Foram entregues novas medidas propostas pelo Governo para aprovação da Assembleia da República. Estas propostas devem ser alvo de reflexão sobre a sua eventual necessidade e interesse.

Vamos começar com a proposta de utilização da máscara na via pública apenas quando não é possível o distanciamento social.

Há muito tempo que se fala da importância da utilização da máscara. Quando duas pessoas estão com máscara cirúrgica, o risco de contágio é de 1,5% quando a distância entre elas é inferior a dois metros, passando a 0% quando esta mesma distância é igual ou superior a dois metros. Hoje mesmo, a OMS disse que a utilização da máscara pode evitar 280 milhões de mortes na Europa nos próximos meses.

Não concordo com esta medida do Governo, em que a utilização da máscara seja apenas quando não é possível o distanciamento social. Isto implica uma manipulação da máscara mais vezes pela própria pessoa, com muito maior risco de infeção por outro tipo de agentes, incluindo bactérias. Se estiver com distanciamento social, retira a máscara. Se não estiver, coloca-a de novo. Não podemos criar este tipo de confusão na mente do cidadão. Temos de ser práticos e objetivos, sem ambiguidades! Ou temos coragem de assumir a importância da máscara nesta altura, ou vamos continuar a tomar decisões para não sermos totalmente impopulares.

Neste momento crucial nas nossas vidas, temos de ponderar seriamente a utilização da máscara pediátrica em crianças a partir dos 3 anos. Sabemos, estatisticamente, que em Portugal as crianças com mais de 10 anos têm maior risco e, por este motivo, é obrigatório o uso da máscara. Isto é estatística! Mas porque não fazemos tantos testes como devíamos entre as crianças com idades entre os 3 e os 10 anos, não temos a verdadeira estatística relativa a esta faixa etária. Estas mesmas crianças são quase sempre assintomáticas. E são estes doentes assintomáticos responsáveis pelo contágio em 50% dos casos. Nesta fase crítica, aconselho a utilização da máscara em crianças com mais de 3 anos. Todas as medidas podem parecer exageradas, mas por não as tomarmos antecipadamente, é que temos, atualmente, estes resultados desastrosos no nosso país!

Quanto à segunda proposta, em relação à utilização obrigatória do programa StayAway Covid, a intenção no papel foi boa, mas o que aconteceu até ao momento foi um desastre do ponto de vista prático. Basta olharmos diariamente para as redes sociais sobre os testemunhos de pessoas que usam a aplicação. Também os próprios membros do Governo e de outros partidos vieram a público confirmar falhas graves no sistema. A pergunta que se impõe é simplesmente esta. Tornar obrigatório, a qualquer cidadão, descarregar esta aplicação no seu telemóvel ou tablet, de um programa informático com imensas falhas, não será uma decisão à partida falhada? Para não falar da legalidade individual de cada um, que está a ser violada, e nas pessoas que não usam qualquer telemóvel e que, por esse motivo não podem descarregar a aplicação.

Ter uma aplicação só para dizer que estamos a controlar as pessoas infetadas não chega. É preciso muito mais. Em primeiro lugar, é preciso que funcione em pleno. Porque tudo o que concluírem a partir dos dados deste programa será por defeito, com conclusões estatísticas baseadas em dados insuficientes e errados.

Podemos melhorar o número de casos em Portugal. Com as medidas sanitárias anteriores já anunciadas, associadas ao uso obrigatório da máscara em todos os locais públicos ou não! Sem qualquer exceção, ao contrário do que está na proposta do Governo. A melhor medida para todos nós é cumprir. E as entidades competentes fazerem cumprir.

Não precisamos de inventar mais nada. Nem programas, nem a utilização da máscara a conta gotas!