A Assembleia da República aprovou, no passado dia seis de abril, a medida apresentada pelo Governo que isenta de IVA um cabaz de mais de quarenta alimentos e que entra em vigor ainda este mês.

A presente conjuntura económica reflete uma crise global provocada, essencialmente, pela guerra na Ucrânia, com impacto, sobretudo, na energia e nas cadeias de abastecimento. Esta realidade é impactante na vida das famílias e tem sido responsável por um crescimento significativo no custo de vida.

A atualidade socioeconómica, na sequência do aumento da taxa de inflação na Europa, tem reflexos negativos no poder de compra dos cidadãos em especial na aquisição de produtos alimentares.

Assim, no quadro da estratégia integrada e refletida no Pacto para a estabilização e redução do preço dos bens alimentares, em parceria com os sectores da produção e da distribuição, a iniciativa agora aprovada isenta de IVA, de forma transitória, um cabaz alimentar saudável e essencial à vida dos cidadãos.

Esta é uma medida com impacto direto no orçamento das famílias, que se traduz numa significativa poupança mensal. Além desta isenção de IVA, o Governo lançou também um conjunto de medidas de apoio à produção com o mesmo objetivo – apoiar as famílias baixando o preço dos alimentos!

No conjunto, estas duas medidas, apoio à produção e perda de receita fiscal fruto da isenção do IVA, têm um custo de cerca de 600 milhões de euros sendo, por isso, e atendendo que tem um horizonte de seis meses, um programa ambicioso e que representa um esforço significativo do Estado.

E o Governo, com a iniciativa que tomou, não vem tarde, porque estas medidas são somadas a muitas outras implementadas noutros sectores, e que agora aqui não cabem, só sendo possíveis pelo rigor com que têm sido geridas as contas públicas. O Instituto Nacional de Estatística confirmou que, em 2022, a economia portuguesa cresceu mais que o previsto. O Produto Interno Bruto (PIB) cresceu 6,7%, o deficit foi de 0,4% e a divida pública ficou nos 113,9% do PIB.

Este bom desempenho económico e orçamental permitiu agora lançar mais um forte pacote de medidas para apoiar as famílias neste momento difícil!

O Governo tomou a iniciativa que devia e a Assembleia da República agiu de acordo com os interesses dos portugueses. Agora é obrigatório que a redução de preço se verifique efetivamente com benefícios para os consumidores e que, tal como aconteceu noutros países, não seja absorvida pela distribuição. Que seja tudo muito bem fiscalizado!