A metodologia para reincluir pessoas sem-abrigo, conhecida como “Housing first”, começa a ganhar adeptos e à experiência de Lisboa acrescenta-se uma no Porto, havendo notícia de que, mesmo sem esta denominação, experiências idênticas estão a ser replicadas noutras cidades.
Quando se fala de reinclusão, significa que ao fim de um determinado período as pessoas beneficiárias do programa devem ter conseguido algum pecúlio e capacitação para se autonomizarem pessoal e profissionalmente, o que significa conseguirem viver por si, mediante o que ganham, fruto do seu trabalho, providenciando a sua alimentação e habitando num espaço próprio que conseguem alugar e pagar.
Para que estes objetivos sejam alcançados, há um primeiro momento de seleção, realizado por equipas, desejavelmente multidisciplinares, que analisam cada caso em função do histórico pessoal e do respetivo potencial para que , num período que não poderá ser muito longo, as pessoas beneficiadas sejam capazes de alcançar os objetivos, que são muito exigentes tendo em atenção a população alvo.
Convém ter presente, que quando se fala de pessoas sem-abrigo não se está perante um grupo homogéneo. É facto que todos têm em comum a circunstância de não terem um teto, mas apenas isso. A razão porque desembocaram na rua, o tempo que levam desta experiência, a idade, o que pretendem do seu futuro, tudo configura situações particulares, o que significa que qualquer plano de reinclusão necessita ter em conta esta pluralidade de casos especiais.
As duas principais razões para se chegar à rua são o consumo de substâncias aditivas ou a perda do emprego e, neste caso, o esgotamento dos apoios sociais ou a sua irrelevância e a ausência de suporte familiar ou de redes locais de solidariedade social. Esta clivagem cria uma primeira e decisiva diferença entre esta população, sendo que no primeiro caso a prioridade é o combate à dependência, sem a qual é impossível avançar para qualquer programa de reinclusão. Isto não significa que todos os que possuam um passado de dependência sejam excluídos destes programas, mas que só possam ser admitidos nos casos em que o processo esteja em avançado estado de controlo e já não existam consumos.
Todos os outros deverão, em princípio, ser elegíveis, havendo, no entanto, um critério importante a considerar, a idade. Poderá parecer injusto, mas sendo o objetivo a autonomização, é indispensável que as pessoas beneficiadas tenham possibilidades de encontrar um posto de trabalho. Ora, é sabido que o mercado prefere os mais jovens e a partir de certa idade é muito difícil, se não impossível, encontrar trabalho, situação que se agrava para quem, estando muito tempo fora do mercado, procura uma oportunidade, quase sempre com baixas qualificações e as mais das vezes sem quaisquer níveis de especialização.
Acresce, que quem chega à rua por perda do emprego é porque já foi rejeitado pelo mercado e não teve condições para resolver por si, mesmo com os apoios das entidades que se ocupam desta área, a situação de desemprego em que mergulhou.
Um programa baseado na filosofia “Housing first” não é uma resposta social, é um programa transacional, isto é, troca-se um teto, apoio e capacitação por um compromisso que obriga ao cumprimento de um conjunto exigente de regras e comportamentos que, se seguidos, facilitarão a recuperação da autonomia pessoal e profissional e a reinclusão da pessoa na sociedade.
E é neste ponto que tudo se complica. Pessoas habituadas às suas próprias regras, seja porque vivem na rua, seja porque no passado nunca deram satisfações a terceiros, passarem a ter de cumprir preceitos que lhes causam constrangimentos, a partilhar habitações, a serem acompanhados por técnicos que, naturalmente, têm o papel de os ajudar a evoluir de acordo com os princípios do programa, mas também de os chamar à atenção para os incumprimentos, não é fácil e torna-se fonte permanente de tensões e conflitos.
Por outro lado, os incumprimentos recorrentes das regras aceites, por escrito, ditam situações de autoexclusão e levam alguns beneficiários a terem de abandonar o programa, situações normalmente mal-aceites pelos próprios e potencialmente geradoras de ruído por, tratando-se de um programa de reinclusão, se estarem a afastar pessoas, embora direcionando-as para respostas sociais tradicionais.
Como se compreende, um programa com estas características não é compatível com o incumprimento reiterado de compromissos por parte dos beneficiários. Caso contrário, corre-se o risco de se chegar ao termo do programa sem que se tenha registado qualquer evolução e aqueles estarem no mesmo ponto em que foram admitidos, tendo apenas havido delapidação de recursos públicos.
A capacitação também não é tarefa fácil, sobretudo, porque o tempo dos programas é curto para se formar um/uma profissional de qualquer área e porque a motivação dos próprios nem sempre é de molde a permitir avançar muito neste domínio, com exceção de quem tem profissões ajustadas aos interesses do mercado e pode encontrar ocupação condizente com a sua experiência e conhecimentos.
Vencidas todas as dificuldades e fases dos programas, as pessoas que têm sucesso podem aspirar, em regra, a empregos de baixa remuneração, incompatíveis com a possibilidade de alugar um apartamento, por modesto que seja, numa grande cidade, locais onde os programas são implementados, restando-lhe a opção de alugar um quarto ou partilhar casa com alguém.
Esta realidade aconselha a que estes programas sejam complementados com medidas de acesso prioritário a habitação social, sem as quais a motivação para os completar baixa consideravelmente. Se muitos já passaram pela experiência de quartos alugados pela Segurança Social e for essa a sua expectativa, agora às suas custas, não será grande alternativa nem incentivo para se comprometerem decididamente com os objetivos do projeto.
Os programas de “Housing first” são dispendiosos e, embora aliciantes nos seus princípios, devem ser avaliados com rigor e sem qualquer tipo de preconceito, pois só uma pequena franja da população sem-abrigo pode concluir com êxito estes programas. Se não houver o maior rigor na seleção, um acompanhamento muito próximo, atividades de capacitação exigentes, corre-se o risco de se desperdiçarem recursos públicos, sempre escassos em programas com taxas de sucesso que se podem revelar inexpressivas.
A pandemia veio agravar o problema da população sem-abrigo. Neste momento, é difícil conhecer com rigor quantas pessoas estão na rua, mas todos temos a perceção de que são muito mais do que eram antes, circunstância que reforça a atenção para o problema e constitui um desafio para as autarquias que estão na linha da frente, bem como para os serviços da Segurança Social.
Tratando-se de um fenómeno endémico, não é de fácil solução, embora venham a ser feitos progressos, sobretudo ao nível da dispensa de refeições. Mas todos sabemos que a solução está a montante, deve apostar-se mais na prevenção do que na intervenção eos esforços deviam ser canalizados, sobretudo, para impedir que as pessoas caiam na rua, pois é muito mais difícil tirar uma pessoa da rua do que evitar que ela chegue a essa última fronteira. O desafio é enorme, mas entre as instituições do Estado central, as autarquias e o setor solidário é possível criar sinergias que permitam evitar o pior, sobretudo, se houver capacidade para sinalizar situações potencialmente desestruturadoras da vida das pessoas e agir, de imediato.
O “Housing first” é um programa com excelentes princípios, mas as práticas são ainda recentes, sobretudo em Portugal, para termos conclusões definitivas. O que já se sabe, permite considerar que estes programas são apenas uma prática avançada, destinada a uma pequena franja da população sem-abrigo, nunca uma resposta massiva, pelo menos no estádio de desenvolvimento das sociedades atuais.
O autor é membro do Conselho de Gestão do Porto Sentido, programa de reinclusão inspirado na filosofia “Housing first”, mas as opiniões aqui expendidas são da sua inteira responsabilidade e não vinculam terceiros.
