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Defendi o voto favorável do meu Grupo Parlamentar face ao voto de pesar pelo falecimento do tenente-coronel Marcelino da Mata, apresentado pela Comissão de Defesa Nacional – em substituição dos votos propostos à Assembleia da República por iniciativa do CDS-PP e do PSD, na sessão plenária da Assembleia da República de dia 18 de fevereiro.

Vítima direta da pandemia que estamos a atravessar, o tenente-coronel Marcelino da Mata foi soldado, sargento e oficial do Exército português e um antigo combatente histórico da Guerra Colonial/do Ultramar/de Libertação. Deu, pelo menos algumas vezes ao longo da vida, declarações e informações contraditórias sobre as suas histórias e narrativas de guerra – propositadamente ou não – algo que não é inédito e até se pode dizer ser relativamente comum a outros que prestam “testemunhos” de guerra. Mas é factual que Marcelino da Mata praticou atos de valor militar. Até Garcia Pereira, numa apreciação não abonatória, em artigo recente, reconhece que o Estado Novo “não condecorava à toa, muito menos com o grau elevado de distinções e insígnias que atribuiu a Marcelino da Mata”. É também óbvio que o valor militar que demonstrou, foi praticado ao serviço português e da doutrina dominante à época: autoritária, antidemocrática, colonialista. Marcelino da Mata – assim como tantos outros soldados, sargentos e oficiais, do quadro permanente ou milicianos, anónimos ou mais ou menos célebres – foram fruto da doutrina errada e combatentes numa guerra injusta e injustificada, anacrónica e insustentável na tese de que haveria solução militar para um problema político – como aliás o movimento dos capitães, o MFA e o 25 de Abril vieram confirmar, impondo a paz e a subentendida descolonização no programa do MFA. Mais complexo ainda se torna o problema da doutrinação e da propaganda, a nível da formação de mentalidades, quando falamos de militares africanos de recrutamento local. Querer ver a questão “a preto” ou “branco”, responsabilizando individualmente os combatentes pelo peso das instituições e do regime político que os doutrinou, recrutou, armou e incentivou ao combate, é fazer uma leitura absolutamente simplista desta época e destas gentes.

Condene-se a guerra de África – condenem-se todas as guerras – à luz dos valores do humanismo, dos direitos humanos, da autodeterminação dos povos. Mas enquadrem-se os antigos combatentes não como algozes, mas como indivíduos que se sacrificaram em prol de uma guerra injusta, voluntários ou compelidos, todos foram instrumentos de uma política com os dias contados, que felizmente, não triunfou. Os acertos de contas políticos com a História, passadas quase 5 décadas, são sempre difíceis. A expressão “crimes de guerra” tem um cariz e caracter demasiado grave para ser utilizada com ligeireza e sem senso. Uma coisa é certa, a guerra – ainda para mais uma guerra não convencional, onde Portugal não reconheceu nunca aos Movimentos de Libertação a qualidade de combatentes; e, do lado contrário, as técnicas utilizadas eram de guerrilha e desgaste; em que, as cúpulas no terreno, de ambos os lados do conflito procuraram, está mais que provado que muitas vezes de forma coerciva, o apoio de determinadas figuras influentes, comunidades ou populações inteiras – traz consigo, produz e reproduz atos bárbaros e cruéis, motiva excessos e incentiva atrocidades de parte a parte. Marcelino da Mata foi responsável por um grupo de operacionais africanos, que levavam a cabo ações irregulares, participou em mais de 2000 operações, incluindo as mais célebres e perigosas que se fizeram na Guiné e na história de toda a Guerra Colonial a três frentes, é evidente que terá feito uso da violência que a guerra permitiu, que os superiores autorizaram, que não sancionaram com penas ou agravos mas sim com louvores e propostas das condecorações que lhe atribuíram, onde se destaca um conjunto singular de 5 cruzes de guerra e o grau de cavaleiro da Torre e Espada. Da sua coragem individual e bravura, atesta-nos o capitão de Abril, coronel Matos Gomes, em declarações aquando do falecimento deste seu camarada.

Se Marcelino da Mata (e aqui podia substituir o nome deste combatente, por tantos outros) matou em combate, também salvou vidas de portugueses e africanos nos 13 anos em que serviu na Guiné, incluindo prisioneiros e cativos. Uma ação não anula a outra. Não existe uma ação redentora que compense a outra. É algo próprio da guerra. Foi a guerra que Portugal travou com os Movimentos de Libertação. Mas é outro facto que me custaria não mencionar.

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A vocação primacial do poder legislativo e o mandato dos representantes do povo, não é nem de juízes ordinários da História (função para o qual julgo que nenhum português nos elegeu conscientemente), nem para a absolvição de pecados (cada um faça as contas com a sua consciência), nem ainda como juízes do poder temporal e da lei (deixemos aos Tribunais e aos seus legítimos e habilitados magistrados o livre exercício das suas funções). Fica, pois, à consciência de cada parlamentar a forma como se expressa, como vota – e de que convicções ou sentimentos se serve. Eu procuro entender a figura de Marcelino da Mata dentro dos tramites sua época, não lhe atribuindo responsabilidades de decisão e comando que não teve (creio que em 1974, era ainda 1º sargento graduado em alferes) e reconhecendo o seu valor para a História do Exército português e das Forças Armadas, instituição que muito prezo.

Foi, aliás, o 25 de Abril e a democracia que lhe trouxeram justificação material à carreira militar, promovendo-o efetivamente até oficial superior, major, graduado em tenente-coronel.

Sei que é impossível agradar a Gregos e Troianos, quando as questões se radicalizam no discurso público – talvez seja até indesejável, pois todos temos direito à formação da nossa livre opinião, diversa da opinião do próximo. Em particular questões complexas – que envolvem indivíduos formados, doutrinados e formatados numa realidade já distante da presente – mesmo que nem 5 décadas se tenham ainda completado do desfecho dos acontecimentos onde tiveram lugar os personagens. Mais uma vez se prova que o tempo presente, tão rápido e ligeiro no rodar do mecanismo do interesse e do mediatismo, não permite leituras aprofundadas, que não passem pela escolha de trincheiras, bandeiras ou fossos, onde se vociferam verdades absolutas – que de verdadeiro pouco têm – no sentido de que são construções contemporâneas envoltas em motivações políticas de radicalização e desconstrução, por vezes alheias ao senso e à tolerância – valores que parece que passaram de moda quando somos confrontados com o escalar de histerias coletivas.

Cito, em conclusão, as palavras do coronel Matos Gomes, homem de Abril, intelectual, escritor e historiador pioneiro (em conjunto com o coronel Aniceto Afonso) da Guerra de África: “Marcelino da Mata soube sempre de que lado estava e porque estava: sempre se considerou português e eu também o considerei sempre assim”.

Pode ser uma conclusão pobre, concordar com outrem. Mas esse outrem conheceu Marcelino da Mata na Guiné e contactou com ele já em Portugal. Fez a guerra, com distinção. É capitão de Abril, da democracia de que me orgulho de ser filho. São boas razões para concordar com o coronel Matos Gomes.

Respeito a vida militar e o serviço do tenente-coronel Marcelino da Mata. Não o elegi herói, nem mártir. Mas recuso-me a fazer dele um pária. E é essa a minha defesa deste sentido de voto na morte e desaparecimento deste antigo combatente do Exército português. É obvio que esta interpretação e opinião, apenas a mim me vincula.