Quantos anos de democracia são necessários para que consigamos chegar a entendimentos alargados e duradouros sobre questões de transparência, prevenção de conflitos de interesses e práticas éticas que defendam o interesse público?

É que volta e meia damos por nós a discutir mais um caso destes, como se a democracia tivesse sido inaugurada na semana passada. Pior: como se a democracia e as boas práticas tivessem sido descobertas nos últimos dias algures num qualquer país.

Só os ingénuos poderiam pensar que a contratação de Maria Luís Albuquerque por uma empresa financeira britânica que gere activos em Portugal e comprou créditos ao Banif não abriria polémica e seria motivo de briga partidária.

Só podia. Maria Luís Albuquerque deixou de ser ministra das Finanças há três meses, é actualmente deputada do PSD e agora vai aconselhar uma empresa que, de uma forma ou de outra, teve relações financeiras com o Estado português.

Pode fazê-lo? Pode. A actual lei de incompatibilidades não o impede, como o Observador aqui explica.

Mas a pergunta certa a ser feita é se deve ou não fazê-lo. E a resposta é não, porque não passou tempo nenhum desde que deixou as funções de ministra das Finanças mas também por se manter deputada enquanto colabora com essa empresa. O que nos leva a nova pergunta: se não deve, pelas suspeitas que pode levantar, então porque não o impede a lei? Porque os senhores deputados assim o determinaram quando aprovaram o regime actualmente em vigor.

A questão das incompatibilidades, registos de interesses e, já agora, declaração e controlo de rendimentos de titulares e ex-titulares de cargos públicos são temas que temos permanentemente mal resolvidos mas que são determinantes para a qualidade da democracia. A estes outros se podem juntar: regras de financiamento partidário e controlo de gastos e receitas em campanhas eleitorais.

Arrisco dizer que estas questões são sempre mantidas sob um conveniente manto de nevoeiro porque os legisladores – governantes e deputados – assim o preferem, já que são eles e os partidos a que pertencem os principais beneficiários de regimes de transparência e controlo que têm mais de farsa do que de eficácia. E quanto maior for a ambiguidade mais vasto é o pântano que a chicana partidária cria quando tem à mão um destes casos – repare-se na hipocrisia com que o PS abordou este caso, criticando e suspeitando da decisão de Maria Luís Albuquerque mas logo a seguir recusando promover qualquer alteração à lei em vigor que, no futuro, pudesse prevenir casos semelhantes.

Sem hipocrisias, a porta giratória entre altos cargos públicos e interesses privados é um assunto que tem que ser resolvido. O maior problema pode nem estar na passagem para cargos nos órgãos sociais de empresas, fenómeno com maior visibilidade. Basta olhar para as transições entre a política e sociedades de advogados, que cada vez mais são empresas de consultoria e plataformas de negócios do que gabinetes de juristas que vão a tribunal ajudar a fazer justiça e defender os mais indefesos e oprimidos, para perceber a extensão do problema.

A questão é, como sempre, pesar vantagens e inconvenientes e definir quanto é que estamos dispostos a pagar para termos um país mais decente. Sim, porque a democracia é um sistema caro. E uma democracia de qualidade é um sistema muito caro.

Primeiro é preciso ter noção que os altos cargos do país são mal pagos. É uma evidência que só por demagogia e populismo se pode negar. Por isso, ao longo das últimas décadas esses mesmos políticos mal pagos foram encontrando formas de se compensarem fora da folha de ordenado: subvenções vitalícias, direito a pensão com poucos anos de serviço e outras sinecuras. Não é mais transparente e lógico que se pague muito melhor o próprio exercício de funções, até para haver maior capacidade de recrutamento de gente competente?

Depois, temos que decidir se queremos na política gente com uma vida própria, uma carreira, competências e mundo em várias áreas do conhecimento ou se preferimos ter no Parlamento, no Governo e nas autarquias sobretudo o produto do alfobre das jotas partidárias, carreiristas políticos que não ambicionam mais do que isso. Os primeiros são mais caros e podem trazer consigo conflitos de interesses no momento da entrada e da saída de funções públicas. Os segundos são mais baratos mas, em média, terão menos qualidade e consistência no exercício dos cargos públicos.

Como se resolve o problema da saída de funções públicas? Com períodos de nojo alargados, preferencialmente pagos, como já temos para alguns cargos de regulação. E aqui regressa a questão da factura que estamos ou não dispostos a pagar.

Temos, sobretudo, de acabar com esta prática que nos diz que muito melhor do que ser governante é ser ex-governante e que a melhor forma de dar impulso a uma carreira de advogado ou consultor é fazer um estágio como deputado.

Jornalista, pauloferreira1967@gmail.com