Texto originalmente publicado pelo portal dos Jesuítas em Portugal, Ponto SJ.

A Universidade Católica Portuguesa (UCP) tentou abrir um novo curso de medicina em Portugal. Este curso foi chumbado. A autoridade estatal que tem a responsabilidade de acreditar os cursos superiores (A3ES) opôs-se, tendo a proposta recebido um parecer negativo da Ordem dos Médicos. Algumas razões apontadas para o chumbo não têm cabimento. É importante estarmos cientes dos critérios usados por quem tem poder de influenciar a nossa vida coletiva.

Uma das razões apontadas para justificar o chumbo é um alegado excesso de médicos. Argumentam a A3ES e a Ordem do Médicos que o sistema de saúde não tem capacidade para o número de alunos que todos os anos concluem cursos de medicina; por isso, dizem, não necessitamos de mais cursos.

Não se percebe como isto é critério para a A3ES. Não lhe deveria caber determinar se há ou não espaço no mercado. Ao regulador cabe garantir a qualidade mínima, não a viabilidade da oferta. A A3ES não pode ser um travão a que a iniciativa privada compita com a pública.

Ainda assim, o número de médicos em Portugal não é tão alto como parece. A Ordem dos Médicos socorre-se de um indicador da OCDE que mostra que somos o terceiro país da OCDE com mais médicos por mil habitantes. Esta afirmação está errada. A OCDE põe Portugal em terceiro, mas acrescenta que o número está sobre-estimado.[1] Ajustando o número segundo o melhor entendimento da OCDE, Portugal ficaria na média. Os números do Banco Mundial e da Organização Mundial de Saúde indicam o mesmo.

De qualquer maneira, mesmo que tenhamos mais médicos que outros países, estes podem não estar em excesso. Num sistema de saúde em que os enfermeiros tenham um papel diminuto, o tempo dos médicos será mais usado e, tudo o resto igual, é mais provável que sejam necessários mais médicos por habitante. Por exemplo, em Inglaterra a gravidez é, em geral, acompanhada por enfermeiros. É por isso normal que Inglaterra tenha menos ginecologistas obstetras por habitante que Portugal.

Outras perspetivas também apontam no sentido contrário ao da Ordem dos Médicos: há necessidade de formar mais médicos.

Primeiro, os cursos de medicina continuam entre os cursos com médias de entrada mais elevadas. Médias de entradas altas indicam que existe uma longa fila de espera para entrar. Caso o último aluno a entrar tivesse notas mais baixas, logo haveria outro que estaria mais do que contente por o substituir. Longas filas de espera indicam que há um prémio à espera de quem entra (veja-se as filas que se formam quando se oferecem brindes…). Como há bons ganhos em entrar, não deverá haver excesso de médicos.

Segundo, há muitos alunos que emigram para estudar medicina. A quantidade de alunos portugueses em Espanha ou na República Checa é grande. Isto é mais um reflexo que a lista de espera para entrar num curso de medicina é significativa. Também indica que muitos dos que estão a ser deixados de fora das universidades portuguesas são alunos de tal forma empenhados que estão dispostos a virar a sua vida do avesso. São até, potencialmente, os mais motivados para exercer medicina, já que arcam com o maior custo de a aprender. Quantos destes “melhores” não são perdidos para outros países porque estão emigrados no momento de formar família?

Terceiro, o mercado laboral da medicina sugere escassez de médicos. Os recentes casos da falta de médicos pediatras no Hospital Garcia da Orta, e da falta de médicos no Algarve mostram que o SNS não está a conseguir contratar médicos. Provavelmente, isto é o resultado dos hospitais privados estarem a conseguir oferecer melhores condições. Formar um maior número médicos conseguiria pelo menos mitigar este problema. Os hospitais privados continuariam a contratar médicos, mas o SNS enfrentaria uma menor escassez.

Finalmente, seria importante que a Ordem dos Médicos e a A3ES fossem escrutináveis. Sobre este assunto, não têm qualquer declaração, parecer, ou comentário publicado nos respetivos sites. As suas posições são veiculadas por notícias de jornais e por reações da UCP. Seria bom que as suas decisões fossem transparentes e devidamente fundamentadas.

PS: O excesso de médicos não é a única razão apontada para o chumbo; este também é justificado por se querer lecionar em inglês. Vivemos num mundo onde o inglês é língua franca e base da ciência que se produz, onde se querem promover fluxos internacionais de estudantes e professores. Contestar o inglês é, para o ensino superior, quase tão ridículo quanto contestar a matemática. Esta objeção reflete que alguém esteve a rapar o fundo da panela das razões para se opor a esta iniciativa: se isto foi apontado como razão, então é porque pouco mais houve a apontar. A crítica ao inglês só deve aumentar a desconfiança sobre a não acreditação.

[1] Ver gráfico 8.3 na página 173 do “Health at a Glance 2019”, disponível aqui.