos alunos que, sem razão ou critério, impedem a realização de uma conferência, sendo secundados por um reitor que diz garantir a continuação da “cultura de liberdade de expressão”.

Hoje, como então, sob as aparências do “convívio democrático” e da “legalidade institucional”, o emaranhado de relacionamentos de que é composta a vida de cada um de nós, é minado por informadores e oportunistas, tornando difícil identificar com razoável certeza de onde e de quem vem “a censura” que nos atinge a cada instante: é a cultura do medo, da desconfiança e do denunciante, do “bufo”.

Era também assim que funcionavam os regimes totalitários, na Alemanha nazi e na União Soviética comunista.

Estejamos vigilantes porque estamos vigiados! Cautela! Muita cautela!